Freire Advogados

29/07/2019

Proibição de telemarketing de telefônicas já começou!

11/06/2018

05/02/2018

Atualizado dia 29/11/2017 O Auxílio-doença é um benefício garantido aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consec

02/02/2018

O contrato de união estável, também chamado de contrato de convivência, é um documento particular capaz de formalizar e garantir direitos aos casais que nã

29/01/2018

A Primeira Turma do STJ manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa.

O Tribunal entendeu que, nas demandas por improbidade, a decretação de indisponibilidade pode recair sobre bens adquiridos antes ou depois dos fatos descritos na petição inicial, inclusive sobre bens de família.

A Primeira Turma do STJ manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa.

O Tribunal entendeu que, nas demandas por improbidade, a decretação de indisponibilidade pode recair sobre bens adquiridos antes ou depois dos fatos descritos na petição inicial, inclusive sobre bens de família.

ilustração de uma casa na beira de um penhasco. Ao lado o texto: "Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade".

26/01/2018

No Brasil para ser candidato a um cargo politico, somente é preciso ser escolhido em uma Convenção Partidária, ainda não é necessário concurso público para

24/01/2018

Lei 13.546 de 20/12/2017.
Altera CTB para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

(...)

Art. 3° O art. 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescido do seguinte § 3°:

(...)

§ 3° Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

P***s - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.” (NR)

Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Cdigo de Trnsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direo de veculos automotores.

23/01/2018

23/01/2018

Por ocasião dos divórcios e constituições de novas famílias, muitos filhos tornam-se enteados e querem saber: “tenho direito à herança do meu padrasto ou d