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Maestri e Fernandes Assessoria Jurídica

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Brasil
Itajaí, SC
Maestri e Fernandes Assessoria Jurídica

Além da advocacia, prestamos assessoria jurídica no ramo imobiliário, condominial e construção civil.

Todos os profissionais estão capacitados para atender a todas as demandas do setor.

01/01/2022

🥂🎉🎆

21/06/2021

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são eles:

🥇1º lugar: cigarro

O cigarro é vendido no Brasil com uma carga alta de impostos. Do valor total pago pelo consumidor, cerca de 83,32% do preço é imposto

🥈2º lugar: cachaça

A bebida que tem origem no Brasil conta com 81,87% de carga tributária sobre seu preço total.

🥉3º lugar: casaco de pele de vison

O total de impostos chega a 81,86% sobre os casacos de pele.

🎖4º lugar: perfumes importados

Os perfumes importados que são preferência de muitos brasileiros, têm 78,99% do valor sendo tributo.

🎖5º lugar: capirinha

A bebida que é famosa no país e faz sucesso na preferência das pessoas durante o verão, possui uma versão engarrafada que conta com 76,66% do valor direcionado a impostos.

🎖6º lugar: videogame

O eletrônico possui diversos modelos e marcas no país e é muito procurado para compras. Sua carga tributária é de 72,18%.

🎖7º lugar: arma de fogo

As armas de fogo, que necessitam de licença para serem obtidas pelos cidadãos, contam com 71,58% do valor em impostos.

🎖8º lugar: maquiagem e produtos importados

A maquiagem é um produto que costuma surpreender os consumidores quando descobrem que 69,53% do seu valor é de tributo.

🎖9º lugar: perfume nacional

Em penúltimo lugar estão os perfumes produzidos em território nacional. Os impostos são 69,13% do valor total dos produtos.

🎖10º lugar: smartphones importados

Por fim, temos os smartphones importados no ranking dos produtos com maior carga tributária. Segundo o IBPT, do valor total de um celular, 68,76% são de impostos.

fonte: jusbrasil / Tomazelli e Cortina Advogados Associados.

07/06/2021

"Em primeiro lugar, para acontecer a prescrição de uma dívida, é necessário que não tenha ocorrido o pagamento da mesma por pelo menos 5 anos.

Em resumo, após o período de 5 anos a dívida f**a prescrita ou, como é popularmente conhecida, caduca.

De acordo com o Código Civil, passados os 5 anos, a empresa que negativou a dívida não tem mais direito de manter a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Além disso, também f**a proibido a cobrança judicial da dívida, sendo permitida somente a cobrança branda ao consumidor, sem constrangimentos e sem recorrer aos meios legais.

Dessa forma, quando uma dívida é prescrita e a empresa continua exigindo judicialmente o valor ou mantendo a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, considera-se uma cobrança indevida."

fonte: jornalcontabil

18/05/2021

Dê o primeiro passo! 😊

09/05/2021

Mãe é Amor ❤

Mãe gera com o corpo,
Nutre e cuida com o coração.
Mãe é amiga em hora boa,
Protetora permanente,
Preocupação constante.

Mãe sabe pintar sorrisos,
Enxugar lágrimas.
Mãe é colo de infinita capacidade,
Peito de inabalável paciência,
Sorriso e lágrima de empatia e carinho.

Mãe é expressão criativa da natureza,
E na essência transporta
o que há de mais divino.
Mãe é vida, é sustento do mundo,
Pois no ventre carrega a mágica da criação.
Mãe é amor incondicional,
Que vive eterno e profundo
no seu enorme coração.

Feliz dia das mães!

- autor desconhecido

05/05/2021

A decisão é da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

O autor narrou que a empresa ré vem assediando-o com dezenas de ligações de telemarketing e com mensagens diárias referente a ofertas de empréstimo consignado para aposentados. Apresentou a relação de registros telefônicos e mensagens SMS, e requereu que a empresa cesse de importuná-lo, bem como pleiteou compensação por danos morais pelos incômodos causados.

A empresa ré, D&W Credi Correspondentes de Instituições Financeiras, compareceu à audiência designada, mas não apresentou contestação.

De acordo com a magistrada, caberia à ré esclarecer a quem pertencem os registros relacionados ao autor, por se tratar de uma empresa com amplo acesso aos cadastros telefônicos, bem como afastar a existência de abuso na oferta de serviços. Afirmou que, embora o Juízo não possa determinar que as ligações e mensagens de celular cessem, julgou que “não se questiona o fato de que ligações reiteradas e insistentes, referente a empréstimos consignados que o autor não tem interesse em contratar, ultrapassam o mero aborrecimento”.

A julgadora verificou, ainda, que a ré insiste na publicidade de serviços, de modo a causar perturbação à tranquilidade do autor e gerar constrangimento que abala o bem-estar do indivíduo. Assim, com base no artigo 6°, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, concluiu que é cabível indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, e condenou a empresa a efetuar reparação no valor de R$ 1.500,00.

Cabe recurso.

PJe: 0701636-08.2021.8.07.0016

fonte: Jusbrasil /TJDFT

03/05/2021

Para o AirBnB, a Lei do Inquilinato já regulamenta o setor ou seja, conforme o art. 48 da Lei, a tentativa de restrição da locação por temporada viola o direito de propriedade do dono daquele imóvel.

Por outro lado, falam que a atividade tem um viés comercial, ou seja, trata-se de hospedagem, conforme trata a lei Lei 11.171/08, reguladora da Política Nacional de Turismo, no seu artigo 28.

Qual é a sua opinião sobre o assunto? 😊

fontes: correio braziliense; softlinesistemas.

30/04/2021

Assim como o Dia Internacional da Mulher, esta data foi criada para reforçar o desenvolvimento e reeducação social sobre os direitos que as mulheres devem ter na sociedade. Isso porque, ao longo dos anos, as mulheres enfrentaram muitas restrições nas diversas sociedades predominantemente machistas e patriarcais. ✨

Via: calendarr

28/04/2021

Com a Dra. Mirelle C. Wisbeck Krieger na reunião de Presidentes de Comissões na OAB de Itajaí. Dra. Mirelle preside a Comissão de Direitos Imobiliários e eu a Comissão de Direitos Humanos. Muito bom poder reencontrar pessoas especiais, dedicadas e comprometidas com ações onde se envolve a sociedade e a instituição. 😊✨

22/03/2021

Boa semana! 🙂

15/03/2021

15 DE MARÇO: dia do consumidor - parabéns para nós!🙂

"Um dos maiores avanços do CDC é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo."- via Procon

10/03/2021

Passou o prazo e não cumpriu? É passível de indenização! Busque os seus direitos sempre 😀

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