10/02/2021
VOCÊ SABIA?⠀
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📖 Toda forma de dano a bens legalmente protegidos é discutida pela legislação brasileira!⠀
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⚖️ O dano pode ser de natureza material, bem como de natureza moral!⠀
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👨⚖️ O dano material acontece quando o seu patrimônio é diretamente afetado pelas ações ou omissões do outro, cabendo indenização proporcional ao dano sofrido!⠀
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😓 Já o dano moral é aquele que é causado pela ação ou omissão de outro, atitude esse que causa prejuízo íntimo, ferindo moral, social e/ou profissionalmente, cabendo nesses casos indenizações, que são fixadas em seu valor pecuniário, devendo o magistrado se atentar que a indenização por dano moral tem dupla função, sendo em parte sanção ao que ofendeu, e em parte indenização ao ofendido!⠀
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