Gilson & Espíndola Advogados

25/12/2020

Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e amigos um Feliz Natal e um 2021 repleto de realizações. Boas Festas!

08/12/2020

O Dia da Justiça é comemorado anualmente em 8 de dezembro, no Brasil. A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

28/08/2020

Nesse caso a responsabilidade pelo pagamento do IPVA é do adquirente do veículo independente da transferência. Em liminar poderá ser requerida a transferência imediata do veículo pra o adquirente sem prejuízo ainda de eventual condenação por danos morais do mesmo.
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25/08/2020

Os pais morreram e eram casados, e o homem possuía filhos fora do casamento e tinha mais três com a esposa. Como f**a a divisão de bens? Seria 50% para a esposa, sendo este valor dividido entre os filhos do casal que estariam herdando o valor da mãe, e os outros 50% divididos entre todos os filhos, inclusive os que herdaram na porcentagem da mãe deles? Ou eles não herdam a parte do pai?
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21/08/2020

Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e tenho carro quitado. Pretendo morar junto com meu namorado, ele terá direito a tudo que tenho logo, ou só depois de algum tempo?
Uma vez configurada a união estável, sem qualquer contrato escrito, serão aplicadas as regras patrimoniais concernentes ao regime da comunhão parcial de bens (artigo 1.725 do Código Civil).
Por esse regime de bens, apenas os bens adquiridos a título oneroso na constância da união são comunicáveis, isto é, poderão ser objeto de partilha em caso de eventual dissolução da união.
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14/08/2020

Uma cascavelense moveu ação na Justiça Estadual contra um banco de financiamentos, por conta de problemas envolvendo o nome da mulher.
De acordo com o processo, o banco incluiu o nome da mulher nos cadastros de inadimplentes (SPC Boa Vista e Serasa), por falta de pagamento de contrato referente a aquisição de um veículo, no valor de R$ 31.057,82. A inscrição ocorreu em maio de 2019 e o automóvel foi recolhido.

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12/08/2020

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou homem por divulgar fotos e vídeo íntimos da ex-namorada, sem o consentimento da vítima. O réu cumprirá um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e pagará R$ 2 mil, a título de danos morais, pelo crime de divulgação de cena de s**o ou de pornografia, em contexto de violência doméstica contra a mulher, especif**ado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
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11/08/2020

Sem o advogado, a democracia é imperfeita e a liberdade se extingue. Parabéns pela luta por alguns dos valores mais fundamentais da nossa sociedade!”
11 de Agosto dia do Advogado.

08/08/2020

06/08/2020

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou homem a indenizar a ex-mulher por episódios de violência doméstica no decorrer da vida conjugal. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
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03/08/2020

Calúnia

Tício foi vítima de furto ocorido em sua residência. Tício acredita ter sido seu vizinho Mévio, e, ao vê-lo na rua, acusa-o, diante de várias pessoas, de ter sido ele o autor do delito ocorrido em sua residência. Contudo, naquele mesmo dia, constatou-se, ter sido o furto praticado por um menor infrator residente na vizinhança.

No exemplo ocorreu o crime de calúnia praticado por Tício contra Mévio.

Difamação

Mévio, vizinho de Caio, percebe q todas as noites Caio chega durante a madrugada em sua casa. Sempre que pode comenta com os vizinhos tal fato, dizendo que Caio sempre volta bêbado e é um preguiçoso, pois chega e acorda tarde.

No exemplo ocorreu o crime Difamação praticado por Mévio contra Caio.

Injúria

Caio, não possui uma relação amistosa com seu colega de trabalho, Semprônio.
Certo dia, durante expediente os dois iniciaram uma discussão, ocasião em que Caio chamou Semprônio de vagabundo.

No exemplo ocorreu o crime de injúria praricado por Caio contra Semprônio.

31/07/2020

O art. 1240-A do Código Civil prevê:
“Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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