Mota Advocacia e Consultoria Jurídica

23/07/2016

Uma pessoa que usa o bem de outra, com consentimento, não pode ser responsabilizada caso aconteça algum dano por acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Mista Temporária de Goiânia negou recurso de um homem que buscava reparação material do ex-companheiro devido a uma batida...

21/07/2016

Quem nunca viu uma “regrinha interna” de um restaurante, ou de uma loja e não ficou em dúvida se aquilo estava mesmo certo? Atenção! Existem estabelecimentos empurrando condições próprias e fora da.

01/07/2016

A primeira coisa que devemos dizer sobre o assunto é: havendo ou não lucro, estando ou não em crise, a empresa é obrigada a arcar com as verbas trabalhistas de seus empregados , pois estas possuem.

10/06/2016

Atenção para as novidade de 2017.

Veículos 0km receberão, obrigatoriamente, a nova placa a partir do ano que vem. A substituição das placas nos veículos usados será progressiva.. Prezados leitores do Jusbrasil: A placa veicular padronizada para os países integrantes do bloco econômico sulamericano é aguardada desde 2014, quando foi…

23/05/2016

Esclarecimentos sabre os boatos a respeito do "Fim do 13° Salário".

Um dos direitos trabalhistas mais esperados pelos trabalhadores é o 13º salário que garante renda extra no final do ano, o que possibilita as comemorações do Natal e Ano Novo, viagens ou apenas é.

13/05/2016

Importante!

Primeiro, o que é Cheque? Cheque é um título de crédito muito conhecido e usado no meio comercial, é executivo, de quantia certa, líquido, que se emite para o pagamento de determinado valor. É.

19/04/2016

O direito de imagem é protegido pela Constituição Federal, pelo Código Civil com o direito de personalidade autônomo e pela Súmula 403 do STJ, que expõe a questão sobre uso da imagem para fins econômicos. Confira a Súmula do STJ: http://bit.ly/1gjJsOv.
Descrição da imagem : Imagem de uma fotógrafa com a câmera do rosto.
Descrição da ilustração: Direito de imagem. “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.” Súmula 403, STJ. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

19/04/2016

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta. Os empregadores que desrespeitarem a norma ficam sujeitos a multa de R$ 20 mil.

Saiba mais: http://bit.ly/1pblQAO

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher escondendo o rosto com as mãos e o texto: Proibido! Lei proíbe revista íntima de mulheres no local de trabalho.

11/04/2016

Atenção consumidor entenda o que é venda casada. Uma prática abusiva muito comum em nosso dia a dia.

Infelizmente a Venda Casada é uma prática comum que vem lesionando os consumidores diante dos fornecedores há algum tempo. Esse instituto é caracterizado quando o consumidor objetiva a compra de um.

08/04/2016

Atenção Consumidor!

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Confira o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1n9Xd06.
Descrição da imagem : Imagem de um homem rasgando a folha de contrato.
Descrição da Ilustração: Quebra de contrato. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Lei n. 8.078/1990, art. 49. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.