Joseph Piñeiro Advogado

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Itaguaí, RJ
Joseph Piñeiro Advogado

Assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito do Consumidor, Cível, Trabalhista.

12/08/2024

📰 Reportagem do , edição on line de 10/08/24, noticiando a minha presença representando a na posse do Desembargador Federal Dr. Alfredo Hilário.

22/09/2023

Se o trabalhador estiver submetido a esta condição de forma contínua, bem como, ultrapassar os limites expostos no anexo 03 da Norma Reguladora 15, ele fará jus ao adicional de insalubridade.

Em muitos casos, o trabalhador está submetido a um local superaquecido, muitas vezes por fornos industriais.

Caso a presença do empregado neste local for de modo constante e se provar que ultrapassou a temperatura máxima exigida na Norma Reguladora 15, há o direito ao adicional de insalubridade.

A porcentagem do acréscimo ao salário do trabalhador varia conforme o ambiente em que estiver, bem como, o laudo técnico, podendo ser de 10 a 40%.

13/08/2023

Feliz dia dos pais aos nossos amigos e clientes! 💙
Desejamos um dia marcados de momentos especiais e felizes.

04/08/2023

Banco indenizará aposentada que recebeu cobranças indevidas em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado contratado com assinatura falsa.

Juíza da 6ª vara Cível de SP, decidiu após perito analisar que autorização do empréstimo era falsa.

Na ação, consta que a idosa visualizou descontos indevidos em seu benefício previdenciário e realizou reclamação no Procon e registrou boletim de ocorrência.

No entanto, segundo a autora, o banco manteve as cobranças indevidas.

A magistrada determinou o cancelamento do contrato de empréstimo e a condenação do banco a restituir em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário, além do pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais.

Fonte: https://bit.ly/47d2OAx

26/07/2023

A EMPRESA, DA ÁREA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE CARGAS, AFIRMA QUE DISPENSOU A FUNCIONÁRIA POR INDISCIPLINA COM BASE NO ART. 482, ALÍNEA "H", DA CLT.
ALEGA QUE A TRABALHADORA CONSUMIU MACONHA NAS DEPENDÊNCIAS DA TRANSPORTADORA E QUE MANTINHA TAIS SUBSTÂNCIAS EM SEU PODER.
A DROGA FOI ENCONTRADA DENTRO DA BOLSA DA MULHER, GUARDADA NO ARMÁRIO, APÓS ELA SER SORTEADA PARA PASSAR POR REVISTA PESSOAL DE ROTINA.

NA SENTENÇA, O MAGISTRADO RESSALTOU QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A MULHER TENHA FEITO USO DA SUBSTÂNCIA NO AMBIENTE LABORAL E DURANTE A JORNADA, "COMO FALSAMENTE ASSEVEROU A RECLAMADA EM SUA DEFESA".

DECLAROU, AINDA, QUE SE O EMPREGADOR TOMA CIÊNCIA DE QUE ALGUM DE SEUS EMPREGADOS SEJA USUÁRIO DE ENTORPECENTES PODE DISPENSÁ-LO POR NÃO CONCORDAR COM O USO DE DR**AS MESMO FORA DO LOCAL DE TRABALHO, "MAS AÍ O DESLIGAMENTO DEVERÁ OCORRER SEM 'JUSTA CAUSA' E COM O PAGAMENTO DE TODAS AS INDENIZAÇÕES CORRESPONDENTES A ESSE TIPO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULO".

ASSIM, DECLAROU NULA A DISPENSA POR FALTA GRAVE E OBRIGOU O PAGAMENTO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO PROPORCIONAL E PROJEÇÕES, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2022, FÉRIAS PROPORCIONAIS RELATIVAS AO MESMO ANO, COM UM TERÇO, ALÉM DE LIBERAÇÃO DO FGTS INTEGRAL E MULTA DE 40%.

FONTE: HTTPS://BIT.LY/3DWG0MF

26/07/2023

SEGUNDO OS AUTOS, O MOTORISTA, AO TRANSPORTAR UM PASSAGEIRO, AVANÇOU SOBRE A CALÇADA E ATROPELOU UMA MULHER EM PONTO DE ÔNIBUS.

NO PEDIDO DE DANOS MORAIS AJUIZADO PELO COMPANHEIRO E OS TRÊS FILHOS, O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU CONDENOU A UBER AO PAGAMENTO DE R$ 150 MIL PARA CADA FAMILIAR.
A EMPRESA RECORREU.

AO ANALISAR O CASO, A RELATORA, DESEMBARGADORA RENATA COTTA, RESSALTOU QUE AO CONTRÁRIO DO QUE EXPÕE O APLICATIVO UBER, SEU SERVIÇO NÃO SE RESTRINGE AO FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA DIGITAL PARA APROXIMAR PASSAGEIRO E MOTORISTA.

SEGUNDO A MAGISTRADA, O SERVIÇO É PRESTADO DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR, DESDE A FASE PRÉ-CONTRATUAL, AO DISPONIBILIZAR APLICATIVO EM NOME PRÓPRIO, PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS, INCLUSIVE MEIOS DE PAGAMENTO ATÉ A FASE PÓS CONTRATUAL, POR MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE. PARA A RELATORA,

A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA COM O MOTORISTA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA POR ATOS DO MOTORISTA PARCEIRO, NA MODALIDADE DE CULPA IN ELIGENDO, TENDO EM VISTA AS EXIGÊNCIAS PRÉVIAS DE CADASTRO DO MOTORISTA E SEU CARRO NA PLATAFORMA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE SANÇÕES, INCLUINDO SUSPENSÕES E DESCREDENCIAMENTO.

DIANTE DISSO, CONSIDEROU QUE A UBER RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS TERMOS DO ART. 14, DO CDC, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PELOS DEFEITOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

FONTE: HTTPS://BIT.LY/44TVSQ0I

09/04/2023

Nossa mensagem de Páscoa. 💒

Que na Páscoa possamos estar unidos em amor e harmonia, celebrando a vida e a esperança!

31/12/2022

Feliz Ano Novo, com muita paz e luz para essa nova etapa. Boas festas! 🥂✨🎆

27/12/2022

A Consumidora adquiriu passagens de Uberlândia (MG) para Bruxelas (Bélgica), com conexões em Guarulhos e Frankfurt, em dezembro de 2021.

A aeronave apresentou problemas no segundo trecho, realizando um pouso forçado em Recife.

De acordo com o processo, os passageiros permaneceram dentro do avião por mais de cinco horas, em condições precárias.

Além do atraso, as bagagens da cliente foram extraviadas por 25 dias e ela ficou sem seus pertences nas festas de fim de ano no país europeu.

Para o relator do recurso, desembargador Rodolfo Pellizari, ficaram caracterizados os elementos indispensáveis ao ato ilícito: fato lesivo voluntário ou imputável, ocorrência de dano e nexo de casualidade, o que justifica a indenização. “Houve atendimento destes três requisitos aptos a ensejarem condenação da empresa ré a indenizar a parte autora por danos morais, pois restou demonstrado o atraso alegado na viagem, além da falta de assistência material e todos os demais percalços ocorridos na conturbada viagem”, fundamentou o magistrado.

Fonte: https://bit.ly/3hYqDHx

Endereço

Avenida DEPUTADO OCTÁVIO CABRAL, 95, Sala
Itaguaí, RJ
23810-301

Telefone

+5521968055454

Site

https://cutt.ly/zfDgHrg

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