Borba Advocacia

15/12/2020

Desejamos a todos nossos clientes e amigos um feliz natal e um próspero ano novo!! 🎊🎉🥂
Demandas urgentes e plantão criminal no número 47- 991639450.

13/10/2020

Conheça um pouco sobre nosso ecritório, acesse nosso site!!

https://advocaciaborba.com/

10/07/2020

Nosso escritório presta assessoria física e jurídica, com profissionais capacitados para cada área de atuação, tais como cível, trabalhista, criminal e previdenciário.

26/11/2019

A Lei n. 13.495 entrou em vigor em 2018. Procure o DETRAN de sua localidade para mais informações.

22/11/2019

Borba Advocacia 47 991639450.
Iolando Benvenutti Junior n° 20, Cordeiros, Itajaí -SC.

20/11/2019

A separação é um momento delicado na vida de qualquer casal e, para que esta situação seja resolvida de maneira mais simples e prática, é necessário dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo dos cônjuges. A definição do regime de bens é uma parte burocrática de um casamento que evita conflitos futuros se for uma decisão tomada em conjunto, de forma clara e objetiva. Confira no mais informações sobre o tema: http://bit.ly/RegimeCasamento

Descrição da Imagem e : fotografia das mãos de um noivo e uma noiva. Ela está assinando um documento. Texto: O meu, o seu e o nosso. Conheça os tipos de regime de bens definidos no casamento. Comunhão parcial de bens: cada um recebe metade do patrimônio construído em conjunto. Comunhão total de bens: o patrimônio total do casal é dividido igualmente pelos dois. Separação total de bens: cada parceiro permanece com o patrimônio que está exclusivamente no seu nome. Participação final nos aquestos: pode ser combinado mais de um regime. CNJ

06/11/2019

🏠 O período de férias está chegando. Você já se planejou? Se você é do tipo que prefere alugar casas ou apartamentos em vez dos tradicionais hotéis e pousadas, fique atento ao contrato e às suas obrigações. Nos artigos 48 a 50 da Lei n. 8.245/1991 você encontra as regras sobre aluguéis de temporada e no artigo 37 pode conferir os tipos de garantias que um locador pode exigir. Confira: http://bit.ly/AluguelTemporario

Descrição da imagem e : Fotografia de homem abrindo a porta e entrando em casa sorrindo com mochila nas costas e mala de mão. Atrás dele estão dois amigos também sorrindo. Texto: Aluguel de temporada, não pode ser cilada. Fique sabendo: os alugueis por temporada devem ser, necessariamente, por prazos inferiores a 90 dias e o proprietário ou locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos. Pode, ainda, exigir quaisquer das garantias previstas num contrato de aluguel comum. Artigo 48 a 50 da Lei 8.245/1991. CNJ

25/10/2019

⚖️🖋️

24/10/2019

Atenção! Quem tinha conta do FGTS ativa entre 1999 e 2015 poderá entrar com a ação.

Quem tinha conta no Fundo entre 1999 a 2015 pode entrar com ação para recuperar dinheiro. Prazo é até dezembro deste ano. Veja como fazer!

23/10/2019

Senado aprova a reforma da Previdência: http://bit.ly/2qzGUHT

Veja mais detalhes sobre a reforma da Previdência: http://bit.ly/2MGqCWA

Senado aprova último destaque ao texto da reforma da Previdência http://bit.ly/2W5zbx9

22/10/2019

🎀 A mutilação mamária é sempre um trauma para as mulheres. Para reduzir as consequências, a cirurgia plástica reconstrutiva é coberta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 9.797/1999 (http://bit.ly/ReconstrucaoEDireito), portanto não é considerado um procedimento estético. E, caso as condições para a reconstruções sejam possíveis, o procedimento pode ser feito na mesma cirurgia em que a mastectomia foi realizada. Isso foi garantido pela Lei 12.802/2013. No entanto, nem sempre é possível que o procedimento ocorra junto à mastectomia. O momento ideal para a reconstrução deve ser avaliado junto ao médico e depende do tipo de câncer e estágio e também das características pessoais de cada paciente. Saiba mais: http://bit.ly/ReconstrucaoMamaria

Descrição da imagem e : ilustração que remete à um fita na cor rosa. Texto: Reconstrução é um direito. Não é só estética. As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva. Artigo 2º da Lei 9.797/1999. . CNJ