Márcio Luis Chaves - Advocacia e Assessoria Jurídica

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Atuante na área jurídica há 21 anos, com ênfase em Direito Imobiliário (Contratos Imobiliários em Geral - Assessoramento e Acompanhamento na Aquisição de Imóveis - Escrituração e Registro, etc.), Direito de Família e Direito das Sucessões.

Um contrato não precisa ter a assinatura de testemunhas!Mas depois de ler este post você passará a considerá-las!Te expl...
25/01/2026

Um contrato não precisa ter a assinatura de testemunhas!

Mas depois de ler este post você passará a considerá-las!

Te explicamos fácil:

Bem, se o contrato for assinado por 2 testemunhas, ele terá força de um título executivo extrajudicial.

Isso quer dizer que o contrato é válido para o recebimento de um crédito, sem a necessidade do aval de um juiz.

Ou seja, um título executivo extrajudicial confere maior rapidez para o recebimento dos créditos decorrentes daquele documento.

Melhor dizendo, o contrato será uma prova contundente do crédito buscado.

Caso as obrigações previstas no contrato sejam descumpridas, a parte lesada poderá ser ressarcida de maneira mais rápida, uma vez que dispensa todo trâmite processual para reconhecer o seu direito ao recebimento do crédito.

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E se estiver precisando de ajuda, busque auxílio jurídico!

Durante a gestação, é fundamental que a futura mamãe receba todo o suporte necessário para uma gravidez saudável. No ent...
21/01/2026

Durante a gestação, é fundamental que a futura mamãe receba todo o suporte necessário para uma gravidez saudável. No entanto, alguns pais se recusam a prestar a devida ajuda financeira!

Por isso, a pensão nessa fase, conhecida como alimentos gravídicos, é uma medida fundamental.

Assim, será assegurado que a gestante tenha condições adequadas de alimentação, cuidados médicos e demais necessidades durante esse período tão especial.

Mas atenção! Para solicitar os alimentos gravídicos, é preciso entrar com uma ação judicial comprovando a gravidez e a paternidade presumida.

Depois da análise do caso, o juiz determina o valor a ser pago mensalmente pelo suposto pai - que deverá ocorrer até o nascimento do bebê.

Maiores dúvidas em relação aos alimentos gravídicos? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

E não se esqueça de marcar uma futura mamãe nos comentários!

Endereço

Itapema, SC
88.220-000

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