06/04/2026
Inauguro hoje a série “Por Dentro do Processo”, onde abro os bastidores da execução penal para mostrar como o olhar técnico atento consegue identificar erros invisíveis que impactam diretamente a liberdade de quem cumpre pena.
Recentemente, identificamos um erro grave em um processo onde a apenada era considerada reincidente específica em crime hediondo, o que tornava a progressão de regime muito mais demorada.
No entanto, ao analisarmos o histórico com atenção, percebemos que a condenação anterior era por tráfico privilegiado, um delito que, por lei, não possui natureza hedionda. Protocolamos o pedido de retificação demonstrando essa falha e, com a concordância do Ministério Público, o Juízo determinou a correção imediata dos parâmetros de progressão.
O resultado prático foi a redução de 4 anos no tempo de cumprimento de pena no regime fechado, garantindo que a execução seguisse rigorosamente o que a legislação determina.
Esse caso reforça que o sistema não é infalível e exige uma fiscalização constante da defesa para evitar que ninguém cumpra nem um dia a mais do que o necessário.
Se você tem dúvidas sobre o seu cálculo de pena ou sente que o processo está travado, consulte sempre um advogado de sua confiança.
