VSM Advogados Associados

10/04/2018

ATENÇÃO!!!

Não desistam de procurar seus direitos.

28/03/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mar-27/trabalhador-recebe-alta-inss-empresa-pagar-salario

Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e arcar com os custos da demissão. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma construtora contra condenação ao pagamento...

12/03/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mar-12/banco-indenizar-cobrar-taxas-conta-nunca-movimentada

09/03/2017

http://m.migalhas.com.br/quentes/255157/consumidor-recebera-em-dobro-por-cobranca-indevida-de-ponto-adicional

07/03/2017

http://www.conjur.com.br/2017-mar-07/trabalhar-folga-regular-causa-dano-existencial-afirma-trt

Extensas jornadas de trabalho acarretam dano existencial porque impedem o trabalhador de usufruir direitos como o da saúde, além de atrapalharem o convívio familiar e social. Com este argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização no valor...

01/03/2017

http://www.nacaojuridica.com.br/2017/03/veja-quando-se-encerra-obrigacao-do.html?m=1

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19/02/2017

http://www.conjur.com.br/2017-fev-19/fimde-editado-aposentadoria-penhorada-pagar-divida-trabalhista

A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações alimentícias. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). O colegiado reformou decisão que havia...

05/02/2017

http://www.conjur.com.br/2017-fev-05/juiz-invalida-demissao-justa-causa-devido-atestado-rasurado

Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. Segundo ele, não há provas de que a fraude tivesse...

04/02/2017

http://www.conjur.com.br/2017-fev-03/exigir-exames-previos-seguradora-nao-deixar-indenizar

Seguradora que não exige exames prévios de segurado não pode deixar de pagar indenização alegando doença preexistente — a não ser que consiga provar que o cliente agiu de má-fé ao omitir sua condição. Com esse entendimento, consolidado pela jurisprudência brasileira, a 1ª Turma...

30/01/2017

http://www.conjur.com.br/2017-jan-30/pais-dependem-financeiramente-filho-direito-pensao

Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu tutela para que o INSS pague o benefício à mãe de um homem de 38 anos, solteiro...

30/01/2017

http://www.conjur.com.br/2017-jan-30/parte-salario-depositado-conta-poupanca-penhorada

Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar o argumento de...

29/01/2017

http://www.conjur.com.br/2017-jan-28/nao-logica-cobrar-icms-tarifa-transmissao-energia

Insta esclarecer, inicialmente, que os estados exigem o tributo de ICMS incidente na conta de energia elétrica sobre base de cálculo superior àquela legal e constitucionalmente prevista, uma vez que a arrecadação estadual deste tributo não está sendo cobrada apenas sobre o valor da...