24/01/2023
Você sabe o que é a revisão da vida toda?
O assunto está em evidência dado o recente julgamento proferido pelo C. STF (Tema 1.102) reafirmando o direito dos beneficiários do INSS pleitearem a revisão do benefício recebido a fim de obter uma remuneração mais vantajosa em determinados casos.
Como o próprio nome diz, trata-se de uma revisão de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade) que pode fazer com que o valor recebido pelo beneficiário seja aumentado consideravelmente e, em muitos casos, até dobre.
É que, para determinados beneficiários, quando realizado o cálculo do valor do benefício pelo INSS para concessão do benefício, foram desconsideradas as contribuições vertidas pelo segurado nos anos anteriores a 1994, o que fez com que a média dos salários diminuísse consideravelmente e, consequentemente, o valor apurado como sendo aquele devido pelo benefício pleiteado fosse muito mais baixo do que fato teria direito o segurado.
A popularmente conhecida “revisão da vida toda” busca justamente fazer com que as contribuições anteriores ao ano de 1994 sejam incluídas no cálculo da renda mensal inicial do benefício, a fim de apurar a possibilidade de um aumento do valor recebido.
Mas será que todos aposentados e pensionistas têm direito de pleitear esta revisão de benefício?
E a resposta é: Não!
Há alguns requisitos que devem ser observados para saber se o beneficiário do INSS tem esse direito.
O primeiro deles é ser filiado ao RGPS antes de 26/11/1999, ou seja, a pessoa tem que ter trabalhado com “carteira assinada” ou ter contribuído para o INSS através de carnê anteriormente a 1999.
O segundo deles é que o benefício recebido tenha sido concedido há menos de 10 anos em razão da decadência (o famoso “caducou”).
Se você preenche todos esses requisitos, pode ter direito a um aumento no valor do benefício através da revisão da vida toda.
Procure sempre um advogado especialista de sua confiança para fazer uma análise específica e aprofundada do seu caso, bem como os cálculos de apuração necessários.
Essa é uma explicação singela sobre o tema.
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