MMendes Advocacia

08/01/2024

03/01/2024

Motor 4.2 🥰

04/09/2023

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

17/02/2023

17/02/2023

16/02/2023

⏰ O banco de horas é uma forma de compensar as horas excedentes trabalhadas. De acordo com o artigo 59 da CLT, se o acordo for individual, as horas acumuladas devem ser compensadas, no máximo, em seis meses. Se for acordo ou convenção coletiva de trabalho, o período de compensação pode ser de até um ano.

Saiba mais >> https://tinyurl.com/BancoDeHorasCLT

16/02/2023

Suponha, por exemplo, que João tem um quadro original de um artista plástico famoso. Como qualquer obra de arte, ele não pode ser substituído por outro igual - é uma coisa não fungível. Então, João decide emprestar esse quadro a Pedro, para ser exibido em um evento cultural. João não vai cobrar qualquer valor em dinheiro ou outra forma de pagamento pelo empréstimo, o que gera nessa ocasião a obrigação de um contrato do tipo comodato para assegurar ambas as partes.

Supondo que João emprestasse a Pedro, para o evento, um conjunto de jantar comum, que pudesse ser substituído por outro igual (portanto, é coisa fungível), o contrato adequado já não seria mais o comodato, e sim o mútuo. Supondo que João emprestasse o quadro, coisa não fungível, mas exigisse pagamento, o contrato adequado seria de locação. Percebe como os tipos mudam dependendo dos detalhes?

Comodato é um dos tipos de contrato previstos no ordenamento jurídico brasileiro. É aplicado em relações de emprésti... Clique para ver o artigo na íntegra.

08/02/2023

Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de

08/02/2023

Interessados já podem ter acesso à jurisprudência e aos artigos selecionados sobre a temática 

08/02/2023

🗺️ Os termos "jus solis" e "jus sanguinis" são utilizados na hora de atribuir uma nacionalidade a uma pessoa. Se tem interesse em solicitar dupla nacionalidade, deve ficar atento a qual desses princípios o país de interesse utiliza para definir a nacionalidade.

E no Brasil, o que vale? O artigo 12 da Constituição Federal diz que são considerados brasileiros aqueles que nascem no solo brasileiro e os filhos de estrangeiros nascidos no país, desde que os pais não estejam a serviço de seu país de origem, como filhos de diplomatas, por exemplo. Filhos de brasileiros nascidos no exterior também podem ter nacionalidade brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e sejam registrados em repartição brasileira competente. Confira: http://bit.ly/Artigo12CF