Ana Lúcia Lima - Advocacia

24/12/2025

26/08/2025

🗨O que é desvio de função?

📺Quando o trabalhador exerce
tarefas diferentes daquelas para as
quais foi contratado, sem o devido
reconhecimento ou salário.

"👉Desvio de Função na Arquitetura?"

🙎‍♀️Arquiteta contratada para
projetar..

♧Mas obrigada a fazer faxina.
Isso pode caracterizar desvio de
função.

O trabalhador pode ter direito a:

●Diferenças salariais
●Reconhecimento do desvio
●Proteção pela Justiça do Trabalho

《Situação Atual (TRT-12)
Vão há registros públicos recentes
no TRT-12 em 2025 envolvendo
especificamente o desvio de função
de arquiteta desempenhando faxina.
As jurisprudências disponíveis
concentram-se em outros perfis
profissionais, como tutores
externos, professores ou vendedores
comissionistas》

☆ Se você já viveu algo parecido,
procure orientação jurídica

♡Compartilhe este post e ajude a
defender os direitos de quem trabalha!


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11/08/2025

Parabéns a todos os colegas advogados e advogadas no Dia do Advogado! Que a busca pela justiça e a defesa dos direitos sejam sempre a nossa prioridade. Feliz Dia do Advogado!

29/07/2025

10/05/2025

Justiça do Trabalho de SC julgou 11 mil casos sobre assédio em cinco anos. Dos processos registrados desde 2020, 10.601 configuram queixas de natureza moral e 861 de natureza sexual.

Leia mais: https://bit.ly/451i058
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09/05/2025

●A suspensão dos processos sobre PEJOTIZAÇÃO pelo STF, em resumo, a decisão é vista como um ataque à competência da Justiça do Trabalho e ao princípio da primazia da realidade na análise das relações de trabalho.

●Mobilização:

●Juízes, procuradores e diversas entidades estão a protestar contra a suspensão dos processos de pejotização.

●Princípio da Primazia da Realidade:
A decisão do STF é vista como um ataque a este princípio, que prevê que a relação de trabalho deve ser analisada pela sua forma real e não pela forma contratual.

●Competência da Justiça do Trabalho:
A suspensão dos processos suscita receios sobre a competência da Justiça do Trabalho para analisar casos de pejotização.

●Paralisação de Processos:

A suspensão paralisa a tramitação de processos que questionam a validade de contratos via pessoa jurídica, o que gera acúmulo de casos e insegurança jurídica, de acordo com um juiz da 5ª Vara do Trabalho da capital fluminense.

●Ataque à Justiça do Trabalho:

A mobilização mostra preocupação de que a decisão do STF possa afetar a competência da Justiça do Trabalho.

●Consequências:

A suspensão dos processos gera acúmulo de trabalho, demora na decisão e insegurança jurídica para trabalhadores e empresas.

15/01/2025

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2024:

Aumento do salário mínimo

Ampliação da licença-maternidade e paternidade

Redução da jornada de trabalho

Fim da prescrição quinquenal do FGTS

Atualização da contribuição sindical

Mudanças no abono de férias

Aumento do adicional noturno

Atualizações no seguro-desemprego

Mudanças na Lei do Estágio

Conversão de até um terço das férias em abono pecuniário

As mudanças na lei trabalhista visam criar um ambiente de trabalho mais dinâmico e inclusivo. 

Fique por dentro !


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