Escritório de Advocacia

Escritório de Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Escritório de Advocacia, Firma de advogados, Avenida Cinquentenário, 436, 2º andar, sala 204, Itabuna.

Escritório de Advocacia, localizado no centro da cidade de Itabuna, na Avenida Cinquentenário. Área de atuação Trabalhista, Juizado Especial Cível, Família e Cível.

EBENEZER! “Até aqui nos ajudou o Senhor.” 1 Samuel 7:12
02/01/2026

EBENEZER!
“Até aqui nos ajudou o Senhor.”
1 Samuel 7:12

⚖️ Dia da Advogada ⚖️
16/12/2025

⚖️ Dia da Advogada ⚖️

Feliz dia do advogado ⚖️
12/08/2024

Feliz dia do advogado ⚖️

A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser...
20/07/2024

A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido.
⚖️
Para sua concessão, é necessário que se cumpra dois requisitos, o Periculum in mora (perigo da demora) e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito).
⚖️
Sendo esta decisão temporária, dependendo de sua confirmação em sentença de mérito.
⚖️
No nosso cotidiano está muito presente nos casos que envolvem fornecimento de energia elétrica e água encanada, serviços esses tidos como essenciais, devendo não haver interrupção e seu restabelecimento determinado de forma imediata, sob pena de causar a parte lesão grave e de difícil reparação.
⚖️

Passou a vigorar em 2017, com a reforma trabalhista. Está previsto no art. 484-A da CLT. O empregado terá direito: * 80%...
20/07/2024

Passou a vigorar em 2017, com a reforma trabalhista. Está previsto no art. 484-A da CLT. O empregado terá direito:

* 80% do FGTS.
* 20% da indenização sobre saldo do FGTS
* 50% aviso prévio
* Demais verbas na integralidade.

O empregado não tem direito:
* Recebimento dos 20% restantes do FGTS.
* Seguro desemprego.

Art. 484-A. §2°.

20/07/2024

Dano moral. ⚖️Indivíduo afetado em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, atingindo a intimidade, honra, imagem, priva...
20/07/2024

Dano moral. ⚖️
Indivíduo afetado em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, atingindo a intimidade, honra, imagem, privacidade...
⚖️

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
⚖️

Dano moral pode ser pautado:

In re ipsa = Presumido. Por si só comprova a alegação. Ex. Negativação do Nome.
⚖️
Perda de uma chance = prática de uma conduta ilícita que retira ou impede a obtenção de benefício futuro. (Oportunidade frustrada, chance perdida)
⚖️
Dano existencial = Se configura pela lesão a direitos existenciais (dignidade da pessoa humana) que gerem um vazio existencial.

Esse rol não é taxativo* 💻

16/06/2020

⚖️📑

ART. 49 CDC "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

⚖️📑

𝕊𝕌𝕊ℙ𝔼ℕ𝕊𝔸̃𝕆 𝔻𝕆 ℙ𝔸𝔾𝔸𝕄𝔼ℕ𝕋𝕆 𝔻𝕆 𝔽𝕀𝔼𝕊 💰📑𝐶𝑜𝑚 𝑎 𝑝𝑎𝑛𝑑𝑒𝑚𝑖𝑎 𝑑𝑜 𝑐𝑜𝑟𝑜𝑛𝑎 𝑣𝑖́𝑟𝑢𝑠, 𝑎 𝑙𝑒𝑖 13.998/202, 𝑑𝑒 15 𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑖𝑜 𝑑𝑒 2020, 𝑡𝑟𝑜𝑢𝑥𝑒 𝑎 𝑙𝑖𝑏...
09/06/2020

𝕊𝕌𝕊ℙ𝔼ℕ𝕊𝔸̃𝕆 𝔻𝕆 ℙ𝔸𝔾𝔸𝕄𝔼ℕ𝕋𝕆 𝔻𝕆 𝔽𝕀𝔼𝕊 💰

📑

𝐶𝑜𝑚 𝑎 𝑝𝑎𝑛𝑑𝑒𝑚𝑖𝑎 𝑑𝑜 𝑐𝑜𝑟𝑜𝑛𝑎 𝑣𝑖́𝑟𝑢𝑠, 𝑎 𝑙𝑒𝑖 13.998/202, 𝑑𝑒 15 𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑖𝑜 𝑑𝑒 2020, 𝑡𝑟𝑜𝑢𝑥𝑒 𝑎 𝑙𝑖𝑏𝑒𝑟𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑎 𝑠𝑢𝑠𝑝𝑒𝑛𝑠𝑎̃𝑜 𝑑𝑜 𝑝𝑎𝑔𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑑𝑎𝑠 𝑝𝑎𝑟𝑐𝑒𝑙𝑎𝑠 𝑑𝑜 𝐹𝐼𝐸𝑆, 𝑒 𝑜 𝑝𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑒𝑠𝑡𝑒 𝑟𝑒𝑞𝑢𝑒𝑟𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑒́ 𝑎 𝑝𝑎𝑟𝑡𝑖𝑟 𝑑𝑒 𝑗𝑢𝑙𝒉𝑜 𝑑𝑒 2020 𝑒 𝑣𝑎𝑖 𝑎𝑡𝑒́ 31 𝑑𝑒 𝑑𝑒𝑧𝑒𝑚𝑏𝑟𝑜 𝑑𝑒 2020.

📑

𝑸𝒖𝒆𝒎 𝒆́ 𝒐 𝒓𝒆𝒔𝒑𝒐𝒏𝒔𝒂́𝒗𝒆𝒍 𝒑𝒐𝒓 𝒆𝒔𝒔𝒂 𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂𝒍𝒊𝒛𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐?

𝑂𝑠 𝑐𝑎𝑛𝑎𝑖𝑠 𝑑𝑖𝑔𝑖𝑡𝑎𝑖𝑠 𝑑𝑜 𝐵𝑎𝑛𝑐𝑜 𝑑𝑜 𝐵𝑟𝑎𝑠𝑖𝑙 𝑟𝑒𝑐𝑒𝑏𝑒𝑟𝑎̃𝑜 𝑎 𝑓𝑜𝑟𝑚𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑜𝑠 𝑝𝑒𝑑𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑠𝑢𝑠𝑝𝑒𝑛𝑠𝑎̃𝑜, 𝑒𝑠𝑡𝑎𝑟𝑎̃𝑜 𝑑𝑖𝑠𝑝𝑜𝑛𝑖́𝑣𝑒𝑖𝑠 𝑓𝑜𝑟𝑚𝑢𝑙𝑎́𝑟𝑖𝑜𝑠 𝑛𝑜 𝑠𝑖𝑡𝑒 𝑤𝑤𝑤.𝑏𝑏.𝑐𝑜𝑚.𝑏𝑟 𝑒 𝑛𝑎𝑠 𝑎𝑔𝑒𝑛𝑐𝑖𝑎𝑠 𝑑𝑜 𝐵𝐵.

📑

𝑨𝒕𝒆́ 𝒒𝒖𝒂𝒏𝒕𝒂𝒔 𝒑𝒂𝒓𝒄𝒆𝒍𝒂𝒔 𝒑𝒐𝒅𝒆𝒓𝒆𝒊 𝒑𝒆𝒅𝒊𝒓 𝒔𝒖𝒔𝒑𝒆𝒏𝒔𝒂̃𝒐?

𝑆𝑒𝑟𝑎́ 𝑝𝑜𝑠𝑠𝑖́𝑣𝑒𝑙 𝑟𝑒𝑞𝑢𝑒𝑟𝑒𝑟 𝑎 𝑠𝑢𝑠𝑝𝑒𝑛𝑠𝑎̃𝑜 𝑑𝑒 𝑎𝑡𝑒́ 4 𝑝𝑎𝑟𝑐𝑒𝑙𝑎𝑠.

📑

⚖️
𝚂𝚎 𝚟𝚘𝚌𝚎̂ 𝚚𝚞𝚎𝚛 𝚜𝚊𝚋𝚎𝚛 𝚜𝚎 𝚟𝚘𝚌𝚎̂ 𝚜𝚎 𝚎𝚗𝚚𝚞𝚊𝚍𝚛𝚊 𝚗𝚘 𝚙𝚎𝚛𝚏𝚒𝚕 𝚍𝚊𝚚𝚞𝚎𝚕𝚎𝚜 𝚚𝚞𝚎 𝚙𝚘𝚍𝚎𝚛𝚊̃𝚘 𝚛𝚎𝚚𝚞𝚎𝚛𝚎𝚛 𝚎𝚜𝚜𝚊 𝚜𝚞𝚜𝚙𝚎𝚗𝚜𝚊̃𝚘, 𝚟𝚘𝚕𝚝𝚎 𝚊𝚘𝚜 𝚙𝚘𝚜𝚝𝚎𝚛𝚜 𝚊𝚗𝚝𝚎𝚛𝚒𝚘𝚛𝚎𝚜.
⚖️

Endereço

Avenida Cinquentenário, 436, 2º Andar, Sala 204
Itabuna, BA
45600002

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:30
Terça-feira 08:00 - 18:30
Quarta-feira 08:00 - 18:30
Quinta-feira 08:00 - 18:30
Sexta-feira 08:00 - 17:30

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