26/09/2024
💡Você sabia que pessoas com doenças graves podem solicitar a isenção do imposto de renda?
Para receber esse benefício, o contribuinte precisa acumular três requisitos:
1️⃣Ser aposentado ou pensionista – tanto do serviço público como do INSS ou de entidades de previdência complementar – ou militar reformado;
2️⃣Ter descontado imposto de renda do benefício qie recebe;
3️⃣Ser portador (ou já ter sido) de alguma das doenças graves previstas.
A Lei nº 7.713/88 traz todas as doenças que podem gerar a isenção. Também é possível consultar as hipóteses no site do governo.
O processo de solicitação da isenção pode ser realizado inteiramente on-line, sendo exigido apenas que o contribuinte apresente os documentos necessários.
🩺É possível que o solicitante seja chamado para uma perícia médica - isso serve para evitar casos de fraude.
💰Ah, e você pode ter direito à restituição dos valores pagos nos últimos 05 anos!
Conhece alguém que é capaz de obter a isenção?
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