Hubner Cardoso & Cruz Neto Advogados Associados

01/06/2026

Nossa equipe não para de crescer:

Júlia Bernardes Camara é advogada e graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí — UNIVALI.

Com experiência nas áreas cível e criminal, atua na condução de demandas judiciais e consultivas com responsabilidade, técnica e atenção individualizada. Sua prática profissional é voltada à análise estratégica de cada caso, elaboração de peças processuais, acompanhamento de processos e orientação jurídica personalizada.

Pauta sua atuação pela ética, transparência e comprometimento, valorizando uma advocacia acessível, humanizada e próxima do cliente, sempre com foco na defesa de seus direitos e na construção de soluções jurídicas seguras e eficientes.

28/04/2026

Você já parou para pensar como pode proteger seus bens de eventuais problemas futuros?

Acompanhe e entenda!

A blindagem patrimonial é uma forma legal de fazer isso, desde que não seja para enganar ninguém.

Existem várias maneiras de proteger o seu patrimônio, mas separamos algumas das mais importantes e comuns:

1 – Instituição de bem de família:

Você pode proteger a sua casa tornando-a impenhorável, para garantir que sua família tenha um lugar seguro para viver.

2 – Doação de bens com reserva de usufruto:

Você pode doar seus bens e continuar usando. Assim, você os protege, mas ainda pode usá-los como antes.

3 – Contrato de namoro:

Se você está namorando, mas não quer se casar, pode fazer um contrato para proteger os seus bens.

4 – Casamento no regime da separação total de bens:

Se você se casar dessa forma, não terá que dividir seus bens com seu cônjuge em caso de divórcio.

5 – Criação de empresa patrimonial (Holding):

Você pode criar uma empresa para proteger os seus bens de credores.

Se você quer saber mais sobre como proteger seu patrimônio, consulte um advogado especialista em direito de família para obter conselhos personalizados!

17/04/2026

Um banco digital terá que devolver quantia referente a transferências equivocadas via Pix para terceiro.

A cliente fez duas transferências, totalizando R$ 6.732, para o destinatário errado.

Após negociar diretamente com o beneficiário, que se prontificou a devolver a quantia, a cliente não teve sucesso!

Isso ocorreu porque aquele que recebeu o dinheiro tinha saldo negativo em sua conta, e o valor depositado foi automaticamente usado para abater a dívida.

Depois de várias tentativas sem sucesso, a cliente ingressou com ação judicial que determinou que o banco digital devolvesse a quantia integralmente.

Fonte: processo n° 0724535-05.2022.8.07.0003.

Fez uma transferência via Pix e se arrependeu? Saiba que você tem direitos e pode procurar um escritório de advocacia para ajudá-lo a resolver a questão.

06/04/2026

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis disponibilizou um manual para emitir Certidões Automáticas do Registro de Imóveis.

Esse guia é voltado para os profissionais das Unidades de Registro de Imóveis e está disponível online.

O Diretor Financeiro do ONR explicou que o manual ajuda a conectar a plataforma eletrônica com os Registros de Imóveis por meio de uma API.

Isso permitirá a emissão e a assinatura automática das certidões, tornando o processo mais rápido e seguro.

Quando uma Certidão Digital é solicitada, o pedido pode ser processado automaticamente, sem intervenção humana.

O ONR também oferece uma aplicação para assinatura digital das certidões, que inclui QR Code, marca d’água e outros elementos de segurança.

Após a assinatura, o documento será enviado ao solicitante por meio de um Web Service.

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16/03/2026

Reforma sem aviso quase sempre vira dor de cabeça.

Mesmo quando a obra acontece só dentro do apartamento, isso não significa que o morador pode fazer tudo sem comunicar o condomínio. Em muitos casos, a autorização é obrigatória.

Quando a reforma envolve estrutura, elétrica, hidráulica, gás ou qualquer alteração que possa afetar o prédio ou os vizinhos, o condomínio pode exigir autorização prévia, além de ART ou RRT. Também é obrigatório respeitar as regras do regimento interno.

Derrubar paredes, trocar pisos com quebra de contrapiso ou alterar pontos de água são exemplos clássicos. Nessas situações, a segurança coletiva prevalece sobre a vontade individual.

Já pequenas intervenções, como pintura ou troca de armários, normalmente não exigem autorização formal. Ainda assim, é preciso respeitar horários e evitar riscos ou incômodos.

O problema começa quando o morador ignora as normas internas e inicia a obra sem comunicar a ninguém. Isso pode gerar multa, paralisação da reforma e conflitos desnecessários.

Seguir o caminho regular evita prejuízos e desgastes com síndico e vizinhos. Antes de reformar, confira o regimento e, na dúvida, busque orientação jurídica com um advogado.

Comenta, compartilha e salva este post para consultar depois.

16/03/2026

Quando surge um problema no condomínio, a reação mais comum é apontar o síndico como responsável.

Vazamento, barulho, falha na limpeza ou defeito em áreas comuns rapidamente viram culpa da administração.

Mas, na prática, a responsabilidade nem sempre é do síndico e, muitas vezes, não é. Cada situação precisa ser analisada com atenção.

O síndico responde pela gestão administrativa e financeira do condomínio, o que inclui a contratação de serviços, o cumprimento das decisões da assembleia e o cuidado com as contas.

Já o condomínio, como pessoa jurídica, é quem responde por problemas nas áreas comuns, como elevadores, portões, telhado ou falhas estruturais do prédio.

Se o defeito está dentro do apartamento, como um vazamento causado por má manutenção da unidade, a responsabilidade é do morador. Nesses casos, não cabe imputar o problema à administração.

Há ainda situações em que empresas terceirizadas devem responder, como falhas de segurança, limpeza ou serviços de manutenção mal executados.

Quando essa distinção não é feita, surgem acusações injustas, conflitos internos e soluções equivocadas, o que só aumenta o desgaste e dificulta a resolução do problema.

Identificar corretamente quem deve responder por cada situação é o primeiro passo para resolver o conflito de forma justa e eficiente.

Não deixe essa informação passar. Salve, compartilhe, envie para outros moradores e consulte um advogado especializado em direito imobiliário para analisar o caso concreto.

18/02/2026

Você sabe qual a diferença entre herdeiros colaterais e necessários? Assista ao vídeo e entenda como isso pode impactar a divisão da herança e a importância de planejar seu testamento! Fique por dentro!

14/02/2026

11/02/2026

Você já ouviu falar sobre a fusão de matrículas? Leia este post para entender como funciona:

Se uma pessoa for proprietária de dois ou mais imóveis contíguos - ou seja, ligados - que constem em matrículas autônomas, ela poderá requerer a fusão delas.

Essa unificação das matrículas resultará em uma nova com outro número, encerrando as matrículas antigas.

Optar pela unificação traz alguns benefícios:

1- Maior facilidade de venda futura;

2- Simplificação da propriedade/administração do bem.

Você tem alguma propriedade que pode ser objeto de fusão de matrículas? Procure um advogado especialista para te auxiliar.

10/02/2026

STF vai decidir o futuro da pejotização no Brasil – Tema 1389

O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral para definir um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho atual:

👉 É válida a contratação por pessoa jurídica (PJ) mesmo quando há discussão sobre vínculo empregatício?

Essa decisão pode impactar diretamente:

✔️ Modelos de contratação
✔️ Estrutura societária de prestadores
✔️ Redução de passivos trabalhistas
✔️ Segurança jurídica para empresas

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📌 O que está em jogo?

De um lado:
🔹 Livre iniciativa
🔹 Liberdade contratual
🔹 Precedentes que já permitiram terceirização da atividade-fim

De outro:
🔸 Alegações de fraude
🔸 Reconhecimento de vínculo com base na realidade da prestação

O Tribunal Superior do Trabalho tradicionalmente aplica o princípio da primazia da realidade.

O STF agora vai dizer qual entendimento deve prevalecer.

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🎯 O que o empresário precisa entender

Pejotização não é proibida.

Mas precisa ser:

✔️ Estruturada corretamente
✔️ Sem subordinação típica de empregado
✔️ Sem controle de jornada
✔️ Com autonomia real

Contratos mal estruturados continuam gerando condenações.

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⚖️ Segurança jurídica começa na prevenção

Mais do que esperar a decisão do STF, empresas precisam:

📌 Revisar contratos atuais
📌 Avaliar risco trabalhista
📌 Estruturar modelo contratual estratégico

Prevenção custa menos que uma reclamatória.

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Se sua empresa utiliza contratação PJ, este é o momento ideal para revisar o modelo.

📩 Fale com um advogado empresarial e antecipe riscos.