Thiago Brito Advogado

11/09/2025

Se o seu pedido de aposentadoria foi negado, é importante saber que existem etapas que você pode seguir para reverter essa decisão e garantir seus direitos previdenciários.

Veja como proceder:

1 - Entenda o motivo:

Isso pode ser devido à falta de documentação, inconsistências nos registros de contribuição ou outras razões.

Identificar a causa é crucial para planejar sua próxima ação.

2 - Consulte um especialista:

Busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar seu caso detalhadamente, fornecer auxílio jurídico e orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados.

3 - Reúna documentos:

Caso faltem documentos ou as informações estejam incompletas, é importante reunir todos os documentos necessários para fortalecer o pedido de aposentadoria. Isso pode incluir comprovantes de contribuição, documentos médicos e outros registros relevantes.

4 - Prepare um recurso administrativo:

Você pode apresentar um recurso administrativo em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado negativo.

Esse processo requer atenção aos prazos e documentos exigidos, por isso, é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado.

5 - Considere a via judicial:

Se todos os recursos administrativos forem esgotados e sua solicitação ainda for negada, você pode recorrer à justiça para buscar a concessão da sua aposentadoria.

Lembre-se de que, após a primeira negativa do INSS, não é obrigatório recorrer administrativamente, sendo possível ingressar diretamente com a demanda judicial.

Teve o seu pedido de aposentadoria negado? Não desanime!
Estamos à sua disposição!!!
Busque orientação jurídica especializada para defender seus direitos.

05/09/2025

Quando o INSS nega o pedido do BPC é possível recorrer ainda na própria autarquia.

Quer saber como fazer esse recurso? Veja só:

Se atente ao prazo para recorrer: a partir da data da ciência da negativa, você tem o prazo de 30 dias para apresentar seu recurso;

O recurso deve ser encaminhado eletrônica ou fisicamente ao órgão responsável, contendo as seguintes informações:

➜ O endereçamento (a quem está sendo encaminhado o recurso);

➜ O número do processo originário ou número do protocolo;

➜ Identificação completa do solicitante;

➜ Uma boa fundamentação legal que demonstre seu direito ao benefício;

➜ Todos os pontos abordados na negativa do INSS e devidamente rebatidos;

➜ Apresentação de documentos pessoais, como comprovante de baixa renda e, se for o caso, a comprovação da condição de deficiência, através de laudos médicos;

➜ E para facilitar, é ainda possível entrar com recurso pelo formulário disponibilizado pelo INSS, preenchendo todos os dados solicitados e documentações pertinentes.

Acompanhe seu recurso, observe os prazos e se atualize com o andamento do processo!

Na dúvida, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para te orientar.

11/06/2025

Você está lidando com atrasos na pensão alimentícia?

Continue lendo para saber como fazer um acordo válido!

Quando o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia atrasa as parcelas, muitos problemas podem ser gerados para a família que depende desse dinheiro.

Essa situação afeta diretamente a qualidade de vida dos filhos, que precisam do valor para coisas básicas, como comida, moradia, saúde e educação.

Então, o que fazer quando a pensão está atrasada?

A primeira coisa é tentar resolver o problema conversando com o pagador.

Sempre será possível fazer um acordo com a ajuda de um advogado.

Seja parcelar o que está atrasado ou até mesmo ajustar o valor da pensão, caso haja mudanças na situação financeira de quem paga.

Mas se a conversa não resolver, é possível recorrer à justiça para cobrar as parcelas em atraso.

Também há a possibilidade de aceitar um novo acordo dentro do processo judicial.

Quando há dificuldades financeiras, buscar maneiras alternativas de cumprir essa obrigação, como aceitar um acordo parcelado, sempre é a melhor alternativa.

Mas atenção!

Sempre alertamos sobre o risco do acordo verbal! O famoso acordo de boca não tem qualquer validade na justiça e te coloca em complicações!

Dúvidas? Procure uma equipe de advogados especializados em direito de família!

05/06/2025

É comum as situações financeiras se alterem, impactando a obrigação do pagamento da pensão alimentícia.

Se a condição financeira do alimentante estiver melhor do que estava no momento em que foi estabelecido o valor da pensão, é, sim, possível ingressar com ação revisional pedindo sua majoração.

Isso acontece porque o valor da pensão alimentícia observa o seguinte binômio: necessidade X possibilidade.

Ou seja, deve-se considerar a quantia necessária para o menor, bem como a quantia que o alimentante consegue pagar.

Importante destacar que, na hipótese de a pensão ter sido fixada em percentual, não será preciso ingressar com um processo, pois o genitor(a) deverá pagar automaticamente um valor maior.

Precisa de ajuda para pedir a majoração da pensão alimentícia? Contate um advogado especializado em Direito de Família!

01/06/2025

Sabemos que muitos têm enfrentado problemas com pacotes de viagem cancelados pela 123 Milhas e se veem obrigados a continuar pagando parcelas.

Quer a boa notícia? Há maneiras de resolver essa situação!

Especialistas recomendam que, antes do vencimento da próxima parcela, notifiquem o banco ou a operadora do cartão de crédito via portal do consumidor.

Essa ação garante que a instituição financeira esteja ciente da sua situação e tenha um prazo para responder, minimizando chances de problemas futuros.

Agora, se você já efetuou os pagamentos, o resgate desses valores é um desafio maior e poderá ser feito mediante ação judicial.

E atenção: mantenha-se informado(a)! Não hesite em buscar orientação profissional para lidar com essa situação perante o banco ou a 123milhas.

09/05/2025

A pensão alimentícia é um direito de toda criança ou adolescente que mora apenas com um dos pais.

Entenda mais sobre o assunto!

Havendo resistência, seja do pai ou da mãe, em receber ou pagar a pensão alimentícia em favor do seu filho, a parte interessada em formalizar o pagamento poderá acionar o Poder Judiciário.

Caso o responsável legal que esteja com o menor não queira receber a quantia, o genitor disposto a contribuir pode ajuizar uma ação de oferta de alimentos.

No entanto, caso seja o inverso, a ação deverá ser proposta.

Serão analisadas pelo juiz as despesas do menor, a capacidade de quem presta os alimentos e a proporção de quem os recebe.

Passando por uma situação parecida?
ESTAMOS À SUA DISPOSIÇÃO!!!
Contrate um profissional especialista em direito de família para analisar o seu caso!

16/04/2025

Já passou pela situação constrangedora de perder um voo por causa de um problema na hora de despachar a mala?

Infelizmente, isso é mais comum do que parece. Mas sabia que, se o erro foi da companhia aérea, você pode ser indenizado?

Vamos te contar um caso real:

A justiça do Distrito Federal decidiu que a Gol Linhas Aéreas teria que indenizar dois passageiros que perderam o voo por serem impedidos de despachar a bagagem.

Eles chegaram ao aeroporto com mais de uma hora de antecedência, mas foram informados de que já era tarde demais para despachar as malas.

Sem alternativa, tiveram que comprar novas passagens em outra empresa.

A justiça entendeu que a Gol errou ao encerrar o período de despacho de bagagens minutos antes do prazo de tolerância.

E isso resultou na perda do voo pelos passageiros.

Por isso, a empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais e materiais aos passageiros prejudicados.

Essa decisão mostra que, em casos como esse, a empresa aérea deve ressarcir os passageiros pelos gastos extras.

Além disso, também indenizá-los pelos danos morais causados pela situação.

Portanto, se você passar por uma situação parecida, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito do consumidor!
ESTOU AQUI PARA TE AUXILIAR!!!

14/04/2025

A empresa Uber foi condenada a indenizar um passageiro que teve sua bagagem extraviada em corrida até o aeroporto.

O homem narrou que entrou com uma mochila e uma mala de mão, a qual foi colocada no porta-malas.

Após a chegada no destino, desceu com a mochila e percebeu que estava sem a bagagem, que ficou no carro.

Em contato com a Uber, ele foi informado pelo motorista que o objeto não estava no veículo e que não havia sido esquecido.

A vítima mencionou que, além de perder o voo, sofreu danos morais e materiais.

Na tentativa de defesa, a empresa mencionou que não se responsabiliza por perda de itens nos veículos.

O juízo responsável afirmou que, apesar de ser uma empresa intermediadora, deve ser responsabilizada pelo ato, junto do motorista.

Argumentou, ainda, que as provas anexadas pela vítima eram suficientes e demonstravam o efetivo extravio da bagagem e o dano sofrido.

A Uber foi condenada, então, ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais e mais R$ 2.162 pela falha de prestação de serviços e pelo constrangimento sofrido pelo passageiro.
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Em caso de dúvidas, busque um advogado especializado na área!

07/04/2025

02/04/2025