CS Advogados e Associados

06/06/2022

Os empreendedores de Itapecerica da Serra estão com dificuldade para emitir Notas Fiscais, isso ocorre devido a suspensão do site por parte da Prefeitura.

⚠️ Sem previsão para normalização de Nota Fiscal Eletrônica;
⚠️ Certidões e cadastro totalmente inconsistente (com risco de perda de dados);
⚠️Suspensão da emissão de informes de rendimentos dos servidores (prejudicando entrega de IR para quem está em atraso);
⚠️Sistema de pagamentos suspenso (para alguns fornecedores estão fazendo ordens de pagamentos manuais com risco de quebra de cronologia).

26/03/2022

01/01/2022

Feliz ano novo 🎆🎊🎈

08/12/2021

Celebrar a justiça é valorizar a construção de uma sociedade mais humana, ética e igualitária.

08 de dezembro - DIA DA JUSTIÇA ⚖️

06/12/2021

A publicação de conteúdo ofensivo nas redes sociais traz grandes transtornos e prejuízos à vítima e, portanto, gera dever de indenizar.

Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau e condenar uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por ofensas contra sua ex-chefe, publicadas no Facebook por meio de um perfil falso.

Ao acolher o recurso da autora, o relator, desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, afirmou que o fato de o computador e a linha telefônica da ré terem sido usados para acessar o perfil falso são suficientes para responsabilizá-la pelo ato ilícito.

Fonte:

02/06/2021

- Procure um advogado e garanta seus direitos!

19/05/2021

Todas as pessoas que mantiveram, durante o período de 1999 até hoje, algum contrato de trabalho em regime de CLT, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Isso significa que a decisão pode afetar mais de 60 milhões de trabalhadores que foram contratados nesse período.
Documentos necessários para entrar com ação:
- Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do P*S);
- Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;
- Cópia dos documentos pessoais.

Procure um advogado, garanta seus direitos!

17/05/2021

Estamos sempre prontos para encontrar soluções criativas para a sua necessidade.
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10/05/2021

Artigo 473 da CLT:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.