Tarcísio Advocacia

29/04/2021

27/04/2021

Com as constantes mudanças realizadas na Previdência, f**a difícil ao Segurado entender e saber quando terá direito a se aposentar.
Importante que o segurado tenha ciência de que se já cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não pediu o benefício, ou se pediu em data posterior, terá direito garantido conforme regras anteriores a reforma.
Caso não tenha o direito adquirido será inserido em uma das regras de transição que alteram os cálculos das aposentadorias, por exemplo, transição por sistema de pontos; transição por tempo de contribuição + idade mínima; transição por idade e transição com pedágio de 50% e100%.
Assim, na dúvida, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário da sua confiança.

26/04/2021

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) conhecido popularmente como LOAS é garantido aos idosos com 65 anos ou mais e aos deficientes que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Os beneficiários que se enquadrarem nessas condições terão direito ao pagamento de um salário-mínimo por mês.
Portanto, aos deficientes e idosos com 65 anos ou mais é necessário que a renda familiar mensal per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo.
Assim, integram o cálculo da renda familiar per capita os rendimentos auferidos pelo cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Importante lembrar que os valores recebidos de qualquer benefício assistencial ou previdenciário de até 1 salário-mínimo são excluídos do cálculo da renda mensal per capita.

02/04/2021

31/12/2019

Que 2020 seja um ano de muitas conquistas.
Gratidão a todos os amigos e clientes

23/12/2019

12/03/2019

Participando da reunião da Comissão de Cultura OAB/ITANHAÉM.
muitas novidades esse ano. Aguardem!!!

24/12/2018

A todos os clientes desejamos um feliz Natal

12/08/2018

A todos os amigos e clientes um feliz dia dos pais

11/08/2018

A todos os amigos advogados e advogadas meus parabéns pelo nosso dia...