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É comum o trabalhador ser contratado para uma função e, com o tempo, assumir atividades diferentes ou responsabilidades ...
02/03/2026

É comum o trabalhador ser contratado para uma função e, com o tempo, assumir atividades diferentes ou responsabilidades maiores.

Mas quando essa mudança se torna habitual e não há ajuste formal no contrato ou no salário, a situação precisa ser analisada com cuidado.

Nem toda tarefa extra gera direito.
O que importa é:

– se as funções são compatíveis com o cargo
– se há habitualidade
– se houve alteração substancial na responsabilidade
– e se existe diferença relevante entre o que foi contratado e o que é executado

Quando há desvio ou acúmulo comprovado, podem surgir reflexos salariais e repercussões em férias, 13º e FGTS.

Contrato de trabalho não é apenas formalidade.
Ele delimita função, responsabilidade e remuneração.

Se a prática não corresponde ao que está no papel, vale buscar orientação antes de tomar qualquer decisão.

📌 Você já viu situações em que o cargo no contrato não refletia o trabalho real?

Assumir mais tarefas não significa perder seus direitos.Quando o trabalhador passa a exercer funções que vão além do car...
27/02/2026

Assumir mais tarefas não significa perder seus direitos.

Quando o trabalhador passa a exercer funções que vão além do cargo para o qual foi contratado — de forma contínua — isso deixa de ser “ajuda” e pode se tornar acúmulo de função.

Nesses casos, a empresa não pode simplesmente ampliar responsabilidades sem reconhecer isso no salário.
A lei existe justamente para equilibrar essa relação.

Se suas atribuições aumentaram, mas seu cargo e seu salário continuam os mesmos, vale atenção.

Este carrossel explica quando essa situação gera direito e quando não.

👉 Se você se identificou, procure um advogado trabalhista para analisar seu caso.

25/02/2026

Trabalho no comércio aos domingos e feriados vai acabar?
Calma, não é bem assim!

A partir de 01 de março, com a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, o que muda é o seguinte:
👉 O trabalho em feriados no comércio continua sendo permitido, desde que haja autorização do sindicato, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva.

Ou seja, não basta mais o empregador decidir sozinho abrir no feriado e exigir o comparecimento do empregado. Agora é necessário respaldo na negociação coletiva. ✔️

📌 Já aos domingos, a regra geral de funcionamento do comércio continua como já acontecia, respeitando a legislação e as escalas de descanso.

💬 E você, acha que essa mudança vai reduzir o trabalho em feriados?
Conta aqui nos comentários

📢 ATENÇÃO, COMÉRCIO E TRABALHADORES!A partir de março, entram em vigor novas regras sobre o funcionamento do comércio em...
23/02/2026

📢 ATENÇÃO, COMÉRCIO E TRABALHADORES!

A partir de março, entram em vigor novas regras sobre o funcionamento do comércio em feriados e domingos — e isso muda quando o trabalho pode ser exigido.

⚖️ A principal mudança:
👉 O trabalho em feriados só pode ocorrer com acordo ou convenção coletiva válida.
Sem respaldo sindical, a empresa não pode exigir a jornada.

Já aos domingos, continuam valendo:
✔ normas coletivas
✔ escala legal de revezamento
✔ direito ao descanso semanal

Ou seja: não é decisão unilateral da empresa.

🔍 Essas regras garantem mais proteção ao trabalhador e mais segurança jurídica para as empresas, evitando multas, autuações e passivos trabalhistas.

📌 A norma vale em todo o Brasil, mas a aplicação depende da convenção coletiva da sua categoria.

💬 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem trabalha ou emprega no comércio.
Em caso de dúvida, procure sempre a norma coletiva vigente ou orientação especializada

Todo ano a mesma dúvida:Carnaval é feriado ou ponto facultativo?A resposta correta evita faltas injustificadas, desconto...
12/02/2026

Todo ano a mesma dúvida:
Carnaval é feriado ou ponto facultativo?

A resposta correta evita faltas injustificadas, descontos indevidos e conflitos no trabalho.

⚖️ Informação clara para empregados e empresas.

09/02/2026

Carnaval não é feriado nacional.
Por isso, neste ano, a empresa ainda pode exigir trabalho, desde que respeite as regras.

🔹 A empresa pode exigir trabalho se o dia não for feriado na sua cidade ou categoria

📌 Se o dia for feriado (municipal, estadual ou por convenção):
✔ pagamento em dobro ou
✔ folga compensatória

📌 Se não for feriado:
✔ jornada normal
❌ sem adicional apenas por ser Carnaval

Atenção aos erros mais comuns:
❌ empresa ignora feriado local
❌ descumpre convenção coletiva
❌ não concede folga nem paga corretamente

O Carnaval passa.
Mas direitos ignorados ficam no seu bolso.
👉 Em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista.

📢 Seguro-desemprego em 2026: você sabe quanto tem direito a receber?Os valores foram atualizados em janeiro de 2026, e i...
08/02/2026

📢 Seguro-desemprego em 2026: você sabe quanto tem direito a receber?

Os valores foram atualizados em janeiro de 2026, e isso impacta diretamente quem foi demitido sem justa causa.

Muita gente acaba:
❌ recebendo menos do que deveria
❌ com número errado de parcelas
❌ ou até deixando de solicitar um direito garantido por lei

👉 O valor do seguro não é fixo — ele depende da média dos seus últimos salários e do seu tempo de trabalho.

💡 Informação evita prejuízo!
Se ficou em dúvida se o valor está correto ou se você realmente tem direito, procure orientação profissional.

⚖️ Um advogado trabalhista pode analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.

05/02/2026

• Trabalhar sem intervalo porque tá corrido
O intervalo não é opcional. Mesmo em dias puxados, a pausa é um direito garantido por lei e não pode ser “pulado” por exigência da empresa.

• Levar serviço pra casa sem receber 1 centavo
Se o trabalho continua fora do expediente, o pagamento também deveria continuar. Atividade fora do horário é tempo à disposição do empregador.

• Ser cobrado fora do horário (WhatsApp = hora extra)
Mensagem, ligação ou cobrança fora do expediente configura trabalho. Se existe cobrança, existe hora extra — ainda que seja “só uma mensagem”.

• Ouvir “todo mundo passa por isso”
O fato de ser comum não torna legal. Direitos trabalhistas não deixam de existir porque a prática virou rotina.

👉 Você pode ter direito a indenização, horas extras ou até rescisão indireta.

Muita coisa no trabalho vira “normal” com o tempo.
Mas normal não significa legal.

📌 Hora extra não paga
📌 Descanso ignorado
📌 Cobrança fora do expediente

⚠️ O que “sempre foi assim” pode, sim, virar dinheiro no seu bolso.
👉 Se essa rotina faz parte do seu dia, procure orientação jurídica e entenda o que a lei garante pra você.

💰 A partir de fevereiro, algumas profissões passam a ter direito a R$ 607,20 a mais no salário.Esse valor corresponde ao...
03/02/2026

💰 A partir de fevereiro, algumas profissões passam a ter direito a R$ 607,20 a mais no salário.
Esse valor corresponde ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), previsto na CLT para trabalhadores expostos a agentes que podem prejudicar a saúde.

📌 Profissões como:
🔧 mecânico e ajudante de mecânico
🗑️ catador de lixo
🔥 soldador (solda MIG)
🧹 faxineiro de locais de grande circulação
podem ter direito ao adicional, desde que a atividade seja considerada insalubre por laudo técnico.

⚠️ Importante: Esse pagamento não é escolha da empresa e não pode ser ignorado quando as condições de trabalho oferecem risco.

❌ Se o adicional não é pago, o trabalhador pode:
✔ cobrar valores atrasados
✔ buscar correção judicial
✔ pedir rescisão indireta e sair com todos os direitos de uma demissão sem justa causa

📣 Muita gente trabalha em ambiente insalubre sem saber que está deixando dinheiro na mesa.

💬 Se você exerce uma dessas funções e não recebe esse valor, vale buscar orientação.

Tem muita coisa no trabalho que o empregado só descobre quando já foi prejudicado.Direitos básicos costumam ser tratados...
30/01/2026

Tem muita coisa no trabalho que o empregado só descobre quando já foi prejudicado.

Direitos básicos costumam ser tratados como “favor”,
mas são garantias previstas em lei.

Trocar uniforme fora do ponto, responder mensagens fora do horário, banco de horas sem acordo, descontos indevidos e até trabalho sem carteira assinada não são normais — nem legais.

Informação muda a forma como você se protege.

👉 Se alguma dessas situações faz parte da sua rotina, procure um advogado trabalhista

Você trabalha além do horário combinado. Mas isso não significa que qualquer cálculo de hora extra esteja correto.Horas ...
28/01/2026

Você trabalha além do horário combinado. Mas isso não significa que qualquer cálculo de hora extra esteja correto.

Horas extras só existem quando a jornada ultrapassa o limite legal (8 horas por dia ou 44 horas semanais)
e precisam seguir regras claras de pagamento ou compensação.

Por lei, elas devem ter:
✅ adicional mínimo de 50%
✅registro no controle de ponto
✅compensação apenas se houver banco de horas válido

Quando a hora extra vira rotina, não é sinal de dedicação — é sinal de desorganização ou abuso.

Neste carrossel, você entende:
→ quando o cálculo está certo
→ quando a empresa erra
→ e quando seus direitos podem estar sendo violados

👉 Se algo não bate com a sua realidade, procure um advogado trabalhista.

26/01/2026

Escolher quando tirar férias não é só uma questão de preferência — o calendário faz muita diferença.

Dependendo da data, é possível emendar feriados, aproveitar recessos e transformar poucos dias em um período maior de descanso. Já em outras épocas, o mesmo número de dias pode render bem menos.

Muita gente decide as férias no impulso e só depois percebe que poderia ter descansado mais com uma escolha diferente. Planejar com antecedência ajuda a usar melhor os dias a que você tem direito e evita arrependimentos depois.

No vídeo, mostro como algumas datas estratégicas podem aumentar o seu tempo de descanso sem gastar dias extras de férias.

👉 Salve este reels para consultar antes de marcar suas próximas férias.

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Rua General Bocaiúva, 162, Sala 101
Itaguaí, RJ
23815310

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