Luciana Bianchi Advocacia

07/08/2018

02/07/2018

🔥👩‍🌾 Essa formação de quadrilha não é para as festas juninas. A associação de três ou mais pessoas com o fim do cometimento de crimes define-se como "associação criminosa". O delito é passível de detenção, de um a três anos. Se houver participação de criança ou adolescente, ou se utilizar armas, a pena aumenta-se até a metade.

Acesse o Código Penal: http://bit.ly/CuidadoParaNaoSeQueimar

Descrição da imagem e : Ilustração de três pessoas atrás das grades. Em cima, ilustrações de bandeirinhas temáticas de festa junina. Texto: Formação de quadrilha mudou de nome mas ainda é crime. Três ou mais pessoas coligadas para cometer delitos configura associação criminosa. Pena de reclusão de 1 a 3 anos. Código Penal, art. 288. CNJ

30/10/2017

Dentre os delitos tipificados na Lei 10.826/03, há o do art. 16, que pune, no caput, as condutas de possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessóri...