13/06/2023
Direito Previdenciário é um ramo do direito que estuda as regras e normas relacionadas à Previdência Social. Ele abrange os direitos e deveres dos segurados, as formas de contribuição, os benefícios previdenciários e as regras de concessão. Alguns dos principais temas abordados são a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-maternidade. O objetivo do Direito Previdenciário é garantir a proteção social aos trabalhadores, proporcionando-lhes benefícios em situações de invalidez, idade avançada, morte ou outras circunstâncias previstas na legislação previdenciária
