Advocacia Sodré

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Somos um escritório de advocacia previdenciária especializada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com o compromisso de garantir o acesso de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda aos seus direitos sociais.

21/10/2025

📢 Você sabia?
O BPC/LOAS Idoso é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal para pessoas que precisam de apoio financeiro.

👴👵 O que é?
É um benefício no valor de 1 salário mínimo pago mensalmente para idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de se manter sozinhos ou de serem mantidos pela família.

✅ Requisitos principais:

Ter 65 anos ou mais;
Ser de família de baixa renda, a renda per capta é de 1/4 do salário mínimo (alguns casos podem ser flexibilizados pela Justiça);
Estar inscrito no CadÚnico.

💡 Importante: Não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS e não paga 13º salário. Mas garante dignidade e segurança para quem precisa.

👉 Se você ou um familiar se enquadra, pode ter direito a esse benefício!

21/10/2025

💚 BPC/LOAS PARA PESSOAS AUTISTAS!

Pessoas com autismo (TEA) tem direito ao benefício de prestação continuada para auxiliar no seu tratamento e levar uma vida digna. Esse benefício garante UM SALÁRIO MÍNIMO por mês pago pelo INSS.

Critérios:
1. Ter o laudo médico comprovando a deficiência;
2. Para famílias de baixa renda;
3. Inscrição no Cadúnico;
4. Demais documentos relativos a deficiência que ajudem a comprovar ela.

A análise é caso a caso, por isso é fundamental contar com a ajuda especializada para reunir todos os documentos que comprovem a real limitação causada pela deficiência.

💙

21/10/2025

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado falecido, incluindo os companheiros em união estável. De acordo com a Lei nº 8.213/1991.

✅ Requisitos:

Comprovação da União Estável: Apresentar documentos que comprovem a união estável, como declaração de imposto de renda, conta bancária conjunta, filhos em comum, entre outros.

Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado do INSS no momento do óbito.

📄 Documentação Necessária:
Certidão de óbito do segurado falecido.
Documentos pessoais do falecido e do companheiro.
Provas da união estável (contratos, contas conjuntas, testemunhos, etc.).

👨‍⚖️ Proteção Legal:
Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientação na comprovação da união estável e solicitação da Pensão por Morte.

🔍 Importante:
A união estável confere os mesmos direitos que o casamento para fins de recebimento da Pensão por Morte.

21/10/2025

Caso seja um aposentado e esteja enfrentando uma doença grave, é possível que você tenha direito à isenção do Imposto de Renda (IR) incidente sobre o seu benefício de aposentadoria. Conforme a legislação brasileira, é viável solicitar a dispensa do IR para indivíduos com enfermidades graves, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.

Para ser elegível a essa isenção, é necessário que o requerente seja portador de uma doença considerada grave, conforme a relação estipulada pelo Ministério da Saúde. Além disso, é imprescindível comprovar essa condição mediante avaliação médica.

Salienta-se que essa isenção se aplica exclusivamente ao Imposto de Renda incidente sobre o benefício de aposentadoria, não abrangendo outros rendimentos eventualmente percebidos.

Recomenda-se verificar se você preenche os critérios necessários para a isenção e, em caso afirmativo, buscar orientação junto a um profissional especializado em imposto de renda para auxiliar no processo.

21/10/2025

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário garantido pela Lei nº 8.213/1991 aos dependentes do segurado de baixa renda que está recluso em regime fechado ou semiaberto.

✅ Requisitos:

Segurado de Baixa Renda: O último salário de contribuição deve estar dentro do limite estabelecido pelo INSS.

Reclusão: O segurado deve estar preso em regime fechado ou semiaberto e não pode estar recebendo remuneração.

Dependentes: O benefício é destinado aos dependentes, como cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos.

📄 Documentação Necessária:

Certidão de cárcere ou documento similar que comprove a reclusão.

Documentos pessoais do segurado e dos dependentes.

Comprovação de dependência econômica (quando necessário).

🔍 Importante:

O benefício é pago enquanto durar a reclusão e está sujeito a revisões periódicas.

A manutenção do benefício depende da apresentação trimestral da certidão de cárcere atualizada.

👨‍⚖️ Orientação Legal:

Para garantir a concessão correta do benefício, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.

21/10/2025

Embora ambos os benefícios sejam concedidos pelo INSS, o Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente possuem características distintas.

👉 Auxílio-Doença:

Concedido a segurados temporariamente incapazes de trabalhar devido à doença ou acidente.

A incapacidade deve ser temporária e impede o desempenho das atividades laborais habituais.

Requer comprovação de incapacidade mediante perícia médica do INSS.

Pode ser concedido durante o período de tratamento médico até a recuperação ou a aposentadoria por invalidez.

👉 Auxílio-Acidente:

Destinado a segurados que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional e ficaram com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.

As sequelas devem ser permanentes e implicar em redução da capacidade laboral.

Não requer incapacidade total e temporária para o trabalho, apenas a redução da capacidade devido às sequelas do acidente.

Pode ser acumulado com o salário ou outros benefícios previdenciários.

A escolha entre os benefícios depende da situação específica de cada segurado. É importante buscar orientação médica e jurídica para tomar a decisão mais adequada.

21/10/2025

O salário-maternidade é um benefício do INSS destinado a garantir a subsistência da mãe durante o período de licença maternidade.

1. **Quem Tem Direito**:
- **Seguradas Empregadas**: Mulheres que estão empregadas com registro em carteira.
- **Seguradas Empregadas Domésticas**: Mulheres que trabalham como empregadas domésticas.
- **Seguradas Contribuintes Individuais e Facultativas**: Mulheres que contribuem para a Previdência Social como contribuintes individuais ou facultativas.
- **Seguradas Especial**: Mulheres que trabalham em atividades rurais e são seguradas especiais.
2. **Documentação Necessária**:
- **Certidão de Nascimento**: Documento que comprova o nascimento da criança.
- **Comunicação de Afastamento**: Formulário fornecido pelo empregador ou pelo INSS, conforme o caso.
- **Documentos Pessoais**: Documento de identidade e CPF.
- **Carteira de Trabalho**: Para seguradas empregadas, é necessário apresentar a carteira de trabalho com os registros de emprego.
3. **Como aplicar** :
- **Empregadas**: Solicite o benefício diretamente à empresa onde trabalha, que deve encaminhar a documentação ao INSS.
- **Autônomas e Facultativas**: Solicite pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo ou diretamente em uma agência do INSS.
- **Rurais e Empregadas Domésticas**: Solicite pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS, apresentando a documentação adequada.
4. **Período de Concessão**:
- **Duração**: O salário-maternidade é concedido por 120 dias (aproximadamente 4 meses), podendo iniciar até 28 dias antes do parto.
5. **Consultoria Jurídica**:
- **Orientação**: Para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e para resolver qualquer dúvida específica, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito previdenciário.

Verifique a documentação exigida e o prazo para solicitar o benefício para garantir que você receba o salário-maternidade de forma correta e sem atrasos.

21/10/2025

Os trabalhadores rurais têm direitos previdenciários específicos, que garantem sua proteção em caso de incapacidade, idade avançada ou necessidade de auxílio financeiro.

1. **Aposentadoria Rural**:
- Os trabalhadores rurais podem se aposentar por **idade**, com **60 anos para homens** e **55 anos para mulheres**.
- É necessário comprovar **15 anos de atividade rural**, mesmo que não haja contribuição direta ao INSS, para segurados especiais.
2. **Auxílio-Doença**:
- Se o trabalhador rural ficar temporariamente incapaz de trabalhar, ele pode solicitar o **auxílio-doença**, desde que comprove a incapacidade com laudo médico.
- Não é exigida carência para **segurados especiais** em caso de acidente de trabalho.
3. **Salário-Maternidade**:
- As trabalhadoras rurais têm direito ao **salário-maternidade**, desde que comprovem **10 meses de atividade rural**.
- O benefício é pago por **120 dias** após o nascimento do filho ou adoção.
4. **Pensão por Morte**:
- A família do trabalhador rural tem direito à **pensão por morte**, desde que o falecido fosse segurado do INSS na data do falecimento.
- O valor da pensão depende do tempo de contribuição e das regras vigentes na data da concessão.
5. **Auxílio-Acidente**:
- Caso o trabalhador rural sofra um acidente que reduza sua capacidade de trabalho, ele pode ter direito ao **auxílio-acidente**.

Manter a documentação de comprovação da atividade rural sempre atualizada é essencial para garantir todos os seus direitos no INSS.

21/10/2025

💔 Perdeu alguém que sustentava a família? Você pode ter direito à pensão por morte.

Esse benefício é destinado a dependentes de segurados do INSS (como cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, e até pais em alguns casos).

detalhe: quem estava em uma união estável com o falecido também tem direito a receber este benefício.

⚖️ Muitos acabam perdendo o direito por falta de orientação correta.
Contar com um advogado especializado é essencial para analisar seu caso, reunir as provas e garantir que o pedido seja feito da forma certa.

21/10/2025

1 Idade Mínima: A idade para aposentar varia conforme contribuições e tipo de trabalho.

2 Contribuição de 30 Anos: O tempo necessário pode ser menor, dependendo das regras atuais.

3 Valor do Salário: O benefício é calculado pela média dos salários de contribuição, não pelo último salário.

4 Trabalho Após Aposentar: É possível trabalhar após se aposentar sem perder o benefício.

5 Aposentadoria Automática: A aposentadoria deve ser solicitada; não é concedida automaticamente.

Endereço

Rua Rua Manoel Vieira Garção, N° 148, Sala 205, Centro Itajai/SC
Itajaí, SC

Site

http://advocaciasodre.com.br/

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