Agreli, Dias & Reis Advogados

Agreli, Dias & Reis Advogados Advogados com atuação na cidade de Itapagipe e região

05/07/2026

A vida nas arenas é cheia de emoção, viagens e paixão pelo que se faz. Mas, por trás da voz que levanta o público, existe um profissional que também precisa pensar no futuro e na sua segurança financeira.

03/07/2026

Nessas horas, a última coisa com a qual a família deveria se preocupar é com a instabilidade financeira. Por isso, a pensão por morte é um direito fundamental, pensado justamente para amparar os dependentes do trabalhador ou aposentado que faleceu.
Mas, diferente do que muita gente pensa, esse benefício possui regras bastante específicas. Aqui estão os 3 pontos mais importantes que você precisa saber para não perder os seus direitos:

1. Quem tem direito?

A lei estabelece uma ordem de prioridade. Primeiro, o cônjuge, o companheiro ou companheira e os filhos menores de 21 anos (ou filhos inválidos de qualquer idade). Se não houver essas pessoas, os pais ou até mesmo irmãos podem ter direito, mas, nesses casos, é obrigatório comprovar a dependência financeira.

2. A pensão é para sempre?

Nem sempre! A pensão vitalícia (para o resto da vida) para o viúvo ou viúva depende da idade que essa pessoa tinha na data do falecimento, além do tempo de casamento ou união estável (precisa ser mais de 2 anos) e do número de contribuições ao INSS. Em muitos casos, se a pessoa for mais jovem, o pagamento terá um prazo determinado em anos.

3. Existe prazo para pedir?

Você pode pedir a qualquer momento, mas a data do pedido muda os pagamentos atrasados. Pedidos feitos logo após o falecimento (em até 90 dias para a maioria, ou 180 dias para filhos menores de 16 anos) garantem o recebimento dos valores retroativos desde o dia do óbito. Se você pedir depois desse prazo, só vai receber a partir do dia em que fez o requerimento no INSS.

A desinformação faz com que muitas famílias percam direitos ou tenham seus benefícios negados. Por isso, é essencial estar informado.

Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a pensão por morte? Deixe sua pergunta aqui nos comentários! 👇
Não se esqueça de salvar este post para consultar as regras depois e compartilhar com alguém que possa precisar dessa orientação. ✈️

26/06/2026

A vida do caminhoneiro não é só asfalto e paisagem, é muito desgaste físico. E o INSS precisa reconhecer isso! 🚚🛣️
Quem vive na boleia sabe: é o barulho do motor o dia inteiro, a trepidação da cabine, as horas intermináveis no volante e, muitas vezes, o transporte de cargas perigosas. Todo esse esforço dá ao motorista de caminhão o direito à Aposentadoria Especial.

23/06/2026

Você sabia que a vida na estrada pode antecipar a sua aposentadoria? 🚚🛣️

A Aposentadoria Especial é um direito de muitos motoristas (de caminhão, ônibus e até ajudantes), mas as regras mudaram ao longo do tempo. É fundamental entender os seus direitos para não perder tempo e dinheiro no INSS!

18/06/2026

🚨 Frentista, você sabia que tem direito a se aposentar mais cedo? ⛽
Trabalhar nos postos de combustíveis expõe o profissional a agentes químicos perigosos (como o benzeno). Por causa desse risco à saúde, a lei brasileira garante a Aposentadoria Especial para a categoria!
👉 Como funciona? São necessários 25 anos de trabalho exposto a esses agentes.
👉 O que eu preciso? O documento de ouro se chama PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Exija o seu no RH!
Você conhece algum frentista que precisa saber disso? Já marca ele aqui nos comentários e compartilha esse vídeo! 👇

14/06/2026

Infelizmente, a violência nas escolas é uma realidade. Mas você sabe quais são os direitos do professor agredido segundo a legislação atualizada do INSS?

A lei equipara a agressão sofrida no local de trabalho (ou no trajeto) a um acidente de trabalho. A partir disso, duas proteções principais entram em cena:

Auxílio-Doença Acidentário: Se a agressão (física ou psicológica) afastar o educador por mais de 15 dias, ele recebe o benefício — que hoje se chama Auxílio por Incapacidade Temporária. O grande diferencial é que essa modalidade garante a continuidade dos depósitos do FGTS e 12 meses de estabilidade no emprego após a alta médica.

Auxílio-Acidente: Se o ataque deixar sequelas permanentes que reduzam a capacidade do profissional de dar aulas — como uma limitação motora, perda de voz ou um transtorno psicológico crônico —, ele tem direito a uma indenização mensal. Esse valor é pago pelo INSS até a aposentadoria, e o professor pode continuar trabalhando e recebendo seu salário normalmente.

Atenção: É obrigatória a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela instituição de ensino ou pelo próprio trabalhador!

Você conhecia esses direitos? Salve esse post para não esquecer e compartilhe para informar outros colegas de profissão. 📢👇

04/06/2026

Estrangeiro tem direito ao INSS no Brasil? 🌍🇧🇷
A resposta é SIM! Estrangeiros que residem legalmente no país possuem os mesmos direitos previdenciários e assistenciais que os brasileiros.

Entenda como funciona:
✅ Aposentadorias e Auxílios: Exigem contribuição mensal. A grande vantagem é que o Brasil possui acordos internacionais com diversos países, permitindo somar o tempo trabalhado no exterior!

✅ BPC / LOAS (Benefício Assistencial): Garante um salário mínimo para idosos (65+) ou pessoas com deficiência de baixa renda. O STF já decidiu: estrangeiro residente legal tem direito, mesmo que nunca tenha contribuído.

A regra de ouro em ambos os casos é manter a documentação migratória em dia.

Conhece alguém que precisa saber desses direitos? Compartilhe este post! 👇

29/05/2026

A principal diferença entre os dois benefícios está na natureza da incapacidade e no objetivo do pagamento.
Em termos práticos, um serve para substituir o seu salário enquanto você se recupera, e o outro serve como uma indenização permanente por uma sequela que reduziu sua capacidade de trabalho.

Neste Dia das Mães, nossa homenagem vem acompanhada de informação técnica. Conciliar carreira e maternidade é um desafio...
10/05/2026

Neste Dia das Mães, nossa homenagem vem acompanhada de informação técnica. Conciliar carreira e maternidade é um desafio que exige proteção jurídica, e a CLT garante direitos fundamentais para que esse vínculo seja preservado com segurança e dignidade.

O que a lei garante para você:
Estabilidade Provisória: Proteção contra demissão arbitrária desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (Art. 10, II, ‘b’ do ADCT).

Licença-Maternidade: Afastamento remunerado de 120 dias (podendo chegar a 180 dias em Empresas Cidadãs), com pagamento integral do salário.

Pausas para Amamentação: Direito a dois intervalos de 30 minutos cada, durante a jornada, até o bebê completar 6 meses (Art. 396 da CLT).

Consultas e Exames: Dispensa do horário de trabalho para realizar, no mínimo, 6 consultas médicas e exames complementares de pré-natal.

Afastamento de Insalubridade: Direito de ser transferida de atividades insalubres durante a gestação e amamentação, sem prejuízo do adicional.

Passos práticos se seus direitos forem desrespeitados:
Comunique formalmente: Sempre informe a gravidez por escrito (e-mail ou carta com protocolo) para garantir a estabilidade.

Guarde os atestados: Documente todas as saídas para consultas e exames para evitar descontos indevidos.

Fiscalize o retorno: No retorno da licença, qualquer pressão para pedido de demissão ou alteração prejudicial de contrato pode configurar assédio.

Busque o sindicato: Verifique se a sua Convenção Coletiva (CCT) prevê prazos de estabilidade ou licença maiores que os da lei.

⚠️ A aplicação desses direitos pode variar conforme o tipo de contrato e convenções específicas da categoria.

09/05/2026

erro que pode custar a sua aposentadoria! 🛑
Você sabia que o INSS pode ignorar anos de trabalho se o seu CNIS tiver erros? O acerto de CNIS é o procedimento para corrigir essas falhas e garantir que cada dia trabalhado conte no seu cálculo final.

Não perca dinheiro por falta de informação. Salve este vídeo para não esquecer de conferir o seu extrato no Meu INSS! 💾

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