Elson Bomfim e Associados

Elson Bomfim e Associados Escritório de advocacia em Itabuna especializado em Causas Cíveis e Trabalhistas.

14/11/2016

Vamos trabalhar? Boa semana a todos!

14/11/2016

Confira mais no nosso portal: bit.ly/2fhjuzB

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma estudante de medicina contra a sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que julgou improcedente o pedido por meio do qual a autora pretendia ser reintegrada ao curso de Medicina do qual fora jubilada.

14/11/2016

A doação feita e devidamente homologada em juízo por ex-casal aos filhos em comum em ação de divórcio pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, sendo suficiente à expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao acolher recurso para dispensar a abertura de inventário de um dos doadores, que veio a falecer, e a necessidade de realização de nova partilha de bens.

Conheça o caso https://goo.gl/dyMB5i

Foto de um casal segurando um coração partido ao meio. Abaixo, o texto: "Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório".

14/11/2016

A Quarta Turma do STJ condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização a idosa que comprou uma almofada térmica digital após ser convencida de suas supostas propriedades curativas.

Ela narrou que recebeu a visita de vendedores que lhe ofereceram a almofada e depois, veículos de comunicação divulgaram a prática de golpe com a falsa promessa de melhora para dores.

Saiba mais goo.gl/XzNqgl

Foto de almofadas e abaixo o texto: "Propaganda Enganosa. Consumidora será indenizada por falsa promessa terapêutica de almofada".

31/10/2016

A Oitava Turma proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma ao pagamento integral de horas extras excedentes da sexta diária ou da 36ª semanal. O entendimento foi o de que o acordo de compensação de horas na atividade mineradora está condicionado à licença prévia do Ministério do Trabalho, e, no caso, havia apenas um parecer favorável da área de Segurança e Saúde do Trabalhador no estado.

Leia mais: http://bit.ly/2eXwc47

Descrição da imagem : imagem em contra luz de um trabalhador carregando um carinho de mão com carvão. O texto: Sem autorização do Ministério do Trabalho. Carbonífera pagará hora extra a mineiro por prorrogar jornada.

27/10/2016

O TRT da 4ª Região entendeu que a rescisão contratual somente poderia ocorrer quando a ocupante de cargo comissionado retornasse ao trabalho.

Leia mais: http://bit.ly/2eowtNB

Descrição da imagem : ilustração de uma trabalhadora com uma mala ao lado fazendo o gesto de que não compreendeu algo. O texto: Comissionada exonerada dias antes do início das férias será indenizada.

27/10/2016

No quadro , informações sobre o vale transporte. Informe-se sobre seus direitos trabalhistas!

Ouça: http://bit.ly/2ee2zNI

Descrição da Imagem : Ilustração de um ônibus. Texto: Vale Transporte. O empregador é obrigado a fornecer?

27/10/2016

A Segunda Turma manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça gratuita. De acordo como o TRT-RJ, embora seja possível a isenção do pagamento das custas processuais, tendo em vista a situação precária da parte (hipossuficiência econômica), o benefício não se estende ao depósito recursal, que visa à garantia de execução (artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e do artigo 14 da Lei nº 5584/70).

Leia mais: http://bit.ly/2eJAR8u

Descrição da imagem : imagem de uma estátua da Justiça. O texto: Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal.

27/10/2016

O tema do quadro desta semana são as doenças ocupacionais. A reportagem mostra quais doenças podem estar relacionadas ao trabalho e os auxílios que são garantidos por lei aos empregados vítimas desses problemas de saúde.

Veja: http://bit.ly/2eS4lm6

Descrição da Imagem : Ilustração de muletas. Texto: Doença Ocupacional. Concluído o tempo de afastamento pelo INSS,
o empregado pode ser demitido?

27/10/2016

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

Saiba mais: http://bit.ly/2ezIyBk

Descrição da imagem : imagem do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinando o acordo. O texto: Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas.

27/10/2016

A Terceira Turma do STJ decidiu que operadora de plano de saúde não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto após demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em categoria diferente.

No caso julgado, a usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, ela contratou outro plano da mesma operadora, que exigiu o cumprimento do prazo de carência.
Conheça o caso: https://goo.gl/hoVHC7

Foto de uma médica entregando um cartão ao paciente.Abaixo, o texto: "Troca de plano de saúde após demissão não gera carência para dependente".

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