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Leandro Vieira Advogado

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Brasil
Itabuna, BA
Leandro Vieira Advogado

Advogado
Direito do Consumidor
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Direito de Família

13/01/2026

📢 FIBROMIALGIA AGORA TEM RECONHECIMENTO LEGAL COMO CONDIÇÃO QUE PODE GERAR DEFICIÊNCIA

Desde janeiro de 2026, está em vigor a lei federal que reconhece oficialmente a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência, quando constatado impedimento de longo prazo, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão.

Isso representa um avanço histórico para milhares de pessoas que convivem com:
✔ dor crônica
✔ fadiga intensa
✔ distúrbios do sono
✔ limitações funcionais
✔ dificuldade de permanência no trabalho

Agora existe base legal nacional para garantir direitos como:
➡ BPC/LOAS
➡ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
➡ Prioridade em atendimentos
➡ Cotas em concursos públicos
➡ Proteção contra discriminação

⚠️ Importante: o reconhecimento depende de avaliação biopsicossocial multiprofissional, que analisa como a doença impacta a vida, o trabalho e a autonomia da pessoa.

📌 Se você ou alguém da sua família tem fibromialgia e enfrenta dificuldades para trabalhar ou se sustentar, pode existir direito a benefício no INSS.

📲 Procure orientação jurídica especializada.

Leandro Vieira Advogado

14/11/2025

🛑 Atenção, pescadores artesanais!

A gestão do Seguro-Defeso passou oficialmente para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com isso, os requerimentos do benefício deverão ser feitos diretamente pela Carteira Digital de Trabalho ou pelo portal Emprega Brasil.

📌 Importante:
• Defesos iniciados até 31/10/2025 continuam sendo processados pelo INSS.
• Defesos iniciados a partir de 01/11/2025 passam a ser responsabilidade do MTE.

Se você é pescador artesanal e precisa de orientação para solicitar o benefício, revisar sua documentação ou entender como f**a sua situação:

📲 WhatsApp: (73) 9 8150-1128
⚖ Leandro Vieira – Advocacia Previdenciária

Conte comigo para esclarecer seus direitos e garantir a correta análise do seu benefício.

11/06/2025

🔍 Você sabia que existem dois tipos de inventário?

Entender a diferença entre inventário judicial e extrajudicial pode fazer toda a diferença na hora de organizar a partilha de bens após o falecimento de um ente querido.

⚖️ Inventário Judicial:

É realizado na Justiça, obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, ou quando há divergência entre os herdeiros.

🖋️ Inventário Extrajudicial:

Feito em cartório, mais rápido e menos burocrático. Permitido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha.

💡 Cada caso exige uma análise específ**a. Um bom acompanhamento jurídico pode trazer mais agilidade e segurança nesse momento delicado.

📩 Ficou com dúvidas? Fale comigo!

09/06/2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu o Ofício Circular nº 38, datado de 14 de maio de 2025, comunicando que 10.643 (dez mil seiscentos e quarenta e três) Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) foram concedidos sem a devida identif**ação do registro biométrico, devido a um erro na verif**ação automática desse registro.

Advogados estão realizando o registro biométrico e anexando-o aos respectivos processos. No entanto, ao acessar o serviço de pagamento não recebido, observa-se que o pedido está sendo arquivado com a orientação de aguardar.

O referido ofício esclarece que não há necessidade de qualquer ação por parte dos servidores até que novas orientações sejam emitidas sobre como proceder na análise desses benefícios. Caso o cidadão compareça às Agências da Previdência Social, deverá ser orientado a aguardar comunicado do INSS, não sendo necessário abrir um novo requerimento.

28/05/2025

Prepare-se para a Aposentadoria: Identifique os Mitos e Verdades! ✅❎
ㅤ
• Mito 1: Só quem tem carteira assinada pode se aposentar.
Verdade: Existem outras formas de contribuição.
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• Mito 2: Aposentadoria por idade é a mesma para todos.
Verdade: Há diferenças de idade e tempo de contribuição.
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• Mito 3: Aposentadoria por invalidez é apenas para quem está 100% incapacitado.
Verdade: Existem diferentes graus de incapacidade.

26/05/2025

Planeje seu futuro com segurança e tranquilidade! Saiba como começar a se organizar para uma aposentadoria feliz e sem preocupações.

23/05/2025

Acessibilidade, adaptação e respeito: direitos fundamentais dos consumidores com deficiência.

19/05/2025

Você sabia que, mesmo após o prazo de 90 dias para reclamar de vícios ocultos em produtos duráveis, o consumidor ainda pode ter direito à reparação do defeito? A lei prevê a possibilidade de reclamar por prazo indeterminado, desde que se comprove que o defeito existia desde a compra, mesmo que só tenha se manifestado depois dos 90 dias. Isso exige uma boa argumentação e provas consistentes, mas é um direito importante a ser considerado!

A negativa de atendimento de uma empresa, após reclamação formal sobre um produto ou serviço com defeito, pode configurar crime contra as relações de consumo? A omissão em responder ou solucionar o problema, após o consumidor ter demonstrado o defeito e solicitado providências, pode gerar penalidades para a empresa.

Endereço

Itabuna, BA
45603345

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Site

http://leandrovieiraadvocacia.justamente.site/

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