14/07/2020
INVENTÁRIO E PARTILHA
O nome pode parecer diferente, mas o inventário nada mais é do que o procedimento através do qual os bens pertencentes a uma pessoa falecida são repassados/transmitidos a seus sucessores ou herdeiros.
A palavra inventário está relacionada com "listagem" dos bens para em sequência serem partilhados entre os herdeiros.
Somente através do inventário é que os herdeiros poderão exercer legalmente e definitivamente a propriedade sobre os bens do falecido também chamado juridicamente de "de cujus".
O procedimento de inventário pode ser realizado judicialmente, ou seja, através da distribuição/protocolo de um pedido perante a justiça, ou extrajudicialmente através dos Cartórios de Notas, observadas as exigências legais.
Ao contrário do que muitas pessoas possam imaginar, muitas vezes os custos do inventário não são exorbitantes, porém, é muito importante a realização do procedimento o mais breve possível após o falecimento, evitando assim o pagamento de multa e juros no recolhimento dos impostos, e, principalmente, aproveitando os benefícios e descontos oferecidos pelo fisco.
O inventário é um procedimento com muitas peculiaridades e formas, e, portanto, seja judicial ou extrajudicialmente, é necessário o auxílio de um profissional da advocacia para orientar os envolvidos, relacionar os documentos corretos, elaborar a partilha e acompanhar o procedimento.
Imagem: Google - Arpen Ceará
