24/01/2024
Via de regra, a pensão alimentícia não pode sofrer nenhum tipo de desconto, se a pensão foi arbitrada em uma determinada porcentagem, seja sobre o salário mínimo ou sobre os rendimentos do alimentante, ELA TEM QUE SER PAGA EXATAMENTE DAQUELA FORMA, sob pena de execução, então o pai ou a mãe se for o caso NÃO PODE DESCONTAR materiais escolares, presentes, supermercado ou nada do tipo por conta própria.
Existem exceções aceitas no judiciário, mas depende muito do caso e não é a regra.
Se a pensão do seu filho está sendo paga com algum desconto indevido, busque orientação jurídica !
