Advogada Adriana Clara Bogo dos Santos

02/08/2026

Amanhã dia 03 de agosto estarei na OAB de Florianópolis juntamente com mais colegas da Comissão Estadual de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para debatermos sobre o uso desse instrumento na prática.
A ideia é compartilharmos experiências para agregarmos em nossa advocacia.
Ainda desconhecido por muitos, o Protocolo, verdadeiro ato normativo, inova ao trazer a obrigatoriedade de um letramento e aplicação de gênero na justiça.
Avançamos mas é preciso insistir e cobrar para que isso seja observado na prática.

08/07/2026

Amanhã dia 09 de julho estarei naOAB de Itajaí, juntamente com os demais membros da Comissão de prevenção e Enfrentamento A Violência doméstica e familiar contra a mulher para conversar sobre o Protocolo para Julgamento com perspectiva de Gênero e sua aplicação no âmbito da advocacia, em especial na defesa de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Um instrumento que temos que usar a nosso favor para impedir que o mito da imparcialidade continue sendo usado para impor mais desigualdade, desta vez no âmbito do sistema de justiça!
Você também é nossa convidada (o) !

18/05/2026

08/03/2026

A data de hoje é importante para lembrar que precisamos f**ar vigilantes para garantir que não retrocedamos. Viver sem violência é um direito de todos.
Lute por seus direitos !

30/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os pais de um homem falecido, que herdaram um título de crédito emitido em nome do filho, só podem ser responsabilizados por dívidas deixadas por ele até o valor efetivamente recebido como herança.

O caso envolveu um escritório de advocacia que buscava o pagamento de honorários referentes a um processo no qual os pais assumiram a posição de herdeiros do falecido. A Justiça havia determinado o bloqueio das contas deles, com base no argumento de que teriam recebido patrimônio suficiente para quitar o débito.

No entanto, durante o inventário, foi constatado que a única herança deixada pelo falecido era um título de crédito emitido por uma empresa que posteriormente entrou em falência — e que nunca chegou a ser resgatado.

Ao revisar a decisão, o STJ entendeu que esse título não representa um valor concreto, mas apenas uma expectativa de recebimento futuro, sem qualquer garantia de pagamento.

O escritório de advocacia sustentava que, mesmo diante da falência da empresa emissora, os herdeiros deveriam ser responsabilizados com base no valor nominal do título. Contudo, o relator do caso reforçou o entendimento do Tribunal de que a responsabilidade dos herdeiros está limitada ao montante efetivamente recebido na herança.

Ele também destacou que o valor de um título de crédito pode variar e que sua real importância econômica depende do mercado, e não apenas do valor registrado no inventário. No caso analisado, o título nunca foi negociado e só poderá ser resgatado se os herdeiros conseguirem incluí-lo no processo de falência da empresa emissora.

Diante disso, o STJ concluiu que não seria adequado penhorar os bens dos herdeiros antes da efetiva confirmação de qualquer valor, sob risco de obrigá-los a pagar além do que de fato herdaram.

Gostou da decisão? Deixe seu comentário!

REsp 2.168.268.

28/01/2026

Muitas famílias só se dão conta do inventário quando ele realmente é necessário.

Nesse momento, além do luto, surgem despesas elevadas, demora no Judiciário e conflitos entre herdeiros que antes nem existiam.

O que pouca gente sabe é que esse cenário pode ser evitado ou, ao menos, bastante simplif**ado com planejamento patrimonial feito em vida.

É aí que entra a criação de uma holding familiar.

O inventário tradicional envolve impostos, taxas, honorários e anos de espera, enquanto a holding permite organizar imóveis e participações dentro de uma empresa da família.

Em vez de cada bem entrar no inventário, o que se transmite aos herdeiros são quotas, de forma mais clara e estruturada.

Imagine uma família com vários imóveis alugados sem planejamento, cada bem precisaria ser inventariado. Com a holding, a sucessão ocorre de maneira mais rápida e organizada, com menos conflitos e incertezas, além da possibilidade de definir previamente regras de administração e divisão.

Nem todo patrimônio se encaixa nesse modelo e cada situação exige análise cuidadosa. Planejar o patrimônio em vida é um gesto de cuidado com quem f**a.

Por isso, buscar orientação jurídica especializada com um advogado é essencial para avaliar se a holding familiar é a melhor estratégia para proteger seu patrimônio e sua família.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta aqui e salva para não esquecer.

20/01/2026

A pensão alimentícia é um direito de toda criança ou adolescente que mora apenas com um dos pais.

Entenda mais sobre o assunto!

Havendo resistência, seja do pai ou da mãe, em receber ou pagar a pensão alimentícia em favor do seu filho, a parte interessada em formalizar o pagamento poderá acionar o Poder Judiciário.

Caso o responsável legal que esteja com o menor não queira receber a quantia, o genitor disposto a contribuir pode ajuizar uma ação de oferta de alimentos.

No entanto, caso seja o inverso, a ação deverá ser proposta.

Serão analisadas pelo juiz as despesas do menor, a capacidade de quem presta os alimentos e a proporção de quem os recebe.

Passando por uma situação parecida?

Contrate um profissional especialista em direito de família para analisar o seu caso!

15/01/2026

A Multipropriedade permite que diversas pessoas sejam proprietárias de um mesmo imóvel, cada uma com direitos sobre ele em períodos específicos do ano.

Ficou confuso? Vamos explicar!

Regulamentada por lei, a multipropriedade é uma maneira inteligente e econômica de ter acesso a propriedades de lazer, como casas de praia ou apartamentos de temporada, sem ter que arcar com os custos de manutenção durante todo o ano.

Cada pessoa possui sua fração de tempo determinada, podendo desfrutar do imóvel durante suas semanas designadas, com a opção de alugar ou ceder seu período a terceiros.

No entanto, antes de entrar em um acordo de multipropriedade, é essencial entender todos os termos e condições.

Se está pensando em um negócio dessa modalidade, consulte um advogado especialista para esclarecer suas dúvidas e assegurar que o contrato atenda às suas expectativas e necessidades.

11/01/2026

Atenção, pais e responsáveis!

Veja agora os 7 motivos que exigem cautela para não perder a guarda de seu filho.

1 - Abuso ou negligência:

Nada é mais importante do que a segurança e o cuidado com nossos pequenos.

2 - Dr**as ou álcool:

O uso abusivo de substâncias pode impactar diretamente a capacidade de cuidar de uma criança.

A atenção a esse ponto é essencial para garantir um ambiente seguro.

3 - Violência doméstica:

Locais marcados pela violência podem prejudicar o desenvolvimento saudável dos filhos.

4 - Falta de condições financeiras:

Embora a condição financeira não seja o único critério, a incapacidade de prover necessidades básicas pode ser avaliada em situações extremas.

5 - Ato infracional grave:

Isso pode colocar em risco a segurança da criança, sendo um fator considerado na decisão judicial sobre a guarda.

6 - Alienação parental:

A manipulação psicológica é um comportamento prejudicial que pode ser levado em conta nas decisões judiciais.

7 - Condenação criminal:

Casos de condenação criminal podem afetar signif**ativamente a decisão do juiz.

Lembrando que cada ação é única e a decisão é tomada levando em consideração o melhor interesse da criança!

Se você tem dúvidas a respeito desse assunto, busque orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família.

08/01/2026

Primeiro, é importante saber que o prazo para a realização de um inventário é de 60 dias, conforme estipulado por lei.

Além disso, o atraso pode acarretar uma multa de até 20% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa cobrança depende de cada legislação local.

No entanto, se você perdeu o prazo, não se preocupe! É possível regularizar a situação.

Acompanhe para saber como!

O primeiro passo é buscar orientação de uma equipe de advogados especializados em herança e partilha de bens.

Uma vez que suas dúvidas estejam esclarecidas, o profissional poderá auxiliar o processo de inventário (seja extrajudicial ou judicial), dependendo da situação familiar.

A maior parte do processo funcionará normalmente, com exceção da multa associada ao ITCMD.

Mesmo existindo essa multa, muitas vezes é um custo menor do que os problemas decorrentes da impossibilidade de vender um imóvel.

Ainda tem dúvidas?

Busque orientação legal com uma equipe de advogados especializados!