BSC Advogados

18/03/2018

11/03/2018

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23/02/2018

💡Dica de hoje.

21/02/2018

https://t.co/nd4dV3ECTZ

“Por maioria (4 a 1), 2ª Turma do STF concede HC coletivo p/ que mulheres e adolescentes presas preventivamente que estejam grávidas, amamentando ou tenham filhos com até 12 ou c/ deficiência cumpram prisão domiciliar. Decisão deve ser implementada em todo o país em até 60 dias”

18/02/2018

“É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.”
📖 Confira a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho - TST: https://bitly.com/Sumula450TST
📖 Consulte os artigos 137 e 145 da CLT: http://bit.ly/CLT__

17/02/2018

Uma decisão da 2ª Turma do TRT do Paraná condenou uma empresa de materiais dentários, com sede em Curitiba, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, por descumprir reiteradamente os limites de jornada de seus empregados. O acórdão foi proferido em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). [ 420 more words ]

Uma decisão da 2ª Turma do TRT do Paraná condenou uma empresa de materiais dentários, com sede em Curitiba, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, por descu…

29/01/2018

[ COMBINAR PRA NÃO SE ARREPENDER ]

☄ Em agosto 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou como funciona a partilha de bens no casamento. Quando os cônjuges assinam o contrato conjugal, eles escolhem de que forma se dará o regime de comunhão de bens. Conheça os tipos previstos do Código Civil. Ah, lembrando que é possível mudar esse regime durante o casamento caso os dois cônjuges estejam de comum acordo. Esses acordos estão tipificados do artigo 1.639 até o artigo 1.688 do referido Código. Leia o Código Civil: http://bit.ly/CódCivil. Post originalmente publicado em agosto de 2017.

Descrição da Imagem : Ilustração de recém-casados dentro do carro rumo à lua de mel. Eles estão muito contentes acenando para os convidados da cerimônia.
Texto: Meu bem, nossos bens. Os tipos de partilha de bens:
Regime de Participação Final dos Aquestos. Cada cônjuge possui patrimônio próprio. À época da dissolução do casamento cada um tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.
Regime da Comunhão Parcial. Os bens adquiridos antes do casamento não entram na comunhão de bens.
Regime de Comunhão Universal. Comunhão de todos os bens presentes e futuros.
Regime de Separação de Bens. Cada cônjuge é responsável pela administração exclusiva dos seus bens.
CNJ

23/12/2017

🎄🎅🎁🌟🎇

20/12/2017

Prezados amigos e clientes com processos em andamento, até 20/01 acontece o recesso forense, razão pela qual não teremos novidades sobre vossas demandas.

Agradecemos pelo ano de parceria e desejamos boas festas e um 2018 de muitas realizações!!

20/11/2017

💡Dica do dia.