Silvério & Vicente Advogados e Associados

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03/06/2026

⚠️ Atenção para uma mudança no pedido do BPC!

Quem recebe Bolsa Família e é responsável familiar no CadÚnico agora encontrará uma nova pergunta ao fazer o requerimento do BPC.

O INSS pergunta se o segurado autoriza o desligamento do Bolsa Família após a concessão do benefício.

Importante: a família pode continuar recebendo o Bolsa Família durante a análise do pedido. O pagamento só será interrompido se o BPC for concedido, conforme as regras do programa.

Por isso, leia todas as informações com atenção antes de finalizar o requerimento para evitar erros e possíveis atrasos no processo.

Essa é uma dúvida comum que surge sempre que alguém precisa assinar um contrato e logo se pergunta quem poderia ser test...
16/12/2023

Essa é uma dúvida comum que surge sempre que alguém precisa assinar um contrato e logo se pergunta quem poderia ser testemunha.

Mas a verdade pode te surpreender! →.

Um contrato tem validade, mesmo se não tiver a assinatura de duas testemunhas!

Porém, ter as testemunhas traz uma vantagem:

O contrato se torna um título executivo extrajudicial! Isso quer dizer que, caso ele não seja cumprido, pode ser executado com mais rapidez para garantir que as partes cumpram com suas obrigações!

Você já foi testemunha em algum contrato? Conte nos comentários sua experiência!

O Dia da Mulher Advogada é celebrado anualmente em dezembro!Seu objetivo é homenagear as mulheres que atuam na área do D...
15/12/2023

O Dia da Mulher Advogada é celebrado anualmente em dezembro!

Seu objetivo é homenagear as mulheres que atuam na área do Direito e reforçar a luta pela igualdade de gênero na profissão.

Apesar do crescimento da presença feminina na advocacia, ainda há muito a ser feito em termos de equidade salarial e oportunidades de ascensão na carreira.

É preciso valorizar e reconhecer o trabalho das advogadas, garantindo-lhes o acesso aos mesmos direitos e oportunidades oferecidos aos advogados!

Parabenizamos todas as mulheres que escolheram a advocacia como profissão e que lutam diariamente por um mundo mais justo e igualitário.

Imagine que você recebeu uma herança, mas, por algum motivo, não deseja f**ar com ela. Será que seria possível renunciá-...
14/12/2023

Imagine que você recebeu uma herança, mas, por algum motivo, não deseja f**ar com ela. Será que seria possível renunciá-la?

A resposta é sim! Mas é importante ressaltar que, por ser um ato abdicativo de despojamento de direitos, a lei o cerca de cautelas.

A renúncia deverá constar expressa em escritura pública ou termo judicial – não podendo ser tácita ou presumida.

Além disso, você não poderá renunciar apenas uma parte da herança, e sim seu quinhão por inteiro.

Por fim, obrigatoriamente, a sua parte será distribuída de maneira igual entre os demais herdeiros, observando a ordem de sucessão legítima.

Está considerando renunciar a herança, mas ainda restam dúvidas? Um advogado será capaz de prestar orientação.

Geralmente, tendemos a procrastinar quando se trata de aposentadoria, pois parece algo distante, não é mesmo?Mas, e se e...
13/12/2023

Geralmente, tendemos a procrastinar quando se trata de aposentadoria, pois parece algo distante, não é mesmo?

Mas, e se eu lhe disser que adiar essa etapa pode a maior furada?

A boa notícia é que hoje em dia podemos fazer uma previsão sobre como será a o seu benefício!

E o melhor de tudo: podemos adequá-la para quando você quer se aposentar e quanto você receberá.

O Planejamento Previdenciário envolve cálculos detalhados, levando em consideração o número de contribuições, valores, a pretensão, além de outros fatores.

Mas a pergunta que f**a é: vale a pena mesmo?

Primeiramente, vou apresentar alguns benefícios:

1º - Garantia de que seus objetivos sejam atendidos.

Com um planejamento adequado, é possível analisar e escolher as melhores opções de contribuição para maximizar seus benefícios futuros.

Dessa forma, você pode criar um plano personalizado que atenda às suas necessidades e ofereça segurança financeira.

2º - Tempo e quantidade de contribuições.

É possível calcular os custeios obrigatórios e identif**ar estratégias para otimizá-los ao longo do período.

3º - Preparação dos documentos necessários.

A apresentação adequada da documentação é fundamental para garantir a concessão do benefício de forma eficiente.

E é a partir do planejamento que sabemos o que é essencial, evitando recusas devido à falta ou inadequação dos papéis.

Acredito que, após considerar todos esses pontos, você percebeu que essa iniciativa é indispensável para garantir uma aposentadoria confortável, certo?

Agora que você tem essa informação, não adie essa etapa e compartilhe esse post para que mais pessoas saibam sobre essas informações!

Se você tiver alguma dúvida, sinta-se à vontade para perguntar logo abaixo!

A venda casada é uma prática abusiva na qual a compra de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro. Nela...
12/12/2023

A venda casada é uma prática abusiva na qual a compra de um produto ou serviço é condicionada à aquisição de outro. Nela, o consumidor não adquire apenas a mercadoria que deseja, mas também é forçado a adquirir outra.

Acompanhe 6 situações de venda casada que são comuns e podem passar despercebidas entre os consumidores:

1- Financiamento de veículo condicionado à contratação de seguro;

2- "Combos" com serviços de TV, internet e telefone que não são vendidos separadamente;

3- Permissão de consumo somente para alimentos comercializados nas entradas das salas de cinema;

4- Salões de festas que condicionam o aluguel do local à contratação do serviço de buffet;

5- Venda de celular sem o fornecimento do carregador específico para o dispositivo;

6- Consumação mínima em restaurantes, bares e casas de entretenimento noturno.

E o que o consumidor vítima dessas práticas poderá fazer?

O consumidor será capaz de realizar uma denúncia diretamente no Procon de sua cidade ou no site “consumidor.gov.br”. Além disso, a depender do caso, poderá ingressar com uma ação solicitando indenização por danos morais.

Se você foi vítima de venda casada, denuncie e procure seus direitos junto a um advogado!

Essa é uma dúvida de diversos beneficiários do BPC/LOAS.Vamos entender?O BPC é um benefício assistencial destinado à pes...
08/12/2023

Essa é uma dúvida de diversos beneficiários do BPC/LOAS.

Vamos entender?

O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais) de baixa renda, que não tem condições para se sustentar.

Ao contrário do que muitos pensam, ele não é uma aposentadoria, por isso, não precisa que o beneficiário tenha contribuído para a previdência.

O valor do auxílio é de 1 salário mínimo e não dá direito à pensão por morte, nem ao 13º salário.

Existem alguns projetos de lei que buscam garantir esse salário extra aos beneficiários, mas até o momento, nada saiu do papel.

Esclareceu sua dúvida? Deixe seu comentário!

/LOAS

Composta por especialistas da área, temos uma equipe pronta para auxiliar você na estrutura, organização e proteção das ...
05/12/2023

Composta por especialistas da área, temos uma equipe pronta para auxiliar você na estrutura, organização e proteção das relações familiares.

Em nossa atuação, você encontra:

• Casamento e pacto antenupcial;
• União estável;
• Adoção;
• Divórcio judicial e extrajudicial;
• Regulamentação de visitas e guarda;
• Pensão alimentícia;
• Interdição de incapazes e curatela;
• Inventário, partilha de bens e testamento.

Para mais informações, entre em contato conosco.

A pessoa presa pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Essa dúvida é muito comum! Vamos entender como fu...
04/12/2023

A pessoa presa pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Essa dúvida é muito comum! Vamos entender como funciona?

Primeiramente, o BPC é devido:

1 - À pessoa idosa a partir dos 65 anos;

2 - À pessoa com deficiência que preencha o requisito de miserabilidade.

De forma objetiva, quem está preso em regime fechado NÃO tem direito ao BPC, mesmo que esteja aguardando julgamento.

No entanto, existem algumas situações em que é permitido receber o BPC, desde que se atendam aos seguintes requisitos:

1 - Aquele que cumpre pena exclusivamente em regime semiaberto ou aberto;

2 - Adolescentes com deficiência que estão cumprindo medidas socioeducativas, desde que estejam em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto.

Vale destacar! A comprovação do regime prisional deve ser feita por meio de documento emitido por autoridade ou órgão competente.

Se você se encontra em uma dessas situações ou precisa de auxílio na obtenção dos documentos para o requerimento, procure um advogado especializado!

Em 2022, tivemos mudanças signif**ativas nas regras relacionadas ao nome no registro civil das pessoas.Na prática, ficou...
02/12/2023

Em 2022, tivemos mudanças signif**ativas nas regras relacionadas ao nome no registro civil das pessoas.

Na prática, ficou mais fácil fazer mudanças no prenome (primeiro nome) e sobrenome. Entenda!

Antes, era necessário entrar com um processo judicial e apresentar motivos para mudar seu primeiro nome. Agora, não é mais necessário.

Veja como ficou:

1.) Para realizar a alteração, basta que a pessoa tenha atingido a maioridade civil aos 18 anos e se dirija ao Cartório de Registro Civil para abrir o processo.

2.) Após a conclusão, os órgãos oficiais serão comunicados para alteração dos dados.

E você, acredita que essa mudança foi positiva? Conte nos comentários sua opinião!

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Itaguajé, PR

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