Marques & Pimenta Advocacia

15/02/2019

Filiação Pluriparental
Decisão linda e acertada do Magistrado

O juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execução Penal da comarca de Campo Belo, Leonardo Guimarães Moreira, determinou a inclusão...

02/02/2019

Comunicamos nosso novo endereço: Av. Queiroz Júnior 74, sala 308

Atendimento mediante agendamento

02/02/2019

Marques & Pimenta comunica o novo endereço: Av. Queiroz Júnior 74, sala 308

Atendimento mediante agendamento

30/12/2017

FELIZ ANO NOVO PROCESSUAL!!!

É hora de extinguir, sem resolução do mérito, antigos processos de desencantos;
De reconhecer ex-officio a prescrição de velhos problemas;
De arquivar o que já foi resolvido dando-lhe justo lugar na história;
De indeferir pensamentos negativos, deferir abraços e votos de felicidade;
Distribuir mais carinho e respeito que presentes;
De expedir mandados de alegria;
De antecipar a produção de provas de amor;
De chamar a vida à ordem;
De determinar a boa-vontade;
De convocar 2018 e decretá-lo ano de paz e de fé!!!!

Publique-se, registre-se e cumpra-se!

Marques & Pimenta Sociedade de Advogados agradece aos clientes e amigos pela confiança.

Que em 2018 possamos continuar caminhando juntos em busca de justiça.

11/08/2017

Parabéns a todos os advogados que lutam em nome da justiça

19/07/2017

STJ entende ser indevida a cobrança de direitos autorais em festas juninas realizadas por instituições de ensino

É indevida a cobrança de direitos autorais por música em festa junina de instituição de ensino sem finalidade lucrativa.

O entendimento é que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos constitui exceção à proteção autoral.

Saiba mais: http://ow.ly/3zz630dBNTn

Acesse acórdão: http://ow.ly/BuA130dHs8i

ilustração de bandeirinhas de festa junina com cifras de músicas desenhadas. Acima, o texto: "ECAD. É indevida cobrança por músicas em festa junina escolar".

08/03/2017

Novidades na legislação: direito de Lage..

Novidade!

A MP 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, criou o novo direito real de laje, acrescentando o artigo 1.510-A ao Código Civil. A localização escolhida pelo legislador não foi feliz, pois inseriu a nova figura no capitulo dos direitos reais de garantia, com os quais não guarda a mais remota afinidade.

Para ler o artigo na íntegra. acesse: https://goo.gl/V1OEkL

11/11/2016

Pedidos de pizza "meio a meio" não podem ser cobrados pelo valor maior, como usualmente ocorre.

O Procon de Fortaleza realizou uma operação contra pizzarias que cobram preços mais elevados em caso de pedidos com sabores diferentes. Para o órgão, a cobrança é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, ao exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva. Apesar da operação ter sido realizada pelo Procon Fortaleza, a regra é válida nacionalmente, por se tratar de uma lei federal. Em casos de práticas abusivas, denuncie-as ao Procon da sua região!
Confira a lista com os telefones: http://bit.ly/1smKvPP

Descrição da imagem : foto de metade de uma pizza.
Texto: Mamma Mia! Pizza com dois sabores não pode ser cobrada pelo preço da mais cara. O correto é a cobrança da metade do preço do sabor mais barato acrescido da metade do valor do sabor mais caro. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

19/09/2016

União estável - entenda um pouco mais dos seus direitos.

Cada um deverá provar que contribuiu para o patrimônio.

14/02/2016

Consumidor pode entrar no cinema portando alimentos adquiridos fora do estabelecimento

Proibir que o consumidor entre na sala de cinema com lanches comprados em outro local é venda casada, uma prática abusiva! As únicas proibições permitidas são a entrada de garrafas de vidro ou bebidas alcóolicas, por exemplo, desde que não vendam esses produtos no próprio estabelecimento.

Ouça o Minuto do Consumidor e saiba mais: http://scup.it/bc2m

Descrição da imagem : foto das mãos de uma mulher segurando lanches. Sobre a imagem, as marcas “Rádio STJ” e “Minuto do Consumidor” e o texto “Comprou lanche que não era do cinema e foi impedido de entrar? Isso é prática abusiva! “.

07/02/2016

Quem trabalha no feriado tem direito a folga ou remuneração em dobro... Fiquem atentos aos seus direitos...

Algumas atividades são consideradas indispensáveis por lei e, por isto, o funcionário precisa trabalhar nos feriados. Se esse for seu caso, lembre-se que a legislação garante a remuneração paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. É o que diz o art. 9º da Lei 605/49. Acesse: http://scup.it/bd0p

Descrição da imagem : foto de uma profissional da saúde, com um estetoscópio envolto em seu pescoço, segurando uma prancheta. Sobre a imagem, o texto “Vai trabalhar no feriado? Você tem direito a folga ou remuneração dobrada”.

20/01/2016

Home care deve ser custeado pela Operadora de Planos de Saúde, mesmo que não haja previsão contratual específica para tal serviço.

O home care, tratamento médico prestado na casa do paciente, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Essa foi a decisão do STJ em dois recursos de operadoras de plano de saúde que chegaram ao Tribunal ano passado. Se o plano de saúde cobre internação, ele não pode excluir a possibilidade do paciente ficar internado em casa, desde que haja prescrição médica e necessidade. Ouça o STJ Especial sobre o assunto: http://scup.it/b5dv

Descrição da imagem : foto de uma jovem mulher cuidando de um senhor idoso, em uma sua casa. Sobre a imagem, o texto “Internação em casa: se o paciente tiver prescrição médica, o plano de saúde deve assumir os custos”.