Ana Paula Rocha Barros Dantas & Advogada

23/03/2023

Advogada sem fronteiras - Atuo em todo o Brasil.
Contato: 73-981423184

13/02/2018

Não há uma lei específica fixando o prazo para o advogado repassar o dinheiro, mas por respeito ao cliente um prazo que consideramos razoável é de até dois dias úteis. Mas é claro que quanto antes melhor.

08/10/2017

Quem atua na área da saúde sabe o quanto é frequente pacientes e familiares ofenderem a equipe de enfermagem. O Tribunal de Justiça de SP decidiu que o profissional de saúde ofendido por paciente ou familiar tem direito à indenização por danos morais.

16/11/2014

Cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados do FGTS

http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=279716

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (13…

17/08/2014

Todos temos direitos e avessos!

26/07/2014

A organização de um casamento requer cuidados para que tudo aconteça como sonhado e planejado pelos noivos.
Para evitar problemas justamente no "grande dia" os noivos devem exigir a celebração de contratos com todos os prestadores de serviços incluindo aluguel do espaço, decoração, buffet, maquiador e cabeleireiro, atelier do vestido da noiva e do traje do noivo, banda, pacote de viagens, etc. Surgindo qualquer dúvida, consulte um advogado.

26/07/2014

Qual mulher não adora uma promoção? No entanto, na hora de ir às compras precisamos ficar atentas aos cuidados que devemos tomar para evitarmos problemas se a roupa não vestir bem, o sapato apertar ou o número da calça estiver errado.

"As peças em promoção, normalmente, não são trocadas. É um direito do fornecedor, pois ele não é obrigado a trocar uma peça que esteja em perfeitas condições. Porém, esta informação deve estar clara para o consumidor, por escrito. Além disso, o vendedor precisa informar ao consumidor, no ato da compra, que a peça não é passível de troca. Se a loja permite a troca, mas apenas as peças em promoção, por exemplo, não podem ser trocadas, isso pode confundir o consumidor, ferindo o dever de informação do fornecedor. Portanto, a informação para o consumidor deve estar clara e ser precisa, sob pena de o fornecedor ter de arcar com a troca da peça.

Mesmo as lojas tendo informado que as peças em promoção não podem ser trocadas, se houver algum vício na peça, o fornecedor será obrigado a consertar ou a repor, pois ele apenas não é obrigado a trocar peças perfeitas. As peças que apresentam problemas, independente de estarem ou não em promoção, devem ter o problema sanado – seja com troca ou com reparo".