Bruno Garcia Jr - Advocacia e Assessoria Jurídica

29/03/2021

O juiz também determinou que a empresa se abstenha de negativar o nome do rapaz.

24/02/2021

Reposted from A medida terá início já nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, e se estenderá inicialmente até 12 de março. Nesse período, f**a restabelecido o cumprimento remoto do expediente, em regime de home office.

As informações estão na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2021. A suspensão do atendimento presencial vale para toda a Justiça Estadual - Tribunal de Justiça e 111 comarcas - por conta do recrudescimento da doença causada pelo coronavírus (Covid-19) e da gravíssima situação sanitária enfrentada em todas as regiões de saúde do Estado de Santa Catarina.

21/10/2020

Fazenda Nacional vence 31 dos 37 julgamentos tributários realizados até setembro

17/09/2020

Valor venal arbitrado pelo Fisco era maior que o preço real da venda Reprodução Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela Administração para efeitos de cálculo de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)....

06/08/2020

Reposted from A Terceira Turma do STJ definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse novo entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a comprovação de que o dinheiro da pensão estaria sendo usado pela mãe e guardiã apenas nos cuidados do menino.

Não deixe de ler a notícia na íntegra para saber mais sobre as peculiaridades da decisão. Clique no link da nossa bio!
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17/06/2020

Por meio da Circular 4.027 o Banco Central instituiu oficialmente o Sistema de Pagamentos Instantâneos que pode acabar com as operações de TED e DOC

29/05/2020

Recurso confirmando a obrigação para que plano de saúde arque com os custos do tratamento por imunoterapia a paciente com problemas alérgicos, tanto inalantes quanto alimentares.

21/05/2020

A Juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí [SC], Dra. Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, recentemente julgou procedente ação coletiva em que se discutia questões relacionadas a ilegalidade na cobrança de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

O dispositivo da sentença reconheceu a obrigação de quitação do imposto somente com a efetiva transferência do bem perante o Registro de Imóveis, e não antecipadamente como é cobrado pela municipalidade.

Em sua decisão, ainda destacou “que estipular uma base de cálculo sem critérios objetivos, mas que é "arbitrada" pelos Auditores fiscais diante de uma pesquisa de mercado, com base em outras vendas na região, busca de anúncios em sites e jornais, etc., mostra-se excessivamente subjetiva e, porque não, arbitrária, além de ilegal”.

Apesar da decisão ainda ser passível de recurso, se mostra extremamente importante em virtude das inúmeras demandas judiciais da mesma natureza.

14/05/2020

Reposted from Leia a matéria e a liminar em juscatarina.com.br


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28/04/2020

Fonte: migalhas.com.br

19/11/2019

Quem nunca chutou a bola no vizinho, kkkkk


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O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente (art. 1313, inciso II, adaptado).
#️⃣ e : Ilustração de uma criança tocando a campainha de uma casa. Texto: Bola caiu na casa do vizinho? Segundo o art. 1.313 do Código Civil, o proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre em sua propriedade para recuperar objetos e até animais perdidos.
Crédito: Freepik

10/10/2019

👏👏👏👏👏

09 Outubro 2019 | 17h59min Em pouco mais de 24 horas, entre terça e quarta-feira desta semana, a juíza Maira Salete Meneghetti, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Chapecó, decidiu...