Sapucci & Teodoro Advocacia e Consultoria Jurídica

Sapucci & Teodoro Advocacia e Consultoria Jurídica Advocacia e Consultoria Jurídica

Uma dúvida frequente dentro do Direito das Sucessões se refere ao lugar onde deve ser feito o inventário. A resposta pra...
22/02/2024

Uma dúvida frequente dentro do Direito das Sucessões se refere ao lugar onde deve ser feito o inventário.
A resposta pra essa dúvida está no artigo 48 do Código de Processo Civil.
Como regra, o inventário deve ser iniciado no domicílio do falecido, ou seja, no local onde residia na ocasião da morte.
Além do inventário também serão feitos no local onde residia o falecido: partilha, arrecadação, cumprimento de testamento, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e todas ações em que o espólio for réu.
Agora, se o falecido não tinha um domicílio certo, o Código de Processo Civil estipula alguns lugares para abrir o processo de inventário, sendo eles:
a) o local onde se localizava os bens imóveis a serem inventariados;
b) havendo bens imóveis em lugares diferentes, qualquer um destes;
c) não havendo bens imóveis o local de qualquer bens do espólio.
Temos ainda a possibilidade desse inventário ser realizado fora do judiciário, através do Cartório de Notas. Neste caso específico, de acordo com a Resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça é livre a escolha do tabelião de notas, não se aplicando as regras de competência para abertura do inventário.

Na vida somos envolvidos o tempo todo a interpretar. Interpretar no sentido de buscar entender algo que não está claro.S...
19/02/2024

Na vida somos envolvidos o tempo todo a interpretar. Interpretar no sentido de buscar entender algo que não está claro.
Sendo assim, a utilização de linguagem jurídica em todas as situações é algo que não se adequa a realidade. Aliás, é ultrapassado o argumento que seria apenas uma preferência do advogado ou simplesmente a ideia de que o "bom advogado" deve se comunicar apenas de forma jurídica e difícil.
Na verdade, nós advogados devemos ser extremamente cuidadosos na comunicação com os clientes.
A comunicação direta e clara além de garantir a manutenção do vínculo de confiança entre o advogado e o cliente, também garante que haja um entendimento por parte dessa pessoa com relação ao andamento do processo ou qualquer outro procedimento jurídico em andamento.
A comunicação objetiva e inclusiva é uma forma de democratização da própria justiça; inclusive ela deveria ser acessível para todos, afinal os clientes são os principais destinatários das decisões do judiciário. Além disso, esta é uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça.
Colocar em prática essa comunicação acessível reduz a possibilidade de brigas desnecessárias e evita interpretações equivocadas, além de enaltecer a própria advocacia e satisfazer um dos principais objetivos do advogado que é obter decisões positivas ou acordos.
Aproveito para frisar que ser um advogado efetivo não reflete necessariamente na complexidade da escrita mas na capacidade de ser profissional, técnico e de se fazer compreendido.

Como eu sei que vocês gostam de dicas práticas, vamos neste domingo falar sobre venda de um imóvel alugado que o locatár...
18/02/2024

Como eu sei que vocês gostam de dicas práticas, vamos neste domingo falar sobre venda de um imóvel alugado que o locatário não quer desocupar.
Vale lembrar que essa postagem não tem o intuito de fazer uma análise minuciosa sobre o tema. Nosso objetivo é discorrer de forma simples e direta.

Gostou do conteúdo? Salve o post pra consultar quando tiver alguma dúvida.

Vez por outra, resolvendo questões jurídicas na profissão de advogada, me vejo dando conselhos sobre relacionamento em d...
15/02/2024

Vez por outra, resolvendo questões jurídicas na profissão de advogada, me vejo dando conselhos sobre relacionamento em diferentes contextos.
E mesmo lidando com divórcios, regulamentação de guarda, ou outros casos burocráticos, que exigem capacidade técnica, me sinto feliz ao perceber que mesmo sendo clientes, muitas vezes eles se sentem próximos de nós a ponto de nos tornar ouvintes.
Por mais contraditório que possa parecer, confesso que as vezes me assusta dar conselhos sobre relacionamento.
Como já dizia Drummond, amar se aprende amando. Conviver no dia a dia é complexo. As discussões por pequenas coisas surgem. E isso não é sinal de incompatibilidade, desde que haja concordância com tudo aquilo que importa.
Além de todas as atitudes que enfeitam a vida compartilhada, existe uma realidade que precisa de muito mais pra ser sustentada.
A convivência com o outro, exige sacrifícios, paciência, flexibilidade, adaptação, complacência.
Mas existe uma linha tênue entre validar as atitudes do outro e se contentar com migalhas, fazendo inúmeras concessões que diminuem o seu existir.
Por fim, vamos embarcar no "felizes para sempre" vivendo de fato essa jornada, sem mascarar as dores. Vamos nos permitir desmoronar e levantar novamente como qualquer ser humano. E o mais importante é não reduzir a vida ao imediatismo, a um destino fixo, sem que haja de fato essa vivência.

Era pra ser mais um ano letivo aleatório ou simplesmente corriqueiro. Como todo início, a ansiedade sempre apareceu por ...
05/02/2024

Era pra ser mais um ano letivo aleatório ou simplesmente corriqueiro. Como todo início, a ansiedade sempre apareceu por aqui. Arrumação com material escolar, expectativa em conhecer as novas professoras, curiosidade com o novo espaço, além da inquietação para reencontros. Completarei 3 anos experimentando essa sensação como espectadora, acompanhando meu filho nessa linda jornada.
Nesses dias, apesar dele estar de férias, em alguns momentos eu estava ocupada com a advocacia. Ele me perguntou o que eu fazia no trabalho. Falei de forma resumida que eu ajudava as pessoas com o meu trabalho. E ele me respondeu que então as pessoas se sentiam bem comigo.
Fiquei pensando nas vezes que limitei o meu maternar, nas vezes que me ausentei pelas responsabilidades da vida adulta. Mas, aparentemente tudo isso não foi suficiente para que meu filho perdesse o olhar bonito sobre mim.
Nessas últimas férias escolares, eu me permiti aproveitar com meu filho da melhor forma possível, obviamente de acordo com as minhas condições. Eu consegui apreciar cada minuto com ele. Fizemos bandeiras de países, placas de trânsito, pinturas, refeições em ambientes diferentes...
Eu espero que esses pequenos momentos façam parte da memória dele de forma intensa. Que ele continue me enxergando como uma pessoa boa para os outros e principalmente, para ele.
E que eu me esforce para que as lembranças que meu filho terá de mim e da minha carreira sejam positivas. O grande desafio é o equilíbrio saudável entre as demandas da profissão e da parentalidade.

Um dos objetivos que nos levaram a ter uma constância nessa plataforma é propagar conhecimento de forma leve, trazendo a...
17/01/2024

Um dos objetivos que nos levaram a ter uma constância nessa plataforma é propagar conhecimento de forma leve, trazendo a nossa identidade para as postagens jurídicas.
Mas antes de tudo, nós experimentamos, todos os dias, o prazer de aprender com grandes nomes do mundo jurídico, afinal a nossa profissão exige uma dedicação adicional, até pela dinâmica do Direito.
Em contrapartida, nós temos a tranquilidade em dizer que a luz de outros colegas não ofuscam a nossa, apesar de ditarem o contrário dentro da nossa área.
Agora, entenda: essas postagens são recortes da nossa rotina profissional e pessoal. É ilógico se pautar apenas nisso para apequenar ou simplesmente questionar o trabalho do outro.

A informalidade é uma característica da união estável. Enquanto no casamento temos um procedimento formal, na união está...
28/03/2023

A informalidade é uma característica da união estável. Enquanto no casamento temos um procedimento formal, na união estável, ela na maioria das vezes simplesmente acontece.
Podemos dizer que a união estável é a entidade familiar constituída por duas pessoas que convivem sem vínculo de casamento civil. E a partir dessa convivência, temos configurado uma união familiar, com estabilidade e durabilidade, ambos vivendo sob o mesmo teto ou não.
Atualmente, podemos ver a advocacia extrajudicial em destaque, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem tentado evitar o ajuizamento de demandas judiciais, trazendo a possibilidade de determinados atos serem feitos em Cartórios. Tais mudanças visam a desjudicialização e a simplif**ação de procedimentos.
Sendo assim, o CNJ, por meio do provimento n° 141/2023, passou a permitir que os Cartórios de Registro Civil também realizem os termos declaratórios de reconhecimento e dissolução de união estável. Além disso, poderão dispor sobre alteração de regime de bens na união estável. E por fim, podem ainda realizar a conversão da união estável em casamento.

O que acharam da novidade?

Hoje eu resolvi usar o meu espaço de fala pra trazer uma pauta que eu considero importíssima, o ano eleitoral. Na minha ...
21/09/2022

Hoje eu resolvi usar o meu espaço de fala pra trazer uma pauta que eu considero importíssima, o ano eleitoral. Na minha visão é um dos anos mais importantes para história do Brasil.
Infelizmente, nos últimos anos no nosso país, nós tivemos um governante que não se portou como chefe de Estado, ele apenas utilizou de seus privilégios para f**ar o dia todo respondendo as críticas válidas, ao invés de trabalhar para o povo e investir em políticas públicas em um ano de uma grande crise sanitária.
Então hoje, eu venho aqui pra fazer vocês pensarem sobre isso e não obrigar ninguém a ter a mesma visão que a minha. Votar é você pensar na coletividade, mesmo que você seja privilegiado financeiramente e não dependa de programas sociais. É você ainda sim ter críticas para a futura gestão, afinal a própria Constituição Federal esclarece que o poder emana do povo.
Então vamos superar as divergências políticas, vamos estudar com atenção sobre as atuais candidaturas, vamos banir o discurso de ódio, a intolerância, a fakenews. E, por fim, reconhecer de uma vez por todas a luta que foi para conquistarmos o Estado Democrático em que vivemos.
E pra encerrar essa análise deixo um pensamento de um escritor que impactou de alguma forma a minha vida "se quem está com você não é capaz de enfrentar a adversidade ao seu lado, não lhe falta coragem. Falta-lhe amor".

Dentro do Direito de Família temos um tema bastante frequente: a herança.Bem, quando uma pessoa falece, o que é recomend...
20/09/2022

Dentro do Direito de Família temos um tema bastante frequente: a herança.
Bem, quando uma pessoa falece, o que é recomendado é que haja a realização de inventário, seja este na modalidade judicial ou via cartório.
Na maioria das vezes, o processo de inventário é bem demorado, e com isso os herdeiros f**am responsáveis pela preservação desses bens até o término do inventário, quando de fato haverá a partilha.
No entanto, em grande parte dos casos, os herdeiros não entram em acordo com relação ao cuidado desses bens. Por exemplo, quando há o falecimento dos pais de determinada família e eles deixam 3 filhos (herdeiros). A partir do momento desse falecimento, mesmo que anteriormente um dos filhos morasse com os pais, os outros filhos precisariam concordar com a permanência desse herdeiro nesse imóvel objeto de herança. Se não há a concordância, seria o caso de pedirem pra ele deixar o imóvel, caso não respeite, poderiam enviar uma notif**ação extrajudicial e em último caso, ingressar com uma ação específ**a.
O que queremos explicar com o post de hoje? A partir do momento que há o falecimento de uma pessoa, a transmissão dos bens é automática. E o ser "automático" é que os bens passam a pertencer aos herdeiros como algo único até o término do inventário e estes precisam dialogar e continuar preservando esse patrimônio em conjunto. Caso contrário, deverão adotar outros mecanismos pra fazer valer o Direito de cada um.

Tem algum caso de família sem solução por aí? Conte sua dúvida pra nós.
Ah, não esquece de salvar esse post ou então compartilhar com alguém que precisa dessa dica 💜⚡️

Todos devem ter notado que a era do digital está ganhando cada dia mais destaque. E com isso, as pessoas ganham a seu fa...
16/09/2022

Todos devem ter notado que a era do digital está ganhando cada dia mais destaque. E com isso, as pessoas ganham a seu favor essa ferramenta maravilhosa como aliada (internet+redes sociais), para tentar se destacar profissionalmente.
Na nossa área, por exemplo, sempre existiu concorrência, no entanto, nos últimos anos, assim que começamos a advogar, o digital ganhou uma grande proporção. Logo, nós resolvemos nos adaptarmos a essas inovações para nos destacarmos profissionalmente e decidimos trazer, quando possível, informações de qualidade e dicas pontuais para o nosso público em geral.
E, nesses 3 anos trabalhando com o digital, pudemos perceber que alguns perfis jurídicos vão em sentindo contrário do nosso. E tudo bem, as pessoas optarem pela exposição! Mas, nós profissionais do escritório Sapucci & Teodoro, sempre optamos por trazer recortes da nossa vida profissional e pessoal, até porque exposição exacerbada não condiz com o perfil dessas profissionais. Inclusive, optamos por separar as redes profissionais das nossas pessoais.
E acreditem, já fomos questionadas por não mostrar uma estrutura física de escritório, por não postar o tempo todo o nosso rosto, ou por não "ostentar" nas redes sociais. Como se ser um bom profissional dependesse apenas disso.
Então espero que as pessoas entendam que essa é uma escolha nossa e esse posicionamento não reflete qualquer amadorismo. Nós somos o tipo de profissionais que já recusamos a atuação em um possível caso, por não acreditarmos na viabilidade da demanda, mas, pode ter certeza que podemos um dia perdermos alguma causa por dependermos de terceiros e inúmeros outros fatores, mas a credibilidade como advogadas jamais perderemos.

O atendimento ao cliente com certeza é uma das partes mais importantes da advocacia. Afinal, sem clientes não há qualqu...
15/09/2022

O atendimento ao cliente com certeza é uma das partes mais importantes da advocacia. Afinal, sem clientes não há qualquer negócio que se sustente. E nós compreendemos o lugar de destaque ocupado por nossos clientes e sempre procuramos acolher, praticar a escuta ativa e nos sensibilizar com a dor do outro.
E hoje, no dia do cliente, eu quero parabenizar a todos, pela confiança depositada nas profissionais do escritório Sapucci & Teodoro. Aproveito também, para agradecer aqueles que apesar de não serem nossos clientes, continuam nos incentivando de modo virtual e real.
E por fim, um recado importante: tenha mais cuidado ao se dirigir ao outro, seja inspirador. E há uma passagem em um texto que me marcou bastante "transparência é gentileza". E, na advocacia, muitas vezes, temos que lidar com sentimentos de diversas pessoas e, apesar de, nos sensibilizarmos, temos sempre que ser profissionais e emitir opiniões técnicas. Isso exige delicadeza, até porque não podemos falar apenas o que é agradável para o cliente, até porque o Direito não é uma ciência exata.

Nem só de política e questões jurídicas esse perfil é alimentado.Hoje eu quero falar sobre maternidade, fazendo um paral...
09/09/2022

Nem só de política e questões jurídicas esse perfil é alimentado.
Hoje eu quero falar sobre maternidade, fazendo um paralelo com as dificuldades do "ser mãe" que todas nós enfrentamos diariamente. A partir do momento que você se torna mãe, as responsabilidades aparecem instantaneamente.
Do exame positivo ao nascimento do filho, nós temos que lidar com mudanças internas e externas. A famosa plataforma de streaming, a Netflix, aborda isso de forma brilhante em um de seus filmes "acontece uma coisa quando você engravida, você f**a de luto pela pessoa que costumava ser e não importa o quanto você queira ser mãe, você nunca mais vai deixar de ser".
E o ser mãe é você lidar com uma sociedade que ainda tem resquícios do sistema patriarcal, que acha que a mãe precisa assumir todas as responsabilidades, seja dos serviços diários, seja na educação e criação dos filhos e algumas ainda assumem um papel fora de casa, ocupando espaços que antes eram inalcançáveis.
Infelizmente, nem todas, têm o privilégio de ter uma rede de apoio respeitosa, nem todas são vistas além da maternidade, como uma pessoa comum, que têm seus afazeres diários, sua profissão e seus momentos de lidar com o ócio.
Recentemente, eu tive o privilégio de acompanhar uma mudança signif**ativa no âmbito da minha profissão. A OAB de Minas Gerais, juntamente com a Comissão da Mulher Advogada, deram visibilidade pra mãe advogada, reconheceram as dificuldades do maternar e ter uma profissão interligada, afinal, a nossa sociedade exige que mães advogadas exerçam a profissão como se não tivessem filhos. E a nova gestão, efetivamente, atuaram e estão atuando, diariamente, para criação de novos espaços dentro das sedes da OAB, sendo estes direcionados para as crianças f**arem mais próximas de suas mães, até porque nem todas têm condição de deixar a criança sob os cuidados de outros.
Por fim, eu desejo que os Tribunais e diversos outros espaços possam acolher essas profissionais, até porque precisamos de inovação, atendendo aos anseios da "atualidade". Que sejamos ao menos sensíveis com essas mães.
Vamos juntos dar visibilidade para as mulheres? 💜👊

Endereço

Itajubá, MG

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Sapucci & Teodoro Advocacia e Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria