https://www.facebook.com/120781112838151/

Almeida, Eliseu e Andrade Advocacia

Página Principal
Brasil
Itapaci, GO
Almeida, Eliseu e Andrade Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Almeida, Eliseu e Andrade Advocacia, Advogado/a societário/a, Itapaci.

06/01/2021

A partir de janeiro de 2021 o salário mínimo passa a ser R$ 1.100,00 . As pensões calculadas sobre este valor devem ser reajustadas .
Exemplif**ando,quem paga pensão sobre:
•50% do salário mínimo passará a pagar R$ 550,00;
•30% - R$ 330,00...

14/11/2020

Se for doença do trabalho ou profissional equiparada a acidente do trabalho, a empresa não pode demitir o funcionário sem justa causa. ✋

Caso seja uma doença comum, mesmo comprovada através de atestado médico, o empregador poderá demitir o funcionário sem justa causa valendo-se do seu poder de direção e organização. 🤝

Funcionários que utilizam atestados médicos falsos precisam repensar suas atitudes. O uso desse tipo de documento é considerado como ato de improbidade capaz de determinar a demissão do empregado por justa causa! 👍

12/11/2020

É importante não deixar a poeira abaixar sobre esse assunto! ✋

Nos últimos dias o caso Mariana Ferrer tomou grandes proporções devido ao tema polêmico e inclusive, essencial de ser debatido e colocado em pauta.

Não existe estupro culposo e a culpa jamais será da vítima!

11/11/2020

Desemprego não justif**a falta de pagamento de pensão alimentar!
O inadimplemento da pensão alimentar permite a prisão do devedor.

Fique atento(a)! 🤝

09/11/2020

Esse procedimento ficou conhecido como “divórcio em cartório”.

Funciona da seguinte forma: o casal e seu advogado, vai ao cartório com os documentos necessários e dá entrada no divórcio.

Se estiverem atendidos todos os requisitos, todo andamento é feito no cartório mesmo e, após o processo, é lavrada a Escritura Pública de Divórcio.

Essa Escritura Pública vai conter todas as informações necessárias, como partilha de bens, pensão alimentícia, disposições sobre alteração de nome se for o caso etc.

Não é sempre que é possível fazer o divórcio extrajudicial, há casos, em que é necessário que o procedimento seja feito mediante processo judicial.

Assim, para ser possível realizar o Divórcio Extrajudicial, fique atento(a) aos requisitos.

27/10/2020

Confira a seguir 8 coisas que são proibidas no Brasil e você provavelmente nem sabia! 😲

- 1. É proibido construir uma abertura entre a cozinha e a sala da sua casa, salvo quando se tratar de sala de jantar, independente, ou nos casos de habitações populares.
- 2. O Congresso Nacional já votou que é proibido vender maços de ci****os com mais ou menos de 20 unidades.
- 3. Atravessar fora da faixa pode render uma multa.
- 4. É proibido importar um carro usado
- 5. É proibido um posto permitir que o próprio cliente abasteça seu carro
- 6. É proibido beber na rua em algumas cidades.
- 7. Fazer bronzeamento artificial.
- 8. Servir café já adoçado.

E aí, você já sabia de alguma dessas?
Se sim, deixa o seu like e comentário! 🥳

26/10/2020

Transtornos com as entregas de mercadorias ou até mesmo a perda de algum produto pela transportadora refletem em um item importante para qualquer empreendedor: a satisfação do cliente. 🧐

No Brasil, a lei 6.538/1978 é que dá suporte legal para os serviços postais do país. Quando a transportadora presta serviço para uma empresa, é de responsabilidade dela garantir que o produto chegue ao seu destino e que não haja atraso na entrega. Na relação loja > transportadora, essa obrigação f**a com a transportadora (ou com os Correios, dependendo da empresa que for contratada) pois ela representa o fornecedor do serviço naquele momento. 👍

Agora, na relação loja > cliente, é importante deixar claro que essa responsabilidade é da loja que vendeu o produto e que precisa garantir que ele seja entregue sem avarias e dentro do prazo ao seu consumidor, independente do problema enfrentado com a transportadora. Caso o produto não chegue até o cliente, seja por extravio, roubo ou qualquer outro problema com a entrega, cabe à empresa que vendeu o produto enviar um novo ou estornar o valor. 🤝

21/10/2020

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços exija do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ao cobrar pela embalagem, o estabelecimento repassa ao cliente o custo do negócio, uma vez que este já pagou pelo produto. 🤝

Se você já paga pela refeição, não deve ser cobrado por um custo que deveria ser do restaurante.
F**a a dica! ✨

20/10/2020

Paga em dobro! Repetição de indébito é a garantia que permite o consumidor exigir o valor pago indevidamente e até cobrar em dobro.

Então, caso qualquer cobrança seja feita de forma imotivada ou erroneamente, poderá o consumidor valer de seu direito e cobrar em dobro tudo que lhe foi cobrado.

16/10/2020

A integralização do capital da sociedade com prestação de serviços ocorre quando um dos sócios não investirá monetariamente na empresa, contribuindo para o capital social apenas com seu trabalho.

Essa modalidade de integralização de capital, no geral, não é muito utilizada, sendo o mais comum a integralização do capital por meio de dinheiro, bens ou créditos. No entanto, há a possibilidade desse meio de integralização e, para ser utilizado, se faz necessário analisar o tipo de sociedade que se constituirá, pois caso seja uma sociedade simples, haverá a possibilidade de o sócio contribuir com o chamado capital intelectual.

O sócio que integralizar seu capital com a prestação de serviços não poderá exercer seu trabalho para terceiros alheios à sociedade, devendo dedicar-se de maneira exclusiva à empresa, sob pena de ser privado de auferir os lucros e ser excluído. Esse sócio somente participará dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

15/10/2020

Na regra atual, o funcionário que recebeu gratif**ação de função por dez anos ou mais e que posteriormente foi descomissionado, sem justo motivo, retornando ao cargo efetivo, tem a gratif**ação incorporada ao salário. Com a Reforma Trabalhista, a gratif**ação não será mais incorporada em caso de reversão da função, independentemente do tempo de exercício, conforme Art. 468, §2º. A medida proporciona, para funções técnicas, maior adaptabilidade do quadro funcional.

14/10/2020

Esse é um mês muito importante para nós mulheres e estamos cientes da necessidade de falar sobre esse assunto.

Lembre-se, um toque pode mudar a sua vida! Previna-se. 💕

Endereço

Itapaci, GO

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Almeida, Eliseu e Andrade Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.