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Wenerson Neiva é Advogado no escritório WN Advocacia & Consultoria, inscrito na OAB/RJ. Atua nas áreas Cível, Consumidor, Família & Sucessões, Trabalho, Previdenciário e Imobiliário.

A pessoa portadora de visão monocular é considerada uma pessoa com deficiência de natureza sensorial que quando em inter...
26/03/2026

A pessoa portadora de visão monocular é considerada uma pessoa com deficiência de natureza sensorial que quando em interação com outras pessoas e barreiras, f**a limitada e não consegue competir em igualdade de condições.

Contudo, visando corrigir essa limitação sensorial, a lei promove uma proteção especial e um olhar mais humano e sensível, ao invés de estigmatizá-la.

Olhando dessa forma, o objetivo é colocar a pessoa em igualdade de condições apesar da sua situação. Isso mostra que todo ser humano é digno de atenção, cuidado e proteção e impede a propagação de capacitismo, ou seja, de querer subestimar aquela pessoa pela sua condição.

A Lei 14.126/2021 trás claramente essa visão protetiva, somando os cuidados já existente pela lei 13.146/2015 que trata da pessoa com deficiência.

Somado isso, há um bônus. O Supremo Tribunal Federal já afirmou, sem sobra de dúvidas, que a visão monocular é uma deficiência sensorial que merece proteção, cuidado e atenção.

Por isso, faz jus ao direito que você tem. A informação e o conhecimento, é a melhor ferramenta de autocuidado e bem-estar.

Seu plano de saúde limitou as sessões de terapia para autismo? Se isso realmente aconteceu, saiba que operadora não pode...
23/03/2026

Seu plano de saúde limitou as sessões de terapia para autismo? Se isso realmente aconteceu, saiba que operadora não pode fazer isso.
Além de Resoluções Normativas 465, 469 e 541 da Agência Nacional de Saúde - ANS que já previam esse entendimento, o Tema 1.295 do Superior Tribunal de Justiça - STJ sacramentou que não pode haver haver limitação na quantidade de sessões, quando há prescrição médica.
Tais limitações, caso ocorram, pode e vão prejudicar e muito o desenvolvimento e a qualidade de tratamento do paciente, impedindo sua evolução no processo.
Mais do que um simples direito, é uma proteção essencial e direito fundamental garantido à sua saúde e inclusão.

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Itaboraí, RJ

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