Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

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Assessoria Jurídica

19/12/2025

Prezados(as),

Informamos que o escritório estará em recesso de fim de ano a partir de 20 de dezembro, com retorno do atendimento presencial no dia 12 de janeiro.

Durante esse período, para os clientes mensalistas, os celulares dos sócios permanecerão disponíveis para atendimento de demandas urgentes, garantindo o suporte necessário quando houver necessidade.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente final de ano.

Atenciosamente,
Gervasi & Jatobá Advogados

24/09/2025

Hoje celebramos 5 anos de história.
Cinco anos de muito trabalho, dedicação e parceria com aqueles que confiam em nosso escritório para cuidar de seus desafios jurídicos.

Nossa gratidão a cada cliente, colaborador e parceiro que caminha ao nosso lado. Seguiremos comprometidos com ética, técnica e resultados, sempre buscando soluções jurídicas que façam a diferença.

Gervasi & Jatobá Advogados – 5 anos transformando desafios em conquistas.

22/08/2025

💡 Você ainda fecha negócios no “fio do bigode”?
Cuidado: sem contrato, sua empresa pode perder dinheiro, clientes e até parceiros.

O contrato empresarial não é apenas um papel assinado, ele é um instrumento de segurança jurídica que protege seu negócio contra abusos, imprevistos e litígios. Além disso, cumpre uma função social, pois garante equilíbrio nas relações e fortalece o mercado. ⚖️

👉 Antes de fechar qualquer parceria, lembre-se: um contrato bem feito evita prejuízos e traz credibilidade para a sua empresa.

11/08/2025

Hoje celebramos não apenas uma profissão, mas uma missão: defender direitos, garantir justiça e promover a cidadania.

A Constituição Federal, no art. 133, reconhece a relevância do nosso trabalho ao afirmar:

“O advogado é indispensável à administração da justiça...”

Parabéns a todos os colegas que, com ética e perseverança, fazem da advocacia um instrumento de transformação social.

⚖ Gervasi & Jatobá Advogados – Compromisso com a Justiça.

01/05/2025

01 de Maio | Dia do Trabalhador

Neste Dia do Trabalhador, homenageamos os profissionais que fazem acontecer — das pequenas empresas às grandes corporações, da linha de produção à liderança estratégica. Cada colaborador é parte essencial da engrenagem que move o desenvolvimento econômico do país.

Como escritório de advocacia empresarial, atuamos para fortalecer relações de trabalho saudáveis, seguras e pautadas na legalidade.
Acreditamos que crescimento sustentável só é possível com respeito, valorização e equilíbrio nas relações entre empresas e pessoas.

Nosso compromisso é com o direito, a ética e o futuro.

Feliz Dia do Trabalhador!

12/03/2025

Vai comprar um imóvel na planta? Saiba seus direitos e evite problemas!

A compra de um imóvel na planta pode ser uma excelente oportunidade, mas exige atenção para evitar imprevistos. Antes de fechar negócio, é fundamental pesquisar o histórico da construtora, verificar o registro do empreendimento e analisar o contrato com cuidado.

A Lei 4.591/64 (Lei do Condomínio e Incorporações) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garantem proteção ao comprador em diversas situações, como:

✅ Atraso na entrega – O prazo máximo de tolerância é de 180 dias, conforme entendimento do STJ. Após isso, o comprador pode pleitear indenização.
✅ Alterações no projeto – Mudanças significativas sem consentimento do comprador podem ser questionadas.
✅ Taxas e cobranças indevidas – Juros e encargos abusivos podem ser revistos judicialmente.
✅ Garantia estrutural – A construtora deve reparar problemas na estrutura do imóvel dentro do prazo legal.

Escolher uma construtora confiável e contar com um advogado especializado na análise do contrato antes da assinatura pode evitar prejuízos e garantir uma negociação segura.

26/02/2025

📌 Empresário, como sua empresa deve lidar com o Carnaval? 🎭⚖️

🔹 Carnaval é feriado?
O Carnaval NÃO é feriado nacional. A folga depende das leis estaduais e municipais. Em algumas regiões, como o Rio de Janeiro, a terça-feira é feriado. Já em estados como Santa Catarina, é apenas ponto facultativo.

🔹 Preciso pagar extra para quem trabalhar?
Se o Carnaval for feriado na sua cidade, quem trabalhar tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.
Se for apenas ponto facultativo, cabe à empresa decidir se concede ou não a folga.

🔹 E se o funcionário faltar sem justificativa?
Se não for feriado e o colaborador faltar sem autorização, pode haver desconto no salário e até advertência.

⚠️ Evite problemas trabalhistas! Organize sua escala de trabalho e informe sua equipe com antecedência para manter a produtividade sem riscos legais.

18/02/2025

📜 Quem herda os bens quando não há herdeiros necessários?

A 4ª Turma do STJ validou um testamento bilionário que beneficiava cunhadas, um filho de criação e alguns sobrinhos, afastando herdeiros colaterais que contestavam o documento. O caso reforça a importância de um planejamento sucessório bem estruturado para evitar disputas judiciais.

Se alguém falece sem descendentes, ascendentes ou cônjuge, a herança segue esta ordem:
🔹 Irmãos e sobrinhos (se houver);
🔹 Tios, primos e outros parentes até o 4º grau;
🔹 Sem parentes próximos? A herança pode ficar com o Estado.

💡 Um testamento bem feito garante que seu patrimônio seja distribuído conforme sua vontade. Quer proteger seus bens e evitar conflitos familiares? Consulte um advogado especialista!

04/02/2025

📢 Contrato de aluguel comercial: cláusulas que podem colocar sua empresa em risco!

Assinar um contrato de locação comercial sem a devida atenção pode comprometer o futuro do seu negócio. Aqui estão cláusulas críticas que exigem cautela:

🔹 Renúncia à ação renovatória
Se você aluga o mesmo imóvel por 5 anos ou mais, tem direito à renovação do contrato para proteger o ponto comercial. Mas cuidado: alguns contratos incluem cláusulas onde o inquilino abre mão desse direito, permitindo que o locador não renove ou exija valores abusivos para manter o espaço.

🔹 Fiança e garantias desproporcionais
Alguns contratos exigem fiadores com mais de um imóvel, caução elevada ou seguro fiança com regras abusivas. É fundamental negociar garantias razoáveis para evitar compromissos financeiros desnecessários.

🔹 Cláusula de raio
Se você tem uma franquia ou um negócio de grande porte, fique atento a contratos que proíbem a abertura de outra unidade em determinada região. Isso pode limitar a expansão da sua empresa no futuro.

🔹 Responsabilidade por benfeitorias
Muitos contratos determinam que, ao final da locação, o imóvel seja devolvido sem qualquer alteração ou com a obrigação de remover todas as melhorias feitas — mesmo que tenham valorizado o espaço. Negocie para que reformas estruturais feitas pela sua empresa não precisem ser desfeitas.

⚖ Antes de assinar, consulte um especialista em direito imobiliário e empresarial. Pequenos detalhes podem impactar o crescimento do seu negócio!

11/10/2024

Prevenção ao Assédio no Trabalho – Protegendo sua Empresa

Semana passada, a Dra. Gabriela, sócia do escritório, palestrou em uma empresa sobre como prevenir o assédio no ambiente de trabalho. Esse é um tema que não apenas garante o bem-estar dos colaboradores, mas também protege o patrimônio e a reputação das empresas.

O recente caso da Mercedes-Benz, condenada a pagar R$ 40 milhões por assédio moral coletivo, é um exemplo do risco que a falta de prevenção pode trazer. Mais do que nunca, é crucial que os líderes empresariais implementem políticas claras e eficazes para evitar que situações de assédio se tornem um problema legal.

Prevenir o assédio é uma ação estratégica que fortalece a cultura organizacional e evita danos financeiros e jurídicos. Uma gestão atenta a esses riscos garante um ambiente de trabalho saudável, produtivo e seguro, além de reduzir a exposição a processos milionários como o da Mercedes-Benz.

03/07/2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a adequação do sistema do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para impedir que a contagem de prazos seja iniciada pela parte quando houver advogados cadastrados nos autos do processo.

👉 O que mudou?
- O sistema DJE não permitirá mais que a contagem de prazos processuais seja iniciada pela parte, caso existam advogados constituídos no processo.
- A mudança visa evitar que a parte abra a intimação sem que o advogado tenha conhecimento.

📅 Contexto:
- A OAB Paraná alertou sobre a necessidade de adequação do DJE durante o Colégio de Presidentes de Seccionais em abril.
- Um estudo com propostas de melhorias foi apresentado e aprovado, sendo encaminhado ao CNJ.

📌 Decisão:
- O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao CNJ medidas para ajustar os procedimentos de intimação pelo DJE.
- Em resposta, o CNJ determinou prioridade máxima na implementação da melhoria e suspendeu o prazo de cadastramento compulsório de médias e grandes empresas até que o sistema seja modificado.

⚖️ Implicações:
- A medida busca uniformizar os entendimentos entre o CNJ e os tribunais, além de garantir maior segurança jurídica à advocacia e aos jurisdicionados.

24/05/2024

📢 Novidade Jurídica
Atualização do Código Civil!

No último dia 17 de abril, a Comissão de Juristas apresentou ao Senado Federal um relatório final com propostas de revisão e atualização do Código Civil. Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, a comissão elaborou sugestões importantes, especialmente para o Direito Empresarial.

Entre as inovações, destaca-se a inclusão do Artigo 966-A, que estabelece princípios essenciais para promover o empreendedorismo e criar um ambiente de negócios mais seguro e previsível. Além disso, o Artigo 421-C traz novas diretrizes para a interpretação de contratos empresariais, reforçando a autonomia privada e a boa-fé nas relações comerciais.

Essas mudanças visam fortalecer a segurança jurídica e a previsibilidade nos negócios, refletindo um alinhamento com as práticas consolidadas pelo STJ.

Fique atento as atualizações legislativas e procure sempre um advogado para orientações jurídicas em direito empresarial!⚖

Endereço

Itajaí, SC
88.301-320

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Site

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