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Abdala Augusto e Costa

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Abdala Augusto e Costa

Sociedade de advogados

11/08/2024

Homenageamos aqueles que, defendem nossos sonhos e nos guiam com sabedoria e justiça. Feliz Dia dos Pais para todos os heróis que nos inspiram diariamente!”

18/12/2023

Você consegue imaginar o impacto de ter seus dados pessoais vazados na internet? As consequências vão muito além do computador e celular.

Acompanhe alguns exemplos:

1. Roubo de Identidade: os dados vazados poderão ser utilizados por criminosos que se passam pelo usuário, para abrir contas em seu nome, solicitar empréstimos, fazer compras ou cometer outros tipos de fraudes financeiras.

2. Fraude Financeira: com o acesso às informações de cartão de crédito, detalhes bancários e números de seguro social, os criminosos poderão realizar transações não autorizadas e esgotar as contas financeiras da vítima.

3. Phishing e Ataques de Engenharia Social: a divulgação indevida de informações pessoais, poderá ser utilizada para criar ataques de phishing altamente convincentes, onde os criminosos se fazem passar por instituições confiáveis para enganar os consumidores e obter mais informações pessoais ou financeiras.

4. Exposição de Informações Sensíveis: dados como histórico médico, preferências pessoais, histórico de navegação e mensagens privadas poderão ser expostos sem a devida autorização, causando constrangimento, prejudicando a reputação e até mesmo podem levar à chantagem.

5. Ameaças à Segurança Física: em casos extremos, elementos particulares, como o endereço residencial, são explorados por pessoas mal-intencionadas para ameaçar a segurança física do usuário.

Por isso é importante sempre tomar cuidado com a segurança das suas informações pessoais!

A proteção de dados e a privacidade vão muito além da internet, e a violação poderá trazer graves danos para a vida do indivíduo.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato com um especialista!

17/12/2023

A prisão temporária nasceu para limitar o que antes se chamava “prisão para averiguação”.

Ao contrário do que alguns ainda possam imaginar, a polícia não pode prender alguém sob o pretexto de averiguar um fato. Só isso não basta!

A prisão temporária somente ocorrerá por determinação judicial, durante o período da investigação e sempre fundamentada em elementos objetivamente verificáveis.

É preciso haver indícios de que o indivíduo é autor ou teve participação na consumação de determinado crime.

Ainda, a Lei traz uma lista de crimes para os quais a prisão temporária pode ser decretada, não havendo espaço para sua aplicação em outras situações.

De modo geral, essa prisão poderá ocorrer por um prazo de 5 dias, podendo ser prorrogada por mais 5.

Apenas em casos de crimes hediondos é que esse tempo é aumentado - 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Por fim, vale ressaltar que a prorrogação da prisão, em qualquer dos casos, só ocorrerá diante de prova da sua extrema necessidade.

Gostou de compreender mais sobre essa espécie de prisão?

Deixe seu comentário e continue nos acompanhando para mais conteúdo jurídico!

16/12/2023

Você saberia o que fazer se fosse dispensado por conta de doença? Não? Então leia este post para se informar!

Primeiramente, é importantíssimo saber diferenciar duas coisas:

1. Dispensa de um empregado doente (sem motivo justo) e.

2. Dispensa de um empregado devido à doença.

No primeiro caso, se a doença foi desenvolvida devido ao trabalho, o empregado tem direito à reintegração.

No segundo caso, se o trabalhador for dispensado devido sua doença, considera-se dispensa discriminatória.

Em quaisquer dos casos, procure um advogado especialista na área imediatamente para te auxiliar!

Apenas dessa forma o trabalhador pode recorrer à justiça e conseguir sua reintegração ao trabalho e/ou indenização proporcional.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área!

15/12/2023

Com o aumento do uso das tecnologias, muitos crimes são praticados no mundo digital, assim como diversas evidências são produzidas nesse meio.

Isso levanta a seguinte questão: o “print” pode ser utilizado como prova?

A resposta é: depende!

Até o momento, não existe nenhuma legislação que regulamente o uso das capturas de tela em processos penais.

No entanto, é um fato que esses documentos são constantemente avaliados nas ações judiciais, embora não haja um consenso sobre sua validade.

Na prática, os “prints” acabam sendo utilizados como argumento em decisões e sentenças, desde que não haja indícios de sua falsidade.

Em razão disso, a insegurança jurídica é grande nesse tema, levando muitos juízes a não admitirem essa espécie de documento como prova.

Outros buscam alternativas para controlar e verificar sua veracidade, como o uso de atas notariais, certificações digitais, dados das imagens capturadas ou o confronto com outras provas disponíveis nos autos, por exemplo.

Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário e continue nos acompanhando!

15/12/2023

O Dia da Mulher Advogada é celebrado anualmente em dezembro!

Seu objetivo é homenagear as mulheres que atuam na área do Direito e reforçar a luta pela igualdade de gênero na profissão.

Apesar do crescimento da presença feminina na advocacia, ainda há muito a ser feito em termos de equidade salarial e oportunidades de ascensão na carreira.

É preciso valorizar e reconhecer o trabalho das advogadas, garantindo-lhes o acesso aos mesmos direitos e oportunidades oferecidos aos advogados!

Parabenizamos todas as mulheres que escolheram a advocacia como profissão e que lutam diariamente por um mundo mais justo e igualitário.

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