Advocacia Ronaldo Camargo Souza

15/10/2025

Dia 25/10 - Expocentro Bal. Camboriú.

29/01/2018

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1876906149048803/?type=3&theater

🔎 RECEBEU UMA NOTÍCIA? CONFIRMA ️🔍

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou um Conselho Consultivo, com representantes da sociedade civil, para debater as regras para a propaganda eleitoral na internet relacionadas às . A ênfase do grupo de trabalho são as chamadas fake news, notícias falsas repassadas como verdadeiras, que têm o objetivo de enganar o eleitor e confundir a opinião pública.

Ajude a Justiça Eleitoral neste trabalho. Não repasse informações duvidosas. Verifique a origem da notícia. Certifique-se que outras fontes de credibilidade deram a mesma informação. Cheque sempre dados numéricos e de pesquisas.

Conheça outras determinações do TSE para as : http://bit.ly/TSEEleicoes2018

Descrição da Imagem : Ilustração de um detetive observando um computador com uma lupa. Texto: ELEIÇÕES 2018. Justiça eleitoral vai combater fake news no período eleitoral. Cheque todas as informações que receber. Às vezes, é preciso dar um voto de desconfiança. CNJ

30/08/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1680808651991888/?type=3&theater

((( Salve vidas. Seja um doador )))

De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), um doador de órgãos é capaz de salvar mais de 20 vidas. Em casos de morte encefálica, é possível doar córneas, coração, fígado, pulmão, rim, pâncreas, ossos, vasos sanguíneos, pele, tendões e cartilagem. Em vida, e desde que não comprometa sua saúde, o rim, medula óssea e parte do fígado ou pulmão podem ser doados entre cônjuges ou parentes de até quarto grau com compatibilidade sanguínea. Saiba mais: http://bit.ly/DoadorDeÓrgãos

Descrição da imagem : Ilustração de três braços de médicos diferentes, um deles segura uma prancheta de dados médicos, outro, um coração e outro, um rim, como ser estivessem em uma fila para doação.
TEXTO: Salve Vidas. Seja um doador de órgãos. Em vida, uma pessoa com boa saúde pode salvar diversas outras vidas! E em casos de morte encefálica, um doador pode salvar mais de 20 vidas. Avise sua família da sua vontade. Fb.com/cnj.oficial

14/07/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1624519787620775/?type=3&theater

📦 ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS 📦
Comprou um produto e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que esse é um problema bastante comum. Por isso, vamos destacar aqui o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do descumprimento de oferta. Saiba quais são seus direitos em uma situação como essa: http://bit.ly/CodigoDefConsumidor

Descrição da imagem : Figura de um entregador usando uma blusa amarela com imagem de um relógio e com mangas vermelhas, calça preta e um boné vermelho com aba amarela, segurando um pacote.
Texto: A encomenda não chegou...
E agora?
O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta. Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções:
• Exigência do cumprimento forçado da entrega
• Outro produto ou prestação de serviço equivalente
• Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete)
Fb.com/cnj.oficial

11/07/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1620220114717409/?type=3&theater

TROCA DE NOMES 📄🖋

Pense em uma palavra que você escuta várias vezes ao dia e que vai te acompanhar pela vida toda... Estamos falando do seu nome! São poucos os casos em que o nome de um cidadão ou cidadã pode ser alterado. Mas para hipóteses previstas na Lei n. 9.708/98, a Justiça pode sim fazer a mudança. Entenda quando isso é permitido: http://www.cnj.jus.br/fptj

Descrição da imagem : ilustração de uma mão segurando um documento de uma pessoa, com uma fotografia.
Texto: Mudança de nome. Em que casos a Lei de Registros Públicos permite alteração?
 para correção de erros de grafia
 no registro de crianças ou adolescentes adotados
 para inserção de apelidos notórios
 em casos de exposição da pessoa ao ridículo ou a constrangimento
 para pessoas que colaboram com a apuração de crimes (Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas)
 em casos de homonímia (nome igual ao de outra pessoa)
fb.com/cnj.oficial

02/06/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1567291333343621/?type=3&theater

PASITO A PASITO 💃🕺
Você curte uma balada? Então conheça os seus direitos!
Marque aqui aquele seu amigo, companheiro nas festas, que pode ajudar você na hora de exigir os seus direitos! ;)
Leia a notícia: http://bit.ly/2dWwHfv

Descrição da imagem : fundo de um bar, com luzes e letreiro. Imagem desfocada.
Texto: Você sabia? 10% na conta: não é obrigatório! Multa por perda de comanda: não pode! Consumação mínima: não pode! Couvert artístico: pode! Mas tem de avisar!
Fb.com/cnj.oficial

31/05/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1559312647474823/?type=3&theater

❇ PODE MOSTRAR ESTE POST
PARA O COMERCIANTE? PODE!
PODE LIGAR PARA O PROCON? DEVE! ❇
DISQUE 151 📞

Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, parágrafo 1º.
Devolver uma quantia menor que a devida é tipificado como enriquecimento ilícito pelo Código Civil, art. 884.
Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor
Código Civil: http://bit.ly/CódCivil
Procon: http://bit.ly/ProconTrocoCerto
Lembre-se: O telefone do PROCON é o 151

Descrição da Imagem : Ilustração de vários doces. Bombom, balinha, chocolate e pirulito. Todos são muito delicados.

Texto: "TÔ SEM TROCO". Arredonda para baixo então! O comerciante não pode te dar balinhas ou devolver menos dinheiro que deve ao comprador. O correto é diminuir o preço do produto até que o comerciante tenha troco. Fb.com/cnj.oficial

24/05/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1554653091274112/?type=3&theater

SE LIGA NA DICA!

A dica de português de hoje envolve dúvida muito comum no dia a dia!
Quem nunca precisou anexar algo no e-mail? Em anexo? Anexa? Em anexos?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajuda você a tirar dúvidas ;)

Descrição da imagem : ilustração de um círculo e dentro dele um papel com um clipe no centro. Texto: Anexo ou em anexo? Os adjetivos concordam com os substantivos a que se referem. Sendo assim, o adjetivo “anexo” flexiona-se em gênero e número. Ex.: Anexas seguem as promissórias (uma linha sai da palavra “anexas” e chega na palavra “promissórias”). Anexo segue o recibo (uma linha sai da palavra “anexo” e chega na palavra “recibo”). Os documentos solicitados estão anexos (uma linha sai da palavra “documentos” e chega na palavra “anexos”). Não se recomenda usar “em anexo” – esta frase está dentro de um box, em destaque.
Fb.com/cnj.oficial

16/05/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1546361665436588/?type=3&theater

No Brasil é permitido começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, como jovem aprendiz, e dos 16, como menor trabalhador.
Esses trabalhadores têm alguns direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.
Férias > CLT, artigo 136, parágrafo 2º
Trabalho noturno > CLT, artigo 404
FGTS, salário mínimo e décimo terceiro > Constituição Federal, artigo 7º, incisos III, IV e VIII
CLT: http://bit.ly/ConsolidaçãoDasLeisDoTrabalho
Constituição Federal: http://bit.ly/Cfederal

Descrição da Imagem : Fotografia de um menino de óculos e sorrindo.
Texto: Jovem trabalhador. Você tem direito a:
coincidir suas férias com as férias escolares
trabalhar ap***s durante o dia, sendo proibido o horário noturno de 22h às 5h
ter depósito de FGTS, salário mínimo e décimo terceiro
Consolidação das Leis do Trabalho
Fb.com/cnj.oficial

26/04/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1515519478520807/?type=3&theater

[SABER É PODER]

Criados pela Lei n. 9.099/1995, os juizados especiais criminais têm o objetivo de dar celeridade às infrações penais de menor potencial ofensivo. Os juizados buscam a reparação do dano sofrido pela vítima, a transação penal, a suspensão condicional do processo e, em último caso, a possível condenação, que pode ter a sanção substituída por p***s alternativas.
📖 Conheça a lei: http://bit.ly/Lei9099

Descrição da Imagem : Ilustração de um malhete (martelo usado por juízes) desenhado ap***s com linhas na cor dourada. O fundo da imagem é da cor azul marinho. Texto: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos. Fb.com/cnj.oficial

19/04/2017

https://www.facebook.com/CFOAB/photos/a.428363510517919.90932.222622707758668/1486110341409892/?type=3&theater

Comunicar-se com o cliente preso é . para quem tenta impedir a lei, mas não sofre qualquer punição, mesmo com os transtornos que provoca.

17/04/2017

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1494880967251325/?type=3&theater

Existem obrigações dos planos de saúde que, muitas vezes, as pessoas nem conhecem. Confira essa dica e conheça outros direitos que você tem no espaço do consumidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): http://bit.ly/EspaçoConsumidorANS

Descrição da imagem : ilustração de um estetoscópio.
Texto: Plano de Saúde. Tentou marcar uma consulta e não há profissional credenciado disponível no período? o plano terá de custear o atendimento fora da rede conveniada. Fb.com/cnj.oficial