Merlim&Mileipp advocacia e assessoria jurídica

09/04/2025

Dia 06/04 nosso escritório completou 07 anos! 🥳👏🏻🎂. Hoje estamos comemorando, pois só nós sabemos o quão árdua foi e vem sendo a caminhada, porém, sendo justas, tivemos muitos momentos maravilhosos e conquistas signif**ativas. O que nos traz mais orgulho é saber que nosso trabalho ajudou a garantir o direito de muitas pessoas, impactando diretamente na vida de cada um. Que venham muitos anos de . Feliz aniversário pra nós! 🥳👏🏻🎂♥️

20/12/2024

Estamos em reconstrução! Que 2025 seja um ano de grandes conquistas! Aguardem!

20/12/2024

20/02/2023

A Resolução Normativa n° 1.000/2021, consolida as principais regras da Agência para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, onde estão dispostos os direitos e deveres dos consumidores.
Em caso de dúvidas, consulte um advogado.
[email protected]

06/04/2020

Feliz aniversário pra nós!! Hoje estamos completando 2 anos!!!🎈🎉🎁❤

Há dois anos decidimos iniciar um projeto juntas, e não imaginávamos quão árduo seria. Muitas batalhas já foram vencidas e muitas outras ainda serão. Lutamos demais, mas sem sombra de dúvidas, aprendemos na mesma proporção ou mais.

Que Deus nos dê forças e sabedoria para alcançarmos todos os nossos objetivos.

Um agradecimento em especial à todos os clientes, amigos e parceiros do escritório, pois sem vocês não conseguiriamos realizar mais esse sonho.

Que venham muitos anos mais e que todos estejam conosco. Juntos somos mais fortes!!

Att. Merlim&Mileipp advocacia e assessoria jurídica

16/03/2020

Atendimento normalmente de 8 as 18h.

Nos sigam no instagram tambéml!

14/12/2019

Feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos vocês e suas famílias. 🎅🏻🌲🎇🎆

Em 2020 estaremos de volta com novidades na página. Curta e compartilhe.

São votos sinceros da Equipe do Merlim&Mileipp advocacia e consultoria jurídica.

12/06/2019

No clima do DIA DOS NAMORADOS, segue a próxima dica...🥰😍❤️

VAI JUNTAR AS ESCOVAS DE DENTE?

Saiba algumas diferenças entre a UNIÃO ESTÁVEL e o CASAMENTO.

-UNIÃO ESTÁVEL

▪️Ocorre após período de convivência pública contínua;

▪️A herança pode ser questionada por familiares;

▪️ O estado civil não muda.

-CASAMENTO

▪️Tem efeito imediato;

▪️O estado civil muda para casado;

▪️O cônjuge não f**a sem parte da herança.

(Fonte: Senado Federal)

Caso tenha seu direito violado e não consiga resolver tal situação na esfera administrativa, procure um advogado de sua confiança.

Faça valer o seu direito! 👩‍⚖️

28/02/2019

É CARNAVAAAAAAAL!!! 🎭

Bora curtir a folia e relaxar no feriadão! 😎

MAS NÃO SE ESQUEÇA DAS SUAS RESPONSABILIDADES!

▪️Em vigor há quase um ano, a Lei n. 13.546 endurece as p***s para crimes de racha e acidentes causados por alcoolismo no volante, mesmo que sem morte.

▪️A pena para o motorista alcoolizado que matar alguém é de 05 a 08 anos de prisão e suspensão da carteira de habilitação.

▪️ Se nas mesmas condições o motorista provocar lesão corporal grave ou gravíssima a pena será de 02 a 05 anos.

(Fonte: Senado Federal)

Caso tenha seu direito violado e não consiga resolver tais situações na esfera administrativa, procure um advogado de sua confiança.

Faça valer o seu direito! 👩‍⚖️

26/02/2019

EMPREGADO E PATRÃO PODEM FAZER ACORDO DE DEMISSÃO? 🤔

SIIIIIIIM!😊 MAS CUIDADO!🤨

CONHEÇA ALGUMAS REGRAS DESSE ACORDO, PARA VER SE VALE A PENA, abaixo:

O empregado terá direito a:

▪️50% do aviso prévio, se indenizado;

▪️Demais verbas trabalhistas (saldo de férias, 13° proporcional, etc) ;

▪️ Indenização de 20% sobre o saldo do FGTS;

▪️Sacar 80% do FGTS;

▪️O empregado que demitido por acordo não terá direito a seguro-desemprego.

(Fonte: Senado Federal)

Caso tenha seu direito violado e não consiga resolver tais situações na esfera administrativa, procure um advogado de sua confiança.

Faça valer o seu direito! 👩‍⚖️

02/02/2019

AINDA SOBRE A VOLTA ÀS AULAS ...📚

SAIBA ALGUNS DOS DIREITOS DOS ESTUDANTES, abaixo:

▪️As escolas só podem reajustar as mensalidades uma vez por ano;

▪️A instituição deve informar de forma clara os valores das mensalidades com antecedência mínima de 45 dias da data final da matrícula;

▪️O aluno em débito só pode ser desligado no final do ano letivo (ou semestre letivo no ensino superior);

▪️Se tiver com mensalidade atrasada o aluno não poderá ser humilhado, ameaçado ou impedido de fazer provas;

▪️E proibida a retenção de documentos escolares ou a aplicação de qualquer outra penalidade pedagógica por atraso no pagamento de mensalidade.

(Fonte: Senado Federal)

Caso tenha seu direito violado e não consiga resolver tais situações na esfera administrativa, procure um advogado de sua confiança.

Faça valer o seu direito! 👩‍⚖️