Conrado Advocacia

18/01/2019

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/18/bolsonaro-assina-mp-que-visa-coibir-fraudes-na-previdencia.ghtml

Medida provisória foi assinada em cerimônia no Planalto e prevê a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Governo estima economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses.

29/07/2018

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/07/28/governo-preve-concluir-pente-fino-no-inss-com-corte-de-quase-20-nos-auxilios-doenca-e-aposentadorias-por-invalidez.ghtml

Pente-fino começou em agosto de 2016 e deve terminar no fim deste ano. Em dois anos, 450 mil benefícios foram cortados após perícias, segundo Ministério do Desenvolvimento Social.

20/06/2018

Feliz São João a todos clientes, amigos, parceiros e colegas da classe! 🍁🔥😀
Boas festas da equipe Conrado Advocacia

01/06/2018

Para consultar se um produto tem registro, acesse o portal da
Anvisa: portal.anvisa.gov.br
Lá você irá encontrar a consulta de tais categorias: alimentos,
cosméticos, medicamentos, produtos para a saúde, saneantes.

29/05/2018

A festa era open bar, mas, na primeira hora, a bebida acabou. O
camarote oferecia comida grátis, mas você chegou lá e só tinha
bebida. Essa é uma prática irregular, mas o que fazer?
Organizadores de eventos com bebida liberada devem esclarecer
exaustivamente sobre essa possibilidade, em todos os meios de
divulgação do evento. Se isso não acontecer e o produto oferecido
como atrativo (muitas vezes aumentando o valor do impresso)
acabar, você pode tirar fotos, filmar, juntar testemunhas e usar isso
tudo como elementos probatórios da não prestação do serviço
anunciado.
Mais informações na matéria da Rádio Justiça:
http://bit.ly/NaoTaoOpenBarAssim
FONTE: CNJ

25/05/2018

Um ótimo dia para todos com esta frase que nos motiva ainda mais
a lutar pelo Direito à Justiça e Igualdade para todos.

23/05/2018

Hoje, às 13 horas, os Doutores Marcos Conrado e Marcos Antônio Conrado estarão no programa Balanço Geral, com Tom Ribeiro, falando sobre as últimas mudanças na Previdência Social. Tema principal : INSS Digital 👏🎯⚖️📺 Sintonize e tire suas dúvidas!

22/05/2018

Procon é a sigla do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor, constituído como uma fundação organizacional
responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores
e os fornecedores de produtos e serviços.
O Procon está vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania do Ministério da Justiça, agindo como um instituto de
caráter jurídico do direito público.
Existem unidades do Procon em todos os estados brasileiros, além
de vários dos seus municípios. No entanto, para que possa existir
um Procon em determinada localidade, antes este deve ser
aprovado através do decreto de uma lei estadual que define
oficialmente as suas condições de funcionamento.
A principal finalidade do Procon é garantir a mediação de casos
conflituosos entre os clientes e consumidores insatisfeitos com os
serviços ou produtos disponibilizados por determinada empresa ou
estabelecimento, por exemplo. Os consumidores devem procurar o
Procon da região em que moram para registrar as reclamações.
Caso o Procon não consiga determinar um acordo entre ambas as
partes, o processo é encaminhado para o Juizado Especial Cível da
localidade em que o caso foi registrado.
Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990), os Procons – estaduais e
municipais – e demais entidades responsáveis pela defesa do
consumidor, estão amparados e pertencem ao Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor.
Fonte: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – Ministério
da Justiça.

18/05/2018

Ao pensar em auxílio-maternidade lembramos logo do benefício
devido à mãe empregada que dá à luz ou adota um filho, porém
esse benefício é também devido à mãe desempregada desde que
ainda possua a qualidade de segurada, ou seja, enquanto ela
estiver no período chamado de graça (12 meses), previsto no artigo
15º da lei 8.213/91, ela terá qualidade de segurada e,
consequentemente, terá direito à concessão do benefício, caso o
tempo em que ela contribuiu seja superior a dez anos, esse prazo
passa a ser de 24 meses.
Se a mãe desempregada trabalhava com registro em carteira, basta
que tenha efetuado apenas uma contribuição para que possa
receber tal benefício, já a mãe desempregada que contribuía
individualmente necessita comprovar dez contribuições.
Fonte: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.