Sarmento e Ceia Advogados

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres que transformam o mundo todos os dias.
Que nunca falte respeito, reconhecimento e igualdade.
Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌹

04/03/2026

⚖️ STJ admite exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de retirada do sobrenome do pai quando comprovado o abandono afetivo. O entendimento reforça que o direito ao nome está diretamente ligado à dignidade, à identidade e à história de vida da pessoa.

Segundo o Tribunal, o nome não deve servir para perpetuar vínculos familiares marcados pela ausência ou pela violação dos deveres parentais. Quando há comprovada ruptura afetiva e descumprimento do papel de pai, o ordenamento jurídico admite a adequação do registro civil para refletir a realidade vivida pelo filho.

A decisão reforça a centralidade da afetividade nas relações familiares contemporâneas e a proteção dos direitos da personalidade.

📌 REsp 2.169.650 – Rel. Min. Nancy Andrighi – 3ª Turma do STJ – Julgamento em 04/03/2026.

DireitoCivil

23/02/2026

Nem toda verba recebida pelo policial militar possui natureza salarial.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem reconhecendo que a Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM) possui natureza indenizatória, o que afasta a incidência de Imposto de Renda sobre essa verba.

Esse entendimento reforça a importância de uma análise jurídica técnica e individualizada, especialmente em matérias tributárias que impactam diretamente a remuneração do servidor.

📲 Para mais informações, mande uma mensagem no WhatsApp:
(21) 96584-3981 ou (21) 97274-2975

11/02/2026

Nem toda verba recebida pelo policial militar possui natureza salarial.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem reconhecendo que a Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM) possui natureza indenizatória, o que afasta a incidência de Imposto de Renda sobre essa verba.

Esse entendimento reforça a importância de uma análise jurídica técnica e individualizada, especialmente em matérias tributárias que impactam diretamente a remuneração do servidor.

📲 Para mais informações, mande uma mensagem no WhatsApp:

📞 (21) 96584-3981 ou (21) 97274-2975

24/03/2023

PISO SALARIAL DO PROFESSOR DEVE SER OBSERVADO ⚠️⚠️⚠️

📞 21 96584-3981 - 99849-2975

17/09/2021

⚠️Após diversas consultas no dia de hoje, sobre o quem vem ocorrendo na empresa de consultoria G.A.S, decidimos fazer esse vídeo informativo. Esperamos que seja de grande proveito a todos.
📞 21 96584-3981 / 97274-2975
📍Rua Raimundo de Farias, nº 87, sala 712, Centro, Itaboraí/RJ.

24/02/2021

Terminando o trabalho hoje com a finalização desse INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL que ficou pronto em 18 dias para a família vender um imóvel.

Aqui tem trabalho.
(Impus tarjas nos dados pessoais contidos na petição por privacidade).

Consultemo-nos
(21)97274-2974 (WhatsApp)
[email protected]

30/12/2020

25/12/2020

Celebramos o Natal de Jesus, o nascimento do Emanuel, o Deus conosco, que vive e reina para todo o sempre.

Mais que celebração, que nosso coração seja sempre grato por todo o cuidado de Deus conosco.

Isabela, André e eu desejamos a todos um FELIZ NATAL!

18/12/2020

Olá pessoal!

Nunca é demais relembrar isso, pois ainda há estabelecimentos comerciais que quebram essa regra e exigem valor mínimo para pagar com cartão.

17/12/2020

Este é o nosso maior objetivo: realizar o Direito e praticar a Justiça.