Maldonado & Vasconcellos - Advocacia e Consultoria Jurídica

11/05/2026

Por aqui quando chega o problema, já sai a solução 💪🏻

07/05/2026

Nome negativado indevidamente pode gerar indenização!

Muita gente só descobre que está com o nome negativado na hora de fazer uma compra — e, em alguns casos, essa negativação é ilegal.

Isso pode acontecer por diversos fatores que algumas pessoas não sabem, vejamos:

• A dívida não é sua (fraude ou erro de cadastro);
• Terceiros fizeram dívida no seu nome sem autorização;
• ⁠A dívida já foi paga ou foi feito acordo de parcelamento e o nome continua negativado;
• ⁠A dívida já prescreveu;

👉 Mas o que é prescrever?

A prescrição acontece quando a dívida f**a antiga demais (geralmente após 5 anos) e o credor perde o direito de manter seu nome negativado por causa dela.

👉 Nessas situações, é possível pedir a retirada do seu nome e também buscar indenização por danos morais.

⚠️ Importante: para esse tipo de ação, é necessário que *não existam outras dívidas legítimas negativadas no seu CPF*, pois isso influencia diretamente no direito à indenização.

Se você passou por algo assim ou conhece alguém nessa situação, vale a pena analisar.

Qualquer dúvida, procure um advogado de sua confiança.

07/05/2026

Nome negativado indevidamente pode gerar indenização!

Muita gente só descobre que está com o nome negativado na hora de fazer uma compra — e, em alguns casos, essa negativação é ilegal.

Isso pode acontecer por diversos fatores que algumas pessoas não sabem, vejamos:

• A dívida não é sua (fraude ou erro de cadastro);
• Terceiros fizeram dívida no seu nome sem autorização;
• ⁠A dívida já foi paga ou foi feito acordo de parcelamento e o nome continua negativado;
• ⁠A dívida já prescreveu;

👉 Mas o que é prescrever?

A prescrição acontece quando a dívida f**a antiga demais (geralmente após 5 anos) e o credor perde o direito de manter seu nome negativado por causa dela.

👉 Nessas situações, é possível pedir a retirada do seu nome e também buscar indenização por danos morais.

⚠️ Importante: para esse tipo de ação, é necessário que não existam outras dívidas legítimas negativadas no seu CPF, pois isso influencia diretamente no direito à indenização.

Se você passou por algo assim ou conhece alguém nessa situação, vale a pena analisar.

Qualquer dúvida, procure um advogado de sua confiança.

04/05/2026

Advogado e seus milagres diários rs

24/04/2026

01/04/2026

Qual área vocês preferem?

01/04/2026

POV: o cliente contando o que aconteceu.

13/01/2026

🌸 Você não está sozinha: existe apoio e proteção para mulheres vítimas de violência no RJ 🌸

Mulheres em situação de violência doméstica não precisam enfrentar isso sozinhas.
Os municípios do Estado do Rio de Janeiro contam com uma rede de assistência e proteção, oferecendo atendimento gratuito, humanizado e sigiloso.

💛 Onde buscar ajuda?
As cidades dispõem de diversos equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social, como:
📍 CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher
📍 NIAM – Núcleo de Atendimento Integrado à Mulher
📍 Abrigos Protegidos
📍 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
📍 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Entre outros serviços de acolhimento e proteção.

📌 Esses locais oferecem:
✔ Acolhimento e orientação social
✔ Atendimento psicológico
✔ Encaminhamento e proteção institucional
✔ Apoio jurídico especializado

📍 Procure o órgão mais próximo da sua casa e peça ajuda.
Você tem direito a assistência social, jurídica e psicológica, de forma gratuita e protegida.

🔹 Violência doméstica não é culpa da vítima.
🔹 Pedir ajuda é um ato de coragem e proteção à vida.

📲 Se precisar de orientação jurídica, estamos à disposição para acolher, orientar e acompanhar cada etapa com responsabilidade e respeito.

⚖️ Nosso escritório presta assistência jurídica completa, com:
• Orientação e acompanhamento para registro de ocorrência
• Apoio na solicitação de medidas protetivas de urgência
• Esclarecimento de direitos e acompanhamento jurídico seguro

👉 Não sofra em silêncio. Procure ajuda. Você merece proteção e dignidade.

13/01/2026

📌 Quais são as possibilidades de cobrança de débitos escolares?

A inadimplência é um desafio recorrente para colégios e instituições de ensino, mas o que muitos gestores ainda não sabem é que existem diversas formas legais de cobrança, inclusive a cobrança judicial, quando bem orientada.

⚖️ A legislação permite a cobrança de mensalidades em atraso, desde que o procedimento seja feito de forma correta, ética e dentro dos limites legais.

🔎 Principais possibilidades de cobrança:
✔ Cobrança administrativa e extrajudicial
✔ Negociação amigável e acordos de parcelamento
✔ Protesto de títulos e negativação do responsável financeiro
✔ Cobrança judicial do débito, com base em contrato e documentos comprobatórios

⚠️ Importante destacar:
A instituição não pode constranger o aluno, expor a família ou aplicar sanções pedagógicas como forma de pressão. A cobrança deve ser direcionada ao responsável financeiro, sempre respeitando o direito do aluno.

🛡️ Por que contar com assessoria jurídica especializada?
• Para definir a melhor estratégia de cobrança em cada caso
• Para evitar práticas ilegais que gerem ações contra a escola
• Para aumentar a recuperação de créditos com segurança jurídica
• Para estruturar contratos e procedimentos preventivos

💼 Cobrar é um direito da instituição. Escolher a forma correta de cobrança é uma decisão estratégica.

Entre em contato e saiba como nossa assessoria jurídica pode auxiliar sua instituição a recuperar valores de forma legal, segura e eficiente.

13/01/2026

Clínicas odontológicas podem negativar pacientes inadimplentes?

Sim. As clínicas odontológicas que trabalham com parcelamento por boleto bancário podem, em regra, realizar a negativação do nome do paciente inadimplente junto aos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC Brasil, desde que observados os requisitos legais.

A negativação é um direito do credor, mas deve ser exercida com responsabilidade. Para que seja válida, é indispensável que:

• exista uma dívida legítima, líquida e vencida;
• o paciente tenha sido previamente notif**ado sobre o débito;
• não haja cobrança abusiva ou valor indevido;
• sejam respeitados os princípios da boa-fé e da transparência, baseado no contrato pactuado entre as partes.

Quando realizada de forma correta, a negativação é um instrumento legal de proteção financeira, que auxilia a clínica a reduzir a inadimplência e manter a sustentabilidade do negócio.

Por outro lado, a negativação indevida pode gerar responsabilização civil e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Por isso, a orientação jurídica preventiva é essencial para estruturar contratos, políticas de cobrança e procedimentos adequados.

Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.