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Consultoria e Assessoria

30/05/2022

Você sabe o que é a revisão da aposentadoria?

O INSS comete muitos erros na análise dos pedidos de aposentadoria e muitos aposentados estão recebendo menos do que têm direito. Uma maneira de corrigir tais erros é fazendo uma revisão de aposentadoria.
Revisão nada mais é do que a reanálise do seu benefício já concedido, em razão da sua insatisfação com o valor recebido por pensar que o cálculo está errado ou pela criação de novas teses jurídicas que garantem um melhor benefício para você.

E quem tem direito a pedir uma revisão?
Tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício.

Porém é Importante saber: a maioria das revisões possuem o prazo de 10 anos a partir da data do primeiro pagamento do benefício.
Se for acima de 10 anos, você não tem direito a entrar com um pedido de revisão ao INSS.

Ficou interessado?
Faça sua análise com a gente! (35) 98884-8816.

25/05/2022

Recuperação de crédito de P*S e COFINS monofásico sobre as operações de revenda do SIMPLES NACIONAL

O setor de venda e revenda tem margens pequenas, muitos concorrentes e alto custo tributário, seja para as pequenas empresas no Simples, e paras empresas médias e grandes, no lucro presumido e lucro real.

Quando a empresa é SIMPLES NACIONAL pode acontecer de a empresa estar pagando mais impostos do que deveria, principalmente no que se refere aos tributos P*S e COFINS.

Ocorre que, muitas vezes os donos da empresa não percebem porque o P*S e COFINS não é visível cotidianamente por estar recolhido dentro do DAS, que é a guia unificada de todos os impostos que a empresa paga mensalmente, e para descobrir qual o valor do P*S e COFINS a restituir é necessário segregar todos os tributos mês a mês para demonstrar à receita federal o valor através de requerimento eletrônico com o pedido da restituição.

Como posso receber o valor do crédito recuperado?

Bares, restaurantes, distribuidores de bebidas, supermercados, padarias, pet shops, postos de gasolina, lojas de conveniência, autopeças, revendedores de pneumáticos, perfumarias e drogarias, enquadrados no Simples Nacional pode reaver esses valores de duas formas.

A primeira é com abatimentos nos valores devidos mensalmente, em futuras guias de impostos, dentro do respectivo imposto (ex. P*S abate de P*S, COFINS abate de COFINS) ou abatimento em dívida (caso de empresas com débitos).

Outra opção é a solicitação de depósito em conta, havendo crédito, o prazo para restituição da Receita Federal é de 60 dias, com o pagamento na conta do CNPJ da empresa.

Qual prazo máximo para solicitar a revisão e recuperação tributária?

O prazo máximo para recuperação tributária é de até 5 anos.

Para saber se a empresa se enquadra nessa oportunidade é necessário realizar uma análise.

A Costa e Passos Advocacia é excelência na Recuperação de Créditos em todo o Sul de Minas e Litoral de São Paulo.

10/05/2022

A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.

10/05/2022

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), não é uma aposentadoria, ele é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para os idosos e pessoas com deficiência que não tem condições de se sustentar, nem mesmo por sua família.

Este benefício assistencial não é vitalício, sendo pago enquanto persistir a situação de baixa-renda do beneficiário.

Por esse motivo são realizadas avaliações sociais com frequência para atestar esta condição.

Importante destacar que: os idosos considerados para fins de recebimento de BPC são somente aquelas pessoas com 65 anos de idade ou mais.

Portanto, se você possuir 65 anos de idade ou mais (ou for pessoa com deficiência), você poderá ter direito ao BPC se cumprir os seguintes requisitos:
• ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
• cabe dizer que este requisito de baixa-renda é relativizado na Justiça.
• ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC em uma avaliação social de sua residência através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região;
• estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Caso tudo isso seja cumprido, o idoso ou a pessoa com deficiência começará a receber um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) por mês.

06/05/2022

Para ter o benefício de aposentadoria rural concedido, o segurado precisa comprovar a atividade rural no INSS.

Além dos documentos pessoais, como RG e CPF, é preciso apresentar documentos relacionados com a atividade, como escrituras e contratos rurais, notas fiscais, dentre outros.

Se você conhece um trabalhador ou trabalhadora rural que já cumpriu os requisitos ou que esteja próximo, marque ele nos comentários.

19/04/2022

Agora em Cristina Advogados especializados em aposentadorias.

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