A&M Advogados Associados

17/03/2026

Mesmo com previsão no Decreto nº 12.534/2025, o entendimento do TRF5 foi claro ao afastar a inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda para o BPC/LOAS, por contrariar a Constituição e o que já vem sendo aplicado pelos tribunais.

Na prática, isso significa mais proteção para quem realmente precisa do benefício.

Cada detalhe na análise pode mudar completamente o resultado de um pedido no INSS.

Por isso, orientação correta não é diferencial… é essencial.

Salve e compartilhe essa informação.

03/03/2026

Se o trabalho foi feito, abordagem, negociação e fechamento, a comissão é devida, sim.
O cancelamento faz parte do risco do negócio, não do salário de quem produziu.

Esse tipo de prática ainda acontece com mais frequência do que deveria… e muita gente nem sabe que está sendo prejudicada.

F**a o alerta:
Direito trabalhista não é sobre dificultar empresas, é sobre equilíbrio.

E você, já viu ou viveu uma situação assim?

27/02/2026

Muita gente não sabe, mas faltar sem justificativa na semana do feriado pode pesar no bolso.

Isso porque o desconto pode ir além do dia da falta e atingir também:
O descanso semanal remunerado (DSR)
E até o feriado daquela semana.

Ou seja: a ausência injustificada pode refletir em até 3 dias de desconto.

Mas atenção:
Se a falta for justificada (como atestado ou hipóteses legais), essa regra não se aplica.

E claro, convenções coletivas e regras internas da empresa também podem influenciar.

Fique atento aos seus direitos e deveres.

19/02/2026

Você sabia que o Auxílio-Acidente pode influenciar no valor da sua aposentadoria?

O art. 31 da Lei 8.213/91 prevê que o benefício integra o salário de contribuição.
Além disso, o STJ, no Tema 862, definiu o marco inicial do benefício, evitando prejuízo ao segurado.

Muitos trabalhadores desconhecem esses detalhes e acabam deixando de verificar se o cálculo foi feito corretamente.

Informação previdenciária é um direito.

15/02/2026

A “Caixa de Pandora” do INSS
Ao pedir uma revisão, o INSS não olha só o que você pediu. Ele reanalisa TODO o seu processo de concessão original (Art. 584 da IN 128/2022).
Se houver um erro antigo que te favoreceu, o INSS pode reduzir seu valor agora!

Antes de clicar em “revisar”, é preciso calcular tudo novamente. Verifique se o ganho esperado compensa o risco de uma nova análise geral.
Segurança em primeiro lugar!
Revisão é lucro real quando feita com base em cálculos precisos, não em suposições.

Já pensou em revisar seu benefício?
Procure um advogado especializado para entender a importância do planejamento!

05/02/2026

Quando o INSS encerra o benefício, mas a empresa impede o retorno, o trabalhador não pode ficar sem renda.
Essa situação exige orientação correta e atenção jurídica.

30/01/2026

26/01/2026

O STJ decidiu que não existe prazo final para o segurado discutir na Justiça a negativa, cessação ou cancelamento de um benefício do INSS.

Isso significa que o direito ao benefício não se perde com o tempo, inclusive nos casos de incapacidade.

Atenção apenas a um ponto importante:
os valores atrasados continuam limitados aos últimos 5 anos antes da ação.

Decisão alinhada ao entendimento do STF (ADI 6.096).

Informação correta evita desistências indevidas.

21/01/2026

A decisão do STF no Tema 709 reforça a finalidade protetiva da aposentadoria especial e traz reflexos importantes na análise de cada caso concreto.
Compreender essas regras ajuda a evitar equívocos e prejuízos no momento do requerimento do benefício.
STF – Tema 709 da Repercussão Geral

19/01/2026

Durante muito tempo, famílias ficaram presas a inventários intermináveis porque o imposto não havia sido pago.
O STF mudou esse entendimento.
Agora, o inventário pode ser concluído, com a partilha homologada e os bens transferidos, mesmo que o ITCMD ainda esteja pendente.
O imposto continua existindo, mas não pode mais travar o processo e prolongar conflitos, custos e insegurança jurídica.

14/01/2026

As regras de aposentadoria mudam aos poucos, e nem todo mundo se encaixa na mesma
situação.
dinheiro.
Por isso, entender qual regra vale para você faz toda a diferença para não perder tempo e nem dinheiro.