Albuquerque & Valentim Advocacia

10/07/2018

A Terceira Turma do STJ admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças.

A relatora do caso chamou atenção para a importância de serem avaliadas as reais necessidades dos filhos, como no caso de um recém-nascido, incapaz de desenvolver quaisquer atividades, e um filho mais velho, capaz de trabalhar.

ilustração de um homem lendo um livro e sentado em um sofá com duas crianças. Acima, o texto: "PENSÃO ALIMENTÍCIA. Valores podem ser diferentes para filhos de relacionamentos distintos".

17/03/2018

“Finalizando a , o assunto a ser abordado hoje é o constrangimento causado por alarmes antifurtos nos estabelecimentos.” - Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Finalizando a , o assunto a ser abordado hoje é o constrangimento causado por alarmes antifurtos nos estabelecimentos.

Quando o alarme dispara na saída da loja, a abordagem pelos seguranças deve ser sutil, evitando assim situações vexatórias ao cliente. De acordo com o art. 42 do CDC, o cliente não deve sofrer nenhum tipo de constrangimento, caso contrário, se tiver bens revistados em público ou for vítima de práticas abusivas e humilhantes, é cabível indenização por danos morais. Saiba mais: http://bzz.ms/1KSL

imagem de uma loja no shopping e o texto acima: “Alarme antifurto da loja disparou indevidamente? Conheça seus direitos”