Dra. Alessandra Bento Advogada Empresarial

06/08/2026

♥️🥰

17/04/2026

Você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?

Muitas pessoas voltam a trabalhar achando que está tudo resolvido... mas podem estar deixando de receber um benefício mensal do INSS.

Fratura, cirurgia, perda de força, limitação de movimento ou dores constantes podem indicar direito ao auxílio-acidente, uma indenização paga ao trabalhador que ficou com redução da capacidade de trabalho.

O problema é que muita gente só descobre esse direito tarde demais e acaba perdendo valores que poderiam estar recebendo todos os meses.

Seu caso precisa ser analisado o quanto antes.
Clique agora e fale com um advogado especialista para verif**ar se você tem direito ao auxílio-acidente.

14/04/2026

SOFREU UM ACIDENTE ? DEIXOU SEQUELA MESMO Q MÍNIMA? Não importa se faz mais de 10 anos.

Se você fez cirurgia, colocou ou não pino, haste, placa ou parafuso, o INSS pode te pagar uma bolada pelo benefício do AUXÍLIO ACIDENTE!
Você pode ter direito a receber até R$ 90 MIL de indenização E ainda R$ 900,00 por mês até a sua
aposentadoria.
Não importa se o acidente foi no trabalho, em casa ou no trânsito.
Se trabalhava de CARTEIRA ASSINADA e tem
DOCUMENTAÇÃO MÉDICA, esse direito pode ser seu.
• Cadastre seu melhor telefone agora e receba uma análise gratuita.
Você sente a dor, mas quem tem que pagar é o
INSS.

14/04/2026

Após cerca de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n° 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma estabelece, em âmbito nacional, direitos e responsabilidades aplicáveis a pacientes atendidos por serviços de saúde públicos e privados.

Na prática, a lei consolida em texto legal uma série de garantias já previstas em normas éticas e infralegais, conterindo maior segurança jurídica tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. O objetivo é reforçar a autonomia do paciente, a qualidade do cuidado e a segurança assistencial.
Essa portaria consolidou direitos fundamentais do paciente dentro do SUS, especialmente:
• direito à informação clara sobre diagnóstico, exames e tratamentos
• direito ao consentimento informado
• direito de aceitar ou recusar procedimentos
• direito à privacidade e confidencialidade
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Além disso, o princípio do consentimento informado também está respaldado pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217|2018), que reforça que nenhum procedimento deve ser realizado sem autorização do paciente, salvo em risco iminente de morte.
Fique atento! Garanta seus direitos.

09/04/2026

02/03/2026

Ao fim do período de aluguel, a locatária quis devolver as chaves, mas o proprietário condicionou seu recebimento à concordância com o laudo de vistoria, que apontava danos no imóvel. A entrega das chaves só aconteceu mais tarde, na Justiça. O proprietário quis cobrar dos fiadores os aluguéis vencidos entre a desocupação do imóvel e a efetiva entrega das chaves.
O STJ, porém, considerou indevida a recusa do proprietário em receber as chaves. Segundo o Tribunal, o locatário tem o direito de encerrar o contrato por prazo indeterminado quando quiser, bastando comunicar previamente ao locador, e eventuais avarias no imóvel devem ser discutidas em processo específico.
Saiba mais: REsp 2220656
mão segurando um chaveiro com formato de casa sobre uma superfície de madeira. Ao lado o texto: Fiador f**a liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves do imóvel.

24/02/2026

Fraudadores criaram uma empresa de fachada para vender plano de saúde coletivo empresarial a consumidores de boa-fé, que foram apresentados falsamente como seus empregados.

Descoberta a fraude, um beneficiário foi informado, sem o aviso prévio previsto no contrato, que o plano estava cancelado.
O STJ reconheceu que a operadora pode cancelar o contrato quando o beneficiário perde o vínculo empregatício (e, no caso, esse vínculo nem existiu).

Porém, o Tribunal entendeu que não houve má-fé do beneficiário e que, embora a fraude tenha sido de terceiros, a operadora tem responsabilidades perante o consumidor.

* Essa matéria possui recurso de linguagem simples
AA REsp 2164372
Prancheta com documento branco escrito “PLANO DE SAÚDE não pode ser cancelado repentinamente por fraude de terceiro”. Ícones de cruz médica, coração com batimento e escudo com cruz.

24/02/2026

O reembolso de despesas com tratamento fora da rede credenciada do plano de saúde é admitido em hipóteses excepcionais, como urgência ou inexistência de rede credenciada apta ao atendimento.
Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição extraordinária n° 29 do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/rlhq (link na bio).

prancheta com documento médico ao centro, acompanhada de moedas empilhadas, cédulas de dinheiro, guarda-chuva, comprimidos e figura feminina segurando um escudo com símbolo de saúde.
Acima o texto:
Reembolso do plano de saúde é permitido quando não há rede credenciada ou em caso de urgência

24/02/2026

ATENÇÃO!
O STJ alerta para um novo golpe em que criminosos entram em contato por meio do aplicativo WhatsApp, com o objetivo de obter dinheiro das vítimas. Muitas vezes, os estelionatários utilizam fotos associadas ao Tribunal nos perfis falsos.
É importante lembrar que o STJ:
* Não possui canal de atendimento judicial no
WhatsApp
* Não usa números de celulares
* Não faz contato telefônico para complementar informações
* Não solicita pagamentos, senhas ou dados pessoais nos atendimentos
O Balcão Virtual é um dos principais canais de atendimento que o STJ coloca à disposição de advogados e partes para informações sobre processos, e funciona por meio da plataforma Zoom. Fique atento e saiba mais: http://kli.cx/rlej
celular com um símbolo de alerta e o texto em tela: Atenção. O STJ não faz contato telefônico. Ao lado, o texto: NOVO GOLPE.
STJ alerta para falso atendimento judicial de criminosos pelo WhatsApp.