Diego Bernardi - Advocacia

12/10/2022

O dano extrapatrimonial foi incluído na CLT por meio da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista. De acordo com o artigo 223-E da CLT, são responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão.

Saiba mais e entenda o que diz a CLTsobre o tema >> https://www.tst.jus.br/-/direito-garantido-dano-extrapatrimonial

19/05/2022

11/12/2021

Passou o Novembro azul, mas a informação é pertinente...

01/12/2021

A partir dos 16 anos, você pode tirar seu de maneira fácil e prática.

Lembrando que, somente, após completar 18 anos, o voto se torna obrigatório. E, em ano eleitoral, o documento precisa ser pedido até 150 dias antes da data do pleito.

16/11/2020

Encerrado o Período Eleitoral, abre-se o prazo para JUSTIFICATIVA. Não esqueça! Aproveite a ferramenta virtual:

12/10/2020

Ao fim de toda relação conjugal há a necessidade da partilha, etapa em que se divide o patrimônio do casal. No caso da comunhão parcial de bens, tudo que é conquistado durante a convivência pertence a todos e deve ser partilhado, mas aquilo que cada um já tinha antes da união continua sendo patrimônio particular.

Porém, nem sempre o conhecimento das regras aplicáveis a cada regime patrimonial basta para evitar conflitos. Assim, é no STJ que se estabelece a jurisprudência dos colegiados de direito privado para cobrir a enorme variação de aspectos nessa discussão sobre "o que é meu, o que é seu".

Saiba mais sobre o regime de comunhão parcial de bens na matéria especial divulgada pelo STJ: http://kli.cx/d6xg

ilustração de duas pessoas sentadas no chão, de costas uma para o outro, com símbolos de pensamentos confusos próximas as suas cabeças e um muro que as separam. De um lado do muro os dizeres: "Meu, seu ou nosso?!". Do outro lado o texto "Partilha de patrimônio ao fim da comunhão parcial".

22/09/2020

Informação é tudo.

22/09/2020

17/03/2020

Corroborando com os esforços das autoridades, passaremos a atender apenas por telefone, deixando o contato presencial para situações de urgência. Agradecido.

14/11/2019

O direito à informação está diretamente relacionado com a liberdade de escolha daquele que consome. ​Apesar de não existir uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger a vulnerabilidade nas relações de consumo.

O dever de informação no âmbito do CDC já foi interpretado pelo STJ diversas vezes e nos mais variados contextos, como risco cirúrgico, plano de saúde, compra de alimentos, transporte aéreo. Para conferir, acesse: http://kli.cx/bp1g

imagem de uma mulher com objetos com relação de compra sobre sua cabeça e ao lado o texto: "DIREITO DO CONSUMIDOR. As relações de consumo e o dever de informação"