Mendes & Drumond Advogados

14/11/2017

24/05/2016

Esclarecendo a dúvida de muita gente.

14/03/2016

Entendam! !

27/02/2016

Olha aí gente. Fiquem atentos.

24/02/2016

Atenção!!!!!

O cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

04/12/2015

26/10/2015

07/10/2015

Atenção domésticas!!!

11/08/2015

Atenção!!